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André Figueiredo
Deputado Federal•CE
PDT
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Sugere ao Ministério da Saúde que adote medidas para assegurar a atenção integral às pessoas com MOGAD em todas as fases da vida
Dispõe sobre a organização, a estrutura, a governança, as competências, o financiamento e os serviços essenciais do Sistema Único do Trabalho (SUT), nos termos da Constituição Federal, e dá outras providências
Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar 120/2024, que institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil, e dá outras providências.
Estabelece critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas federais por barracas de praia na Praia do Futuro, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar proteção educacional à mulher em situação de violência doméstica e familiar e a seus dependentes, inclusive na educação superior.
Institui diretrizes para a atenção integral às pessoas com Doença Associada ao Anticorpo contra a Glicoproteína da Mielina dos Oligodendrócitos – MOGAD, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.621, de 2023.
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir de dois para um ano o intervalo mínimo em que os motoristas profissionais podem usufruir das reduções a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na aquisição de automóveis destinados à categoria de aluguel (táxi).
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 74/2026-Destaque de Emenda - PLP 74/2026
Destaque de Emenda - PLP 74/2026
Dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 74/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 74/2026
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Eventos e sessões recentes
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaDiscussão e votação de propostas legislativas
Não ConfirmadaImpacto da importação de aço na siderurgia nacional Requerimento nº 21/2026/CTRAB, do Deputado Max Lemos CONVIDADOS ALEXANDRE FURTADO SCARPELLI FERREIRA Representante do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE REPRESENTANTE Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços REPRESENTANTE Representante do Ministério da Fazenda RAYMUNDO LIMA RIBEIRO JUNIOR Procurador do Ministério Público do Trabalho - MPT ODAIR MARIANO DA SILVA Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Quatis e Pinheiral WALTOMIR ALVES DOS PASSOS Presidente do Sindicato dos Técnicos Industriais do Distrito Federal - Sintec-DF WELLINGTON SIQUEIRA DE MEDEIROS Presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1a Região -CRT01 THAIS FAGURY Presidente da Associação Brasileira das Embalagens de Aço - ABEAÇO ABINADABE SANTOS Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de PE JAIRO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR Presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Sul Fluminense HAROLDO CRUZ FILHO Presidente da Associação dos Processadores de Aço - Aproaço
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaDiscussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)Deliberação das indicações às programações da LOA 2026 oriundas de emendas
Encerrada (Final)Discussão e votação de propostas legislativas A - 10ª Votação de indicações de beneficiários para emendas da comissão à LOA 2026
CanceladaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaDiscussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaDebater a implementação da Lei Complementar nº 226/2026 - Lei do Descongela Já REQ 2/2026 CASP Dep. Prof. Luciene Cavalcante 1) CARLOS GIANNAZI (Confirmado remotamente) Deputado Estadual Assembleia Legislativa de São Paulo 2) CELSO GIANNAZI (Confirmado) Vereador Câmara Municipal de São Paulo 3) CHICO POLI (Confirmado Remotamente) Presidente Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo | Udemo 4) JOÃO DOMINGOS GOMES SANTOS (Confirmado) Presidente Confederação dos Servidores Públicos do Brasil | CSPB 5) JOSÉ GOZZE (Confirmado) Presidente Pública - Central do Servidor 6) NORMA LÚCIA ANDRADE DOS SANTOS (Confirmada) Presidente Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo | Sinesp 7) RUDI CASSEL RUZZANIN (Confirmado) Advogado, Especialista em direito Constitucional
EncerradaDiscussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaRegulamentação do balonismo turístico no Brasil (REQ 25/2026 CTUR, da deputada Daniela Reinehr) Convidados: 1)Sr. EDUARDO HENRIQUE DE CARVALHO BRAGHETTO, Especialista em Regulação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (confirmado); 2)Sr. HENRIQUE MACIEL, Secretário de Turismo do Município de Praia Grande/SC (confirmado); 3) Sr. FELIPPE VIDAL, Secretário Municipal de Turismo, Juventude e Empreendedorismo do Município de Boituva/SP (confirmado); 4) Representante do Município de Torres/SC; 5) Sr. EVANDRO SCHÜTZ, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura - Abeta (confirmado).
Encerrada (Final)Discussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)Santuário Cristo Redentor: debate sobre a Indicação nº 395/2026, com vistas ao instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso. (REQ 12/2026 CTUR, do deputado Ricardo Abrão) Convidados (a confirmar): 1) Representante da Casa Civil da Presidência da República; 2) Sra. RENATA CAROLINA GATTI, Coordenadora-Geral do Departamento de Áreas Protegidas, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (confirmada); 3) Sra. IARA VASCO, Diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (confirmada); 4) Representante do Ministério do Turismo; 5) Rev. PADRE OMAR RAPOSO, Reitor do Cristo Redentor/RJ (confirmado); 6) Sr. FERNANDO DIONÍSIO, Chefe de Gabinete do Prefeito do Município do Rio de Janeiro (confirmado).
Encerrada (Final)Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaCruzeiros marítimos: entraves regulatórios e operacionais (REQ 10/2026 CTUR, do deputado Eduardo Bismarck) Convidados (a confirmar): 1) Sra. ISABELLA POZZETI, Coordenadora-Geral de Mobilidade e Conectividade Turística do Ministério do Turismo (confirmada); 2) Sr. CARLOS MAGNO, Coordenador-Geral de Modelagem da Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos (confirmado); 3) Sr. MAURO COSTA CAVALCANTE FILHO, Coordenador Nacional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário/Auditor Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (confirmado); 4) Sra. EMBAIXADORA PATRÍCIA CHIARELLO, Diretora do Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica (DIJ) do Ministério das Relações Exteriores (confirmada); 5) Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 6) Sra. MARÍLIA HERRMANN, Secretária Executiva de Turismo do Estado de Alagoas, representando o Consórcio Nordeste (confirmada); 7) Sr. MARCO FERRAZ, Presidente Executivo da Clia Brasil - Associação Brasileira de Navios de Cruzeiros (confirmado); 8) Sr. EDSON MARTINS AREIAS, Assessor Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos, Aéreos e Fluviais - CONTTMAF (confirmado).
Encerrada (Final)Discussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)Impactos das Bets Audiência Pública para debater os impactos sociais, econômicos e de saúde pública decorrentes da expansão das apostas esportivas e jogos de azar online (BETS), bem como discutir medidas de prevenção à ludopatia, mecanismos de proteção aos consumidores e eventuais restrições à publicidade do setor, em atenção ao Requerimento nº 35/2026, de autoria do deputado Saulo Pedroso. Convidados confirmados: - Sr. Fabio Macorin, secretário-adjunto de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda; - Sr. Giovanni Rocco Neto, secretário da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Economico do Esporte do Ministério do Esporte (SNAEDE) (videoconferência); - Sra. Gabriella de Andrade Boska, coordenadora de Gestão da Rede de Atenção Psicossocial, Ministério da Saúde; -Sr. Vitor Hugo do Amaral Ferreira, diretor jurídico do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) (videoconferência); - Sr. Carlos Lima, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR); - Sra. Kelly Marinho Noronha, pesquisadora acadêmica especializa nos impactos socioeconômicos das apostas esportivas (videoconferência); - Sr. Leonardo Carriço, psiquiatra especialista em dependencia comportamental e ludopatia, membro da equipe do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da USP (videoconferência); - Sra. Letícia Ferraz, diretora-executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (LabSul); - Sr. Bruno Omori, presidente do Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente (IDT-CEMA) (videoconferência); - Sr. Fabiano de Moraes, procurador da República, coordenador da Comissão de Saúde da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão, da Procuradoria-Geral da República, Ministério Público Federal (videoconferência). Ausência justificada: - Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS).
Encerrada (Final)Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaDeliberação das indicações às programações da LOA 2026 oriundas de emendas
Encerrada (Final)Discussão e votação de propostas legislativas A - 9ª Votação de indicações de beneficiários para emendas da comissão à LOA 2026
Encerrada (Final)Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaEsporte como vetor de desenvolvimento econômico Audiência Pública para debater o esporte como vetor de desenvolvimento econômico, geração de empregos, fortalecimento da indústria nacional e dinamização de diversos setores produtivos do país, em atenção aos Requerimentos nº 31 e 36/2026, de autoria do deputado Luiz Lima. Convidados confirmados: - Sr. Giovanni Rocco Neto, secretário da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Ministério do Esporte; - Sra. Fabiana Bentes, presidente do Instituto Sou do Esporte; - Sr. João Moretti, coordenador técnico do Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva (IPIE) (videoconferência); - Sr. Matheus Bacelo de Figueiredo, gerente de Relações Institucionais do Comitê Olímpico do Brasil (COB); - Sr. Ricardo Paolucci, consultor de Projetos Esportivos Incentivados; - Sr. Daniel Krutman, CEO da Ticket Sports (videoconferência); - Sr. Wlamir Motta Campos, presidente da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt); - Sr. Renato Cohen, organizador da Maratona do Rio de Janeiro (videoconferência). Ausência justificada: - Sr. Arlindo Virgílio Machado Moura, presidente do Conselho Deliberativo do Esporte Clube Pinheiros; - Ministério do Trabalho e Emprego;
Encerrada (Final)Instalação e eleição do presidente
EncerradaReunião de Instalação e Eleição
Encerrada (Final)Instalação e Eleição do Presidente da CTUR
Encerrada (Final)Instalação dos trabalhos e eleição do Presidente e Vice-Presidentes
EncerradaInstalação dos trabalhos e Eleição do Presidente
Encerrada (Final)Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaDiscussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)Discussão da 16ª Ata das indicações e da 9ª Ata de Alteração às Programações da LOA 2025 oriundas de emendas
Encerrada (Final)Discussão e votação de propostas legislativas A - Deliberação da 18ª Ata das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas
Encerrada (Final)Discussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)Discussão e Votação de Propostas Legislativas
Encerrada (Final)Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaDiscussão e votação de propostas legislativas A - Deliberação da 17ª Ata das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas
Encerrada (Final)Debater o Projeto de Lei nº 4.818, de 2025 REUNIÃO CONJUNTA
ConvocadaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaCondições de trabalho de seguranças, bombeiros, brigadistas e socorristas (Requerimentos Nº 123/2025/CTRAB, do Deputado Capitão Alden) CONVIDADOS ANAMÉLIA TAGLIANETTI Auditora Fiscal do Trabalho - Representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) CAIRO COSTA DUARTE Representante da Polícia Federal - Coordenador-Geral de Controle de Serviços e Produtos - CGCSP/DPA MARCO ANTONIO LOPES Vice-Presidente de Assuntos de Segurança em Eventos da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) ALAN HASSEM SALVATIERRA Presidente do Conselho Nacional da Segurança Privada - CONASEP SANDRO BILKS Presidente da Comissão dos Bombeiros Civis do CONASEP RONE OLIVEIRA Presidente da Associação dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional - ASTECON RAIMUNDO NONATO Presidente do Sindicato dos Vigilantes do Acre GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA Coletivo da Segurança Privada EDSON CARVALHO Coletivo da Segurança Privada ISA FRANCISCO DA COSTA Coletivo da Segurança Privada NOELY DE FÁTIMA LUIZ DE MORAIS Coletivo da Segurança Privada FERNANDO FERNANDES Delegado de Polícia Civil do DF ISMAR CABRAL Diretor de Assuntos Trabalhistas do Conselho Nacional de Segurança Privada - CONASEP
CanceladaSessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)
EncerradaDiscussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)