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Waldemar Oliveira
Deputado Federal•PE
AVANTE
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Verificado
Institui o Programa Nacional de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica – PROMUVI, altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a responsabilidade civil por danos causados ao apostador decorrentes da publicidade, propaganda e promoção de apostas de quota fixa.
Requer Moção de Louvor ao Senhor Charles Isidoro Gruenberg, em reconhecimento à sua notável trajetória profissional, acadêmica e institucional, bem como à relevante contribuição prestada ao desenvolvimento do Direito, da Arbitragem e da economia brasileira
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer restrições à publicidade, à propaganda comercial, ao patrocínio e às demais ações de marketing da loteria de apostas de quota fixa, e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL em relação ao agente operador da loteria de apostas de quota fixa.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para disciplinar a proibição de guarda, posse, aquisição e responsabilidade sobre animais por pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos e instituir mecanismos para sua efetivação.
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5024, de 2026, de minha autoria
Considera Pessoa com Deficiência Sensorial do tipo auditiva, aquela com perda auditiva unilateral.
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1602, de 2025, de minha autoria
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência justificada do empregado em razão da necessidade de prestar cuidados indispensáveis a animal de estimação sob sua responsabilidade.
Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Eventos e sessões recentes
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaDiscussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)Discussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaDiscussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)Discussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
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EncerradaDiscussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaDiscussão e votação de propostas legislativas
Não ConfirmadaDiscussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)Discussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaDiscussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)
EncerradaDiscussão e votação de propostas legislativas
CanceladaDiscussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)
EncerradaDiscussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)Discussão e votação de propostas legislativas "Pauta sujeita a alterações."
Encerrada (Final)Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)
EncerradaDragagem e praticagem Audiência Pública Tema: Dragagem e praticagem Convidados: GILMARA TIMÓTEO, Diretora-Executiva da Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH - (confirmada); FABRÍCIO GANDINI, Oceanógrafo, Mestre em Oceanografia Pesqueira pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e Coordenador do Instituto Maramar para a Gestão Responsável dos Ambientes Costeiros e Marinhos - (confirmado); ALMIRANTE MURILLO BARBOSA, Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP - (confirmado); MARIO POVIA, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura - IBI - (confirmado); JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP - (confirmado); RICARDO FALCÃO, Diretor da Praticagem do Brasil e Vice-Presidente da International Maritime Pilots Association - IMPA - (confirmado); BRUNO FONSECA, Diretor Presidente da Praticagem do Brasil - (confirmado); (Requerimentos nºs 1 e 16/2025, do Dep. Paulo Alexandre Barbosa) (Requerimentos nºs 3, 14, 15 e 19/2025, do Dep. Leo Prates) (Requerimentos nºs 10, 31 e 37/2025, da Dep. Daniela Reinehr) (Requerimento nº 13/2025, do Dep. Carlos Zarattini) (Requerimento nº 28/2025, da Dep. Adriana Ventura) (Requerimento nº 41/2025, da Dep. Rosana Valle)
EncerradaDiscussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)Discussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)
EncerradaDiscussão e votação de propostas legislativas
EncerradaDiscussão e votação de proposições legislativas. "Pauta sujeita a alterações."
Encerrada (Final)Regulamentação do Teletrabalho no Serviço Público (REQ 57/2025 CASP, da deputada Erika Kokay) 1) EPITÁCIO DA SILVA RIBEIRO (Confirmado) Presidente Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central | SINAL 2) GABRIELA PERFEITO (Confirmado) Presidente Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores | Sindtamaraty e CSPB 3) GERALDO DE CARVALHO BAETA NEVES FILHO (Confirmado) Vice-Presidente Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados | Sindsusep 4) IBRAHIM YUSEF MAHMUD ALI (Confirmado) Presidente Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal – Sindireta e FORÇA SINDICAL 5) PEDRO ARMENGOL (Confirmado) Secretário Adjunto de Relações de Trabalho Central Única dos Trabalhadores | CUT 6) RICARDO AURÉLIO PINTO NASCIMENTO (Confirmado) Presidente Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários | ANFFA SINDICAL 7) RUBENS RORIZ (Confirmado) Vice-Presidente Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais | FEBRAFITE 9) THAISSE CRAVEIRO DE SOUZA OLIVEIRA (Confirmada) Presidente Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil | ANTC 10) REGINA COELHO (a Confirmar) Diretora de Programa Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público | SGP/MGI 11) REPRESENTANTE (a Confirmar) Representante Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Encerrada (Final)Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)
EncerradaDiscussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Termo)Discussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)Os reflexos da Reforma Administrativa no Serviço Público brasileiro (REQ 93/2025 CASP, da deputada Alice Portugal) 1) ALESSANDRA MATIAS BARBOSA (Confirmada) Coordenadora do SITRAEMG Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciários de Minas Gerais – SITRAEMG 2) ALEXANDRE LIMA SANTOS (Confirmado) Coordenador Geral da FENAJUD Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados | FENAJUD 3) ALUIZO LUCENA (Confirmado) Diretor Financeiro da ANPPREV Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais -ANPPREV 4) ANA LUIZA FISCHER MENDONÇA (Confirmada) Juiza do Trabalho Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho – ABMT. 5) BOB EVERSON CARVALHO MACHADO (Confirmado) Presidente do SINAIT Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho | SINAIT 6) EDNA ROSANGELA DIAS VELHO (Confirmada) Presidente Regional Brasília do SINAI Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central | SINAL 7) ESTHER DWECK (a Confirmar) Ministra do MGI Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 8) FÁBIO ROSA (Confirmado) Presidente do SINAGÊNCIAS Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – SINAGÊNCIAS 9) FABRIZIO PIERONI (Confirmado) Procurador e Diretor da ANAPE Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e DF | ANAPE 10) FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA (Confirmado) Secretária Geral do ANDES-SN Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior | ANDES - SN 11) FLORIANO MARTINS DE SÁ NETO (Confirmado) Diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional Sindifisco Nacional 12) FRANCISCO GABRIEL NICOLIA (Confirmado) Diretor da Pública Pública 13) JANUS PABLO FONSECA DE MACEDO Vice-presidente Instituto Servir Brasil 14) JOÃO BATISTA FERNANDES DE SOUSA (Confirmado) Presidente da FESOJUS Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil – FESOJUS 15) JOÃO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS (Confirmado) Presidente do CSPB Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB 16) JOÃO FÁBIO DE LIMA NORONHA (Confirmado) Diretor Adjunto da ANAUNI Associação Nacional dos Advogados da União | ANAUNI 17) MIGUEL ARCANJO SIMAS NOVO (Confirmado) Presidente da ANFIP Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil | ANFIP 18) NORMA LÚCIA (Confirmada) Presidente do SINESP Sindicato dos Especialistas de Educação do Magistério Municipal de São Paulo - SINESP 19) RODOLFO LATERZA (Confirmado) Presidente da ADEPOL Associação dos Delegados de Polícia do Brasil | ADEPOL 20) SERGIO RONALDO DA SILVA (Confirmado) Secretário-Geral da Condsef Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - Condsef 21) SORAIA GARCIA MARCA (Confirmada) Coordenadora Geral da Fenajufe Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe 22) THALES FREITAS ALVES (Confirmado) Presidente do SINDIRECEITA Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal | SINDIRECEITA 23) VALÉRIA GOMES FERREIRA (Confirmada) Presidente do SINPROFAZ Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ
Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)
EncerradaDiscussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)Discussão e votação de propostas legislativas "Pauta sujeita a alterações."
Encerrada (Final)Discussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)