Claudio Cajado

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

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Discussão e votação de propostas legislativas

Votação de requerimentos e discussão e votação do relatório parcial da Comissão B - Relatório Parcial da Comissão

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Discussão e votação de propostas legislativas

Agenda do Brasil Legal Convidados: Mesa de Abertura - JULIO LOPES, Deputado Federal, Coordenador da Comissão Externa Brasil Legal (presença confirmada); - ANTONIO FLORENCIO, Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro - FECORMÉRCIO/RJ (presença confirmada); Painel 1 - As perdas causadas pelo mercado ilegal e a percepção dos consumidores - EDSON VISMONA, Presidente do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade - FNCP (presença confirmada); - JOÃO GOMES, Secretário do Conselho de Combate ao Mercado Ilegal da Fecomércio/RJ (presença confirmada); - EDUARDO CIDADE, Presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas - ABBD (presença confirmada); - MARCELO PRICOLI, Diretor de Relações Governamentais e Institucionais da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (presença confirmada); - LAFAIETE OLIVEIRA, Presidente da Bridgestone Firestone Brasil (a confirmar); Painel 2 - A ação das autoridades públicas no combate ao mercado ilegal desde as fronteiras, portos e aeroportos até o comércio - CLAUDIO JOSÉ GOMES MAIO, Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da 7ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil - RFB (presença confirmada); - DELMIR GOUVÊA, Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (a confirmar); Painel 3 - As Ofertas ilegais da internet - OSCAR VICENTE SIMÕES DE OLIVEIRA, Presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura - ABTA (presença confirmada); - ANDRÉ DIAS, Presidente do Grupo MidiCom e Diretor do Grupo Globo (presença confirmada) - RENATO JARDIM, Diretor-Executivo da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo - ÁPICE (presença confirmada); - EDIMILSON ALVES, Presidente da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (presença confirmada - participação virtual); - RODOLPHO RAMAZZINI, Diretor de Comunicação da Associação Brasileira de Combate à Falsificação - ABCF (presença confirmada); - LEÔNCIO LAMEIRA DE OLIVEIRA, Presidente do Sicomércio de Miguel Pereira e Paty do Alferes (presença confirmada); - ERIC BRASIL, Diretor de Políticas Públicas da LCA Consultores (presença confirmada); Req. 27/2026 - Dep. Julio Lopes Apoio: - Fecomércio/RJ - Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP)

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Discussão e votação de propostas legislativas

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Discussão e votação de propostas legislativas

Facções criminosas brasileiras e organizações terroristas e outros temas atuais da área internacional Em atendimento ao Requerimento nº 74/2026 - CREDN, de autoria do Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), subscrito pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). Convidado: Embaixador Celso Amorim, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República (*). (*) participação confirmada

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Impactos da pirataria no mercado de apostas online Convidados: - WESLEY VAZ, Secretário da Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado (SecexEstado) do Tribunal de Contas da União - TCU (presença confirmada); - GIOVANNI ROCCO, Secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte - SNAEDE do Ministério do Esporte (presença confirmada); - CARLOS RENATO RESENDE, Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas - SPA do Ministério da Fazenda (presença confirmada); - CARLOS LIMA, Presidente-Executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável - IBJR (presença confirmada); - LETÍCIA FERRAZ, Diretora-Executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias Labsul (presença confirmada); - RODRIGO MARINHO, Diretor-Executivo do Instituto Livre Mercado - ILM (presença confirmada) e - ERIC BRASIL, Doutor e Mestre em economia pela USP - Diretor da LCA e especialista em Regulação e Políticas Públicas(presença confirmada). Req. 29/2026 - Dep. Júlio Lopes

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Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado Convocação, nos termos do art. 50, caput, da Constituição Federal, e artigo 219, inciso I e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para prestar esclarecimentos sobre os temas abaixo indicados: - decisão do Brasil de adotar o princípio da reciprocidade em face dos Estados Unidos, bem como sobre a expulsão de agente americano que atuava na área de imigração em território nacional. Em atendimento ao Requerimento nº 50/2026, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), subscrito pelos Deputados General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR) - posição do governo brasileiro contrária à classificação de facções criminosas como organizações terroristas, bem como sobre os impactos dessa diretriz na cooperação internacional de combate ao crime organizado transnacional. Em atendimento ao Requerimento nº 56/2026, de autoria do Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) - impacto diplomático das graves acusações de tráfico de pessoas contidas no relatório do Comitê de Apropriações da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos para o orçamento do ano fiscal de 2027, bem como sobre as providências adotadas pelo governo brasileiro para mitigar eventuais repercussões negativas à imagem internacional do País e proteger a integridade jurídica de autoridades brasileiras diante do risco de sanções individuais. Em atendimento ao Requerimento nº 61/2026, de autoria do Deputado Helio Lopes (PL/RJ) - recusa do Ministério das Relações Exteriores em divulgar informações relativas à hospedagem de autoridades e convidados oficiais em imóveis e representações diplomáticas brasileiras no exterior, mesmo após determinação da Controladoria-Geral da União (CGU). Em atendimento ao Requerimento nº 71/2026, transformado em convite, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), subscrito pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ) - recentes sinalizações de risco de novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e o impacto dessas medidas na economia nacional. Em atendimento ao Requerimento nº 79/2026, transformado em convite, de autoria do Deputado Helio Lopes (PL/RJ), subscrito pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ) - resposta encaminhada ao Requerimento de Informação nº 1.012, de 2026, e sobre a atuação do Governo brasileiro diante da classificação de organizações criminosas brasileiras como organizações terroristas pelo Governo dos Estados Unidos da América. Em atendimento ao Requerimento nº 95/2026, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS/ES), subscrito pelos Deputados Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Sargento Fahur (PL/PR) Convocado: Embaixador Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores (*) (*) participação não confirmada

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Impactos fiscais e tributários da pirataria e do mercado ilegal no Brasil, com ênfase nos mecanismos de evasão fiscal, mensuração da perda de arrecadação e instrumentos de combate ao comércio ilegal Convidados: - EDSON VISMONA, Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) (presença confirmada - participação virtual); - FABRICIO BETTO, Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB) (presença confirmada); - FERNANDA REGINA VILARES, Procuradora da Fazenda Nacional (PGFN) (presença confirmada - participação virtual); Req. 9/2026 - Dep. Julio Lopes

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Discussão e votação de propostas legislativas

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Instalação da Comissão e eleição para o cargo de Presidente

Eleição para o cargo de Presidente da Comissão de Viação e Transportes Para Presidente: Deputado CLAUDIO CAJADO - Progressistas/BA

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TESTE COSEV

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

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Discussão e votação de propostas legislativas

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Dragagem e praticagem Audiência Pública Tema: Dragagem e praticagem Convidados: GILMARA TIMÓTEO, Diretora-Executiva da Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH - (confirmada); FABRÍCIO GANDINI, Oceanógrafo, Mestre em Oceanografia Pesqueira pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e Coordenador do Instituto Maramar para a Gestão Responsável dos Ambientes Costeiros e Marinhos - (confirmado); ALMIRANTE MURILLO BARBOSA, Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP - (confirmado); MARIO POVIA, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura - IBI - (confirmado); JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP - (confirmado); RICARDO FALCÃO, Diretor da Praticagem do Brasil e Vice-Presidente da International Maritime Pilots Association - IMPA - (confirmado); BRUNO FONSECA, Diretor Presidente da Praticagem do Brasil - (confirmado); (Requerimentos nºs 1 e 16/2025, do Dep. Paulo Alexandre Barbosa) (Requerimentos nºs 3, 14, 15 e 19/2025, do Dep. Leo Prates) (Requerimentos nºs 10, 31 e 37/2025, da Dep. Daniela Reinehr) (Requerimento nº 13/2025, do Dep. Carlos Zarattini) (Requerimento nº 28/2025, da Dep. Adriana Ventura) (Requerimento nº 41/2025, da Dep. Rosana Valle)

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Indústria de Defesa Nacional e AVIBRAS Em atendimento ao Requerimento nº 49/2025 - CREDN, de autoria do Deputado Filipe Barros (PL/PR). Convidados: - Representante da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança - ABIMDE; - Miguel Ragone de Mattos, Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Defesa - MD; (*) - Perpétua Almeida, Diretora da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI; (*) - Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; - Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL DO BRASIL; (*) e - Fábio Guimarães Leite, Diretor-Presidente da Avibras Indústria Aeroespacial S/A - AVIBRAS. (*) (*) participação confirmada