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Requer a aprovação de MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSO em celebração aos 20 anos de promulgação da Lei Maria da Penha (Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006), com a expedição de cumprimentos às personalidades, lideranças e entidades precursoras e fundamentais nessa conquista histórica do povo brasileiro.
Sugere o reconhecimento do ofício das mulheres marisqueiras do Brasil como patrimônio imaterial.
Sugere adoção de providências para que seja incluída, no rol de procedimentos de fiscalizações relacionadas ao consumo de álcool, a diretriz de encaminhamento do condutor a avaliação médica.
Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao motociclista que presta serviços de entrega de mercadorias ou de transporte de passageiros, por intermédio de empresa operadora de plataforma digital.
Declara o ofício e a culinária das mulheres marisqueiras do Brasil como manifestação da cultura nacional.
Institui a Política Nacional de Incentivo à Modernização de Zoológicos e Aquários e à Transição para Santuários e Centros de Conservação da Fauna (Programa Santuário Verde), disciplina o Selo Nacional de Bem-Estar Animal e Proteção da Fauna, estabelece diretrizes para a visitação pública consciente e dá outras providências.
Requer a retirada de assinatura de coautoria do Projeto de Lei nº 2648, de 2026.
Eventos e sessões recentes
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaDiscussão e votação de propostas legislativas. (PAUTA SUJEITA À ALTERAÇÃO)
Não ConfirmadaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
Encerrada5 anos do Observatório Nacional da Mulher na Política 5 anos conectando pesquisa e produção legislativa I 5 anos trabalhando pela participação política das mulheres PROGRAMAÇÃO 14h | Abertura 14h15| Mesa 1 | ONMP e o funcionamento em rede: o papel das parcerias institucionais na realização de pesquisas e projetos Amanda de Albuquerque, Diretora Executiva da Rede A Ponte, responsável pelo projeto "Maré de PLs" Daniela Mesquita de Franco Ribeiro, representante da Consultora Legislativa da Câmara dos Deputados Edneide Arruda Pereira, Coordenadora-Geral de Participação Política das Mulheres em Espaço de Poder do Ministério das Mulheres Karina Santos, Coordenadora de Democracia e Tecnologia do ITS Rio Marcus Chevitarese Alves, Líder da equipe de análise de dados da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação da Câmara dos Deputados 15h| Mesa 2 |Acervo de projetos e pesquisas: divulgação de estudos em destaque na trajetória do ONMP Angelita Pereira de Lima, professora e pesquisadora da UFG, Coordenadora do projeto "De Olho nas Urnas" Danusa Marques, Coordenadora do projeto "Mapeamento da Atuação Parlamentar das Deputadas Estaduais Brasileiras" Michelle Ferreti, Diretora do Instituto Alziras, responsável pelo projeto "Monitor da Violência Política de Gênero e Raça" (participação virtual) 16h30| Mesa 3 | O papel do Observatório como indutor de mudanças e do fortalecimento da participação feminina na política Ana Almeida, Gerente de Projetos da Delegação da União Europeia no Brasil, co-realizadora da campanha "Políticas Seguras nas Redes" Clara Araújo, integrante do ONMP, professora e pesquisadora da UERJ (participação virtual) Daniela Calaça, psicóloga e pesquisadora, coordenadora projeto de acolhimento psicossocial "Entre Nós, Candidatas" Teresa Sacchet, integrante do ONMP, professora e pesquisadora da UFRGS e da USP (participação virtual) 17h30 | Encerramento
ConvocadaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaDiscussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)Discussão e votação de propostas legislativas.
EncerradaVotação de indicações de beneficiários para emendas da comissão à LOA Votação de indicações de beneficiários para emendas da comissão à LOA
Encerrada (Final)Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaWorkshop Comunicação da Violência Política contra Mulheres Roteiro da oficina 1. Abertura 2. Conceitos da Violência Política contra Mulheres (VPCM) 3. Reconhecimento institucional e respostas à VPCM 4. Como a VPCM se manifesta na cobertura da imprensa e de comunicadores 5. O impacto na democracia 6. Guia de boas práticas 7. Encerramento e perguntas
CanceladaDiscussão e votação de proposta legislativas
CanceladaVotação de indicações de beneficiários para emendas da comissão à LOA Votação de indicações de beneficiários para emendas da comissão à LOA
CanceladaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaDiscussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaDiscussão e votação de propostas legislativas. (PAUTA SUJEITA À ALTERAÇÃO)
CanceladaVotação de indicações de beneficiários para emendas da comissão à LOA Votação de indicações de beneficiários para emendas da comissão à LOA
CanceladaComparecimento da Ministra de Estado da Cultura Margareth Menezes
CanceladaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaInstalação da Comissão e Eleição do Presidente
ConvocadaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaDiscussão e votação de propostas legislativas.
Encerrada (Final)Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)
EncerradaPrograma Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI) REQ 40/2025 - Dep. Alfredinho Convidados: - Deyvesson Israel Alves Gusmão - Diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial do IPHAN - Carlos Magno Paiva , Universidade Federal de Ouro Preto ( UFOP) - Olímpio Ferreira, Representante do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais ( IBDCult) - Salatiel D´Camarão, Griot Forrozeiro PE - Isabel C C Santos, Fórum Forró de Raiz de São Paulo ( FFRSP) - Rosana Sampaio Pinheiro, Advogada, Instituto de Direito do Patrimônio Cultural do Brasil (IDPC-BR)
Encerrada (Final)Discussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)Discussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)Divulgação do resultado de pesquisas apoiadas pelo Observatório Nacional da Mulher na Política O Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) realiza a 5ª edição dos Encontros do ONMP, promovido em parceria com a Delegação da União Europeia no Brasil e o Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Ipol/UnB), que marca o retorno da série em um momento estratégico de preparação para o ciclo eleitoral de 2026. O encontro busca ampliar o debate sobre a consolidação da presença das mulheres na vida pública e fortalecer ações conjuntas entre Parlamento, academia e organismos internacionais comprometidos com a igualdade de gênero. Esta edição reunirá a apresentação de resultados inéditos de dois projetos conduzidos pelo ONMP em colaboração com instituições parceiras. Na primeira parte do evento, haverá a apresentação de resultados preliminares do projeto Fortalecendo a Participação Política das Mulheres e Combatendo a Violência de Gênero na Era Digital, implementado no âmbito dos Diálogos Setoriais União Europeia-Brasil. Já a segunda parte do evento, trará pesquisadores do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília para apresentação dos resultados finais do projeto Mapeamento da Atuação Parlamentar das Deputadas Estaduais Brasileiras. Programação 8h30-9h00 Mesa de abertura Participantes: Deputada Iza Arruda (Coordenadora-Geral do ONMP) Dorota Ostrowska-Cobas (Chefe da Seção Política, de Imprensa e Informação da Delegação da União Europeia no Brasil) 9h00-10h30 Painel: Comunicação que transforma: imprensa, redes sociais e a reinvenção do debate sobre violência política de gênero e raça no ciclo eleitoral de 2026 Participantes: Ana Cláudia Oliveira (Coordenadora de Pesquisas do ONMP) Letícia Sabbatini (Pesquisadora/Especialista Diálogos UE-Brasil) Thais Fascina (Pesquisadora e Jornalista/Globo News) 10h30-11h00 Coffee break 11h00-12h30 Painel: Mapeamento da atuação parlamentar: resultados finais de pesquisas sobre o trabalho das deputadas estaduais e federais na formulação de políticas para mulheres Participantes: Carlos Machado (Pesquisador/UnB) Danusa Marques (Pesquisadora/UnB) Nicole Brito de Sena (Pesquisadora/UnB)
ConvocadaSessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)
EncerradaEnfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça para paridadade REUNIÃO CONJUNTA
ConvocadaSessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)
EncerradaProteção de Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias por Soberania Digital e sua Regulamentação Seminário de Fortaleza sobre Inteligência Artificial: Proteção de Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias por Soberania Digital e sua Regulamentação MESA DE ABERTURA: Deputada LUIZIANNE LINS, Membro da Comissão Especial de Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados e Coordenadora do Seminário; (confirmada) DAVI ROMERO DE VASCONCELOS, Pró-Reitor de Graduação da Universidade Federal do Ceará; (confirmado) INÁCIO ARRUDA, Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social (SEDES) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); (confirmado) Deputado CLÁUDIO PINHO/PDT, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior da Assembleia Legislativa do Ceará; (a confirmar) MESA DE DEBATES: REYNALDO ARAGON, Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Disputa e Soberania Informacional, INCT-DSI; (confirmado) JULIO ARAÚJO, Professor Titular da Universidade Federal do Ceará - UFC; (confirmado) RODRIGO SANTAELLA GONÇALVES, Membro permanente do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas DA Universidade Estadual do Ceará; (confirmado) ARY ENGRACIA GARCIA NETO, Mestrando Internacional em Inteligência Artificial Generativa pela American Global Tech University da Flórida e Pós-Graduando em Inteligência Artificial para Negócios pela Faculdade ; (confirmado) JOSÉ VITAL, Instituto Nacional por Inteligência Artificial com Direitos Sociais - INIADS; (confirmado) PAULO HENRIQUE, Comissão Direito Sindical OAB/Ceará; (confirmado) ENEDINA SOARES, Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará; (confirmada) JOSÉ EDUARDO, Sindicato dos Bancários do Ceará; (confirmado) ANDRÉ FERNANDES, Pesquisador do IP.rec, representante da Coalização Direitos da Rede; (confirmado) Representante da Meta Platforms Inc. (Facebook, Instagram, WhatsApp); (a confirmar) JONATHAN GOUDINHO, Head of Government and Regulatory Affairs, IBM Brazil; (confirmado) MAURO OLIVIEIRA, Professor de Saúde Digital do IFCE e do doutorado da Fiocruz, Idealizador do Pirambu Innovation e do Iracema Digital (confirmado) (Requerimento n° 83/2025, da Deputada Luizianne Lins)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaCOP 30 - Mulheres, Clima e Poder REUNIÃO CONJUNTA
Não ConfirmadaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaCOP 30 - Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 REUNIÃO CONJUNTA
Não Confirmada