Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado Convocação, nos termos do art. 50, caput, da Constituição Federal, e artigo 219, inciso I e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para prestar esclarecimentos sobre os temas abaixo indicados: - decisão do Brasil de adotar o princípio da reciprocidade em face dos Estados Unidos, bem como sobre a expulsão de agente americano que atuava na área de imigração em território nacional. Em atendimento ao Requerimento nº 50/2026, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), subscrito pelos Deputados General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR) - posição do governo brasileiro contrária à classificação de facções criminosas como organizações terroristas, bem como sobre os impactos dessa diretriz na cooperação internacional de combate ao crime organizado transnacional. Em atendimento ao Requerimento nº 56/2026, de autoria do Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) - impacto diplomático das graves acusações de tráfico de pessoas contidas no relatório do Comitê de Apropriações da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos para o orçamento do ano fiscal de 2027, bem como sobre as providências adotadas pelo governo brasileiro para mitigar eventuais repercussões negativas à imagem internacional do País e proteger a integridade jurídica de autoridades brasileiras diante do risco de sanções individuais. Em atendimento ao Requerimento nº 61/2026, de autoria do Deputado Helio Lopes (PL/RJ) - recusa do Ministério das Relações Exteriores em divulgar informações relativas à hospedagem de autoridades e convidados oficiais em imóveis e representações diplomáticas brasileiras no exterior, mesmo após determinação da Controladoria-Geral da União (CGU). Em atendimento ao Requerimento nº 71/2026, transformado em convite, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), subscrito pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ) - recentes sinalizações de risco de novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e o impacto dessas medidas na economia nacional. Em atendimento ao Requerimento nº 79/2026, transformado em convite, de autoria do Deputado Helio Lopes (PL/RJ), subscrito pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ) - resposta encaminhada ao Requerimento de Informação nº 1.012, de 2026, e sobre a atuação do Governo brasileiro diante da classificação de organizações criminosas brasileiras como organizações terroristas pelo Governo dos Estados Unidos da América. Em atendimento ao Requerimento nº 95/2026, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS/ES), subscrito pelos Deputados Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Sargento Fahur (PL/PR) Convocado: Embaixador Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores (*) (*) participação não confirmada

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Discussão e votação de propostas legislativas

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Instalação da Comissão e eleição para o cargo de Presidente

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Discussão e votação de propostas legislativas

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Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

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Oitivas de testemunhas e de representados PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES A) Continuação da oitiva da seguinte testemunha arrolada pelo Deputado Marcos Pollon (Rep. 24/25): 1. Deputado Messias Donato (confirmado) B) Oitivas das seguintes testemunhas arroladas pelo Deputado Marcel Van Hattem (Rep. 25/25): 1. Deputado Sóstenes Cavalcante 2. Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança 3. Deputado Nikolas Ferreira 4. Deputado Zucco 5. Sra. Carolina Barreto Siebra 6. Deputado Delegado Paulo Bilynksyj 7. Deputado Maurício Marcon C) Oitivas das seguintes testemunhas arroladas pelo Deputado Zé Trovão (Rep. 27/25): 1. Deputado Sargento Gonçalves 2. Deputado Alberto Fraga D) Oitivas dos representados: 1. Deputado Marcos Pollon 2. Deputado Marcel Van Hattem 3. Deputado Zé Trovão

Discussão e votação de propostas legislativas

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Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

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Escolas Cívico-Militares Em atendimento aos Requerimentos nº 191 e 192/2025 - CREDN, de autoria do Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP). Convidados: - Alexsandro do Nascimento Santos, Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, do Ministério da Educação - MEC; (*) - Salomão Barros Ximenes, Professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo - FE-USP; (*) - Mariana Kalil, Professora da Escola Superior de Guerra - ESG; (*) - Anderfábio Oliveira dos Santos, Diretor de Educação do Estado do Paraná - SEED/PR; (*) - Wagner de Faria Santanna, Assessor Especial para Políticas de Escolas Cívico- Militares - SEEDF; (*) - Ten. Cel. PM Quéren Hapuque de Leles, Comandante de Ensino da Polícia Militar - CEPM, do Estado de Goiás; (*) e - Coronel Gilson Passos de Oliveira, Ex-diretor do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e Consultor da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo - SEDUC/SP. (*) (*) participação confirmada

Discussão e votação de propostas legislativas

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Indústria de Defesa Nacional e AVIBRAS Em atendimento ao Requerimento nº 49/2025 - CREDN, de autoria do Deputado Filipe Barros (PL/PR). Convidados: - Representante da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança - ABIMDE; - Miguel Ragone de Mattos, Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Defesa - MD; (*) - Perpétua Almeida, Diretora da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI; (*) - Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; - Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL DO BRASIL; (*) e - Fábio Guimarães Leite, Diretor-Presidente da Avibras Indústria Aeroespacial S/A - AVIBRAS. (*) (*) participação confirmada

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Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

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Discussão e votação de propostas legislativas

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Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Definição das emendas da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 (PL 15/2025-CN)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Discussão e votação de propostas legislativas

Definição das emendas da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 (PL 15/2025-CN)

Convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública (art. 50 CF) Convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos a respeito dos seguintes tópicos: - atuação do Governo Federal no caso da concessão de proteção internacional à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, incluindo o uso de justificativas humanitárias, o transporte em aeronave da FAB e a confusão entre os institutos do asilo diplomático e do refúgio - Requerimento nº 46/2025 - CREDN, de autoria dos Deputados Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Evair Vieira de Melo (PP/ES); e - outros temas atuais e de relevância para a soberania, defesa e segurança nacionais, inseridos no âmbito de atuação da Pasta da Justiça e Segurança Pública. (*) participação confirmada

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