Plataforma de inteligência cívica: cruzando pautas legislativas, deputados, votações e gastos públicos em tempo real.
Perfis e mandatos públicos
Projetos e votações ativas
Bancadas e legendas
Projetos de lei e discursos
Pauta Legislativa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para fortalecer a proteção dos dados pessoais de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Pauta Legislativa
Sugere que o Comitê Gestor do Fundo Clima amplie a elegibilidade de investimentos no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), de modo a admitir expressamente o gás natural (GNC, GNL e biometano) associado a atributo ambiental, comprovado por Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), como combustível elegível na Finalidade 3 – Logística de Transporte, Transporte Coletivo e Mobilidade Verdes do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR).
Pauta Legislativa
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação do PL 1403/26 e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo.
Situação legislativa não informada.
Situação legislativa não informada.
Situação legislativa não informada.
Situação legislativa não informada.
Situação legislativa não informada.