AJ Albuquerque

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

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Discussão e votação de propostas legislativas

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

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Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão sobre a construção do Orçamento Público e seus impactos na produção rural.

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Contribuições do setor de remessas expressas nas últimas cinco décadas no Brasil (REQ 56/2026 CVT, da deputada Rosana Valle) Convidados: . CLARISSA BARROS, Diretora de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos; (Confirmada) . FABRÍCIO BETTO, Auditor-Fiscal e Chefe da Coordenação Operacional Aduaneira, representando a Receita Federal do Brasil; (Confirmado) . LILIAN SANTOS PRADO, Chefe do Posto de Anuência de Importação por Remessa Expressa e Remessa Postal - PAFRE, representando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); (Confirmada) . RODRIGO SARAIVA MARINHO, Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado; (Confirmado) . LARA GURGEL, Diretora Executiva da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas (ABRAEC). (Confirmada) . RENATO AGOSTINHO DA SILVA, Diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); (Não poderá participar)

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Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas A - Votação de indicações de beneficiários para emendas da comissão à LOA

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas - Votação de indicações e alterações de indicações de beneficiários para emendas da Comissão à LOA 2026

Facções criminosas brasileiras e organizações terroristas e outros temas atuais da área internacional Em atendimento ao Requerimento nº 74/2026 - CREDN, de autoria do Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), subscrito pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). Convidado: Embaixador Celso Amorim, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República (*). (*) participação confirmada

Oitivas de testemunhas e de representado PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES A) Representação nº 8/25, em desfavor do Deputado André Janones - REDE/MG: - Oitivas das testemunhas arroladas pela defesa do Deputado André Janones: 1. Vereadora Joelma da Silva Almeida (aguardando resposta). 2. Sra. Suelaine Soares (declinou do convite). 3. Sra. Lucely Aparecida Costa (aguardando resposta). - Oitiva do Deputado André Janones (aguardando resposta). B) Representação nº 14/25, em desfavor do Deputado André Janones - REDE/MG: - Oitiva do Deputado Gustavo Gayer, testemunha arrolada pelo Relator, Deputado Fausto Jr. (aguardando resposta). - Oitiva do Deputado André Janones (aguardando resposta).

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Discussão e votação de propostas legislativas

Apreciação de pareceres preliminares PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES APRECIAÇÃO DE PARECERES PRELIMINARES 1. Representação nº 8/26, em desfavor da Deputada Erika Hilton - defesa da representada, discussão e votação do Parecer Preliminar do relator, Deputado Cabo Gilberto Silva, pela admissibilidade da representação. (Vista conjunta aos Deputados Fausto Jr. e Chico Alencar) 2. Representação nº 2/26, em desfavor do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj - leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do relator, Deputado Delegado Fábio Costa. 3. Representação nº 5/26, em desfavor do Deputado Rogério Correia - leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do relator, Deputado Moses Rodrigues. 4. Representação nº 6/26, em desfavor do Deputado Rogério Correia - leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do relator, Deputado Moses Rodrigues.

Conectividade significativa, inclusão digital e o futuro do trabalho nas favelas CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS 57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária Audiência Pública de 6 DE AGOSTO DE 2026 ESTUDO "FAVELAS E COMUNIDADES URBANAS: CONECTIVIDADE E INCLUSÃO DIGITAL PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO TRABALHADOR 5.0" TEMA: CONECTIVIDADE SIGNIFICATIVA, INCLUSÃO DIGITAL E O FUTURO DO TRABALHO NAS FAVELAS Local: Plenário 4 Data: 6/08/26 Horário: 10h00 P A U T A DA REUNIÃO A audiência pública, conduzida pelo deputado Hélio Lopes, terá como objetivo debater os desafios e as oportunidades relacionados à conectividade significativa, à inclusão digital e ao futuro do trabalho nas favelas brasileiras, considerando o papel estratégico da tecnologia na promoção do desenvolvimento social, econômico e produtivo dos territórios populares. A conectividade tornou-se uma condição essencial para o acesso à educação, à qualificação profissional, ao empreendedorismo, aos serviços públicos digitais, à economia de plataformas e às novas ocupações associadas à transformação tecnológica. No entanto, nas favelas e periferias, o acesso à internet ainda é frequentemente marcado por instabilidade, baixa qualidade, alto custo, dependência de pacotes móveis, ausência de dispositivos adequados e limitações de letramento digital. Nesse contexto, a audiência buscará discutir como políticas públicas de telecomunicações, ciência, tecnologia, inovação, educação e trabalho podem contribuir para superar desigualdades digitais históricas e ampliar oportunidades concretas de desenvolvimento socioeconômico para a população residente em favelas. O debate pretende reunir representantes do poder público, setor privado, academia, organizações comunitárias, especialistas em conectividade e lideranças dos territórios, a fim de construir uma compreensão ampla que irá orientar recomendações legislativas e políticas púbicas sobre os principais obstáculos enfrentados e sobre as soluções possíveis para garantir acesso digital de qualidade, uso produtivo da tecnologia e inclusão efetiva no mercado de trabalho contemporâneo. 1 Abertura dos trabalhos - Deputado Hélio Lopes, relator do estudo 2 Apresentação dos palestrantes: - Milena Cramar Lôndero, Coordenadora e pesquisadora do Grupo de Trabalho de Conectividade Significativa da ISOC Brasil (Internet Society) - Alexia Fanfalone, Chefe da Unidade de Serviços e Infraestruturas de Conectividade na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - Palestrante a definir - Palestrante a definir 3 Debate entre o deputado relator, palestrantes, consultores e convidados - Ricardo Miranda de Sousa, Diretor da Consultoria e Secretário Executivo do CEDES, Câmara dos Deputados - Consultores Legislativos: Augusto dos Santos Pereira (coordenador), Danilo Jesus da Silva, Herman Guilhermo Souza, Leonid Garnitskiy, Vinícius de Carvalho Amaral 4 Encerramento dos trabalhos

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Discussão e votação de propostas legislativas

Regulamentação do balonismo turístico no Brasil (REQ 25/2026 CTUR, da deputada Daniela Reinehr) Convidados: 1)Sr. EDUARDO HENRIQUE DE CARVALHO BRAGHETTO, Especialista em Regulação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (confirmado); 2)Sr. HENRIQUE MACIEL, Secretário de Turismo do Município de Praia Grande/SC (confirmado); 3) Sr. FELIPPE VIDAL, Secretário Municipal de Turismo, Juventude e Empreendedorismo do Município de Boituva/SP (confirmado); 4) Representante do Município de Torres/SC; 5) Sr. EVANDRO SCHÜTZ, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura - Abeta (confirmado).

Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado Convocação, nos termos do art. 50, caput, da Constituição Federal, e artigo 219, inciso I e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para prestar esclarecimentos sobre os temas abaixo indicados: - decisão do Brasil de adotar o princípio da reciprocidade em face dos Estados Unidos, bem como sobre a expulsão de agente americano que atuava na área de imigração em território nacional. Em atendimento ao Requerimento nº 50/2026, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), subscrito pelos Deputados General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR) - posição do governo brasileiro contrária à classificação de facções criminosas como organizações terroristas, bem como sobre os impactos dessa diretriz na cooperação internacional de combate ao crime organizado transnacional. Em atendimento ao Requerimento nº 56/2026, de autoria do Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) - impacto diplomático das graves acusações de tráfico de pessoas contidas no relatório do Comitê de Apropriações da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos para o orçamento do ano fiscal de 2027, bem como sobre as providências adotadas pelo governo brasileiro para mitigar eventuais repercussões negativas à imagem internacional do País e proteger a integridade jurídica de autoridades brasileiras diante do risco de sanções individuais. Em atendimento ao Requerimento nº 61/2026, de autoria do Deputado Helio Lopes (PL/RJ) - recusa do Ministério das Relações Exteriores em divulgar informações relativas à hospedagem de autoridades e convidados oficiais em imóveis e representações diplomáticas brasileiras no exterior, mesmo após determinação da Controladoria-Geral da União (CGU). Em atendimento ao Requerimento nº 71/2026, transformado em convite, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), subscrito pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ) - recentes sinalizações de risco de novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e o impacto dessas medidas na economia nacional. Em atendimento ao Requerimento nº 79/2026, transformado em convite, de autoria do Deputado Helio Lopes (PL/RJ), subscrito pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ) - resposta encaminhada ao Requerimento de Informação nº 1.012, de 2026, e sobre a atuação do Governo brasileiro diante da classificação de organizações criminosas brasileiras como organizações terroristas pelo Governo dos Estados Unidos da América. Em atendimento ao Requerimento nº 95/2026, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS/ES), subscrito pelos Deputados Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Sargento Fahur (PL/PR) Convocado: Embaixador Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores (*) (*) participação não confirmada

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

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Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas A - Votação Final do Prêmio Darcy Ribeiro 2026

Discussão e votação de propostas legislativas Votação de indicações de beneficiários para emendas da comissão à LOA

Discussão e votação de propostas legislativas

Projeto de Lei nº 2370/2024, que trata da recontratação de empregados originalmente admitidos por concurso público em subsidiárias da Petrobras que foram desestatizadas Convidados: 1) Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI 2) Ministério da Fazenda - MF 3) Rui Ribeiro, Auditor-Chefe da AudPessoal do Tribunal de Contas da União - TCU (Confirmado) 4) Carlos Eduardo Cardoso Duarte, Gerente do Jurídico do Trabalho da Petrobras (Confirmado) 5) Deyvid Bacelar, Especialista em Óleo e Gás da Federação Única dos Petroleiros - FUP (Confirmado) 6) Cléser Ribeiro Dias, Coordenador-Geral da Associação dos Ex-empregados do Sistema Petrobrás, BR Distribuidora e Liquigás - AEXSBR (Confirmado) (REQ 14/2026 CFT, do deputado Paulo Guedes)

Discussão e votação de propostas legislativas

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

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Inauguração da Galeria de Presidentes do CEDES CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS 57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária INAUGURAÇÃO DA GALERIA DE PRESIDENTES DO CEDES O Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos, Deputado Márcio Jerry, convida para solenidade de inauguração da Galeria de Presidentes do CEDES a ser realizada no dia 17 de dezembro, quarta-feira, às 15h. Data: 17/12/2025 Horário: 15h Local: CEDES, Anexo II, BTAQ, Subsolo, Sala 22 Presidentes e ex-presidentes: 2025-2026 - Deputado Márcio Jerry 2021-2024 - Deputado Da Vitória 2019-2020 - Deputado José Priante 2015-2018 - Deputado Lúcio Vale 2005-2014 - Deputado Inocêncio Oliveira 2003-2004 - Deputado Luiz Piauhylino

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

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Barricadas físicas e digitais: entraves do território para o desenvolvimento social nas favelas brasileiras CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS 57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária Audiência Pública de 11 DE DEZEMBRO DE 2025 ESTUDO "FAVELAS E COMUNIDADES URBANAS: CONECTIVIDADE E INCLUSÃO DIGITAL PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO TRABALHADOR 5.0" TEMA: BARRICADAS FÍSICAS E DIGITAIS: ENTRAVES DO TERRITÓRIO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL NAS FAVELAS BRASILEIRAS Local: Plenário 4 Data: 11/12/25 Horário: 10h00 P A U T A DA REUNIÃO A discussão sobre as barricadas físicas e digitais que impedem o pleno desenvolvimento social nas favelas brasileiras é fundamental para compreendermos os desafios enfrentados por suas comunidades. Essas barreiras representam, muitas vezes, obstáculos invisíveis e visíveis que restringem o acesso a direitos básicos, oportunidades de educação, saúde, segurança e inclusão econômica. Entender esses entraves é um passo crucial para a construção de políticas públicas mais eficazes e voltadas para a promoção da equidade, garantindo que o potencial dessas comunidades seja reconhecido e valorizado. Neste contexto, a audiência pública busca promover o diálogo entre diversos atores sociais, abordando as complexidades das estruturas físicas e digitais que configuram esses territórios vulneráveis. Ao discutir os entraves do território, pretendemos identificar estratégias de superação e promover ações integradas que possam reduzir essas desigualdades. Assim, cultivamos uma reflexão coletiva sobre a importância de ampliar o acesso às tecnologias e melhorar a infraestrutura, essenciais para o desenvolvimento social sustentável nas favelas brasileiras. 1 Abertura dos trabalhos - Deputado Hélio Lopes, relator do estudo 2 Apresentação dos palestrantes: - Victor César dos Santos, Secretário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro - Osvaldo Nico Gonçalves, Secretário de Segurança Pública de estado de São Paulo - Marcus Vinícius de Almeida, Secretário de Segurança Pública do estado do Amazonas - Antônio Carlos Videira, Secretário de Segurança Pública do estado do Mato Grosso do Sul - Fernando Capano, Presidente da Associação Paulista da Advocacia Militarista - Roberto Motta, Engenheiro, executivo, autor de livros e comentarista da Jovem Pan News 3 Debate entre o deputado relator, palestrantes, consultores e convidados - Aurélio Palos, Diretor da Consultoria e Secretário Executivo do CEDES, Câmara dos Deputados - Consultores Legislativos: Augusto dos Santos Pereira (coordenador), Danilo Jesus da Silva, Herman Guilhermo Souza, Leonid Garnitskiy, Vinícius de Carvalho Amaral 4 Encerramento dos trabalhos

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Lançamento "O Brasil contra a Violência e os Preconceitos na Escola" CEDES REALIZA LANÇAMENTO DO ESTUDO O BRASIL CONTRA A VIOLÊNCIA E OS PRECONCEITOS NA ESCOLA: POR UMA ESCOLA SEGURA E PELA PROMOÇÃO DA CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA E CIDADÃ No próximo dia 3 de dezembro, quarta-feira, às 16h00, no Salão Nobre, será lançada a publicação "O Brasil contra a Violência e os Preconceitos na Escola: por uma Escola Segura e pela Promoção da Convivência Democrática e Cidadã", do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes). O estudo Violência na Escola relatado pelos deputados Da Vitoria (PP/ES), Dr. Victor Linhalis (PODE/ES), Reginaldo Lopes (PT/MG) e Osmar Terra (MDB/RS), teve como objetivo considerar as experiências internacionais e nacionais no enfrentamento à violência no ambiente escolar da educação básica, debater a complexidade do fenômeno da violência e dos preconceitos, levantando aspectos acerca da sua prevenção e de seu enfrentamento por meio da transformação cultural, bem como estratégias orientadas por uma visão sistêmica e sustentável da oferta de políticas de educação e outras complementares e necessárias à garantia de direitos fundamentais, com vistas à elaboração de uma proposta de Política Nacional de Enfrentamento à Violência e aos Preconceitos na Escola. As atividades realizadas atenderam os seguintes objetivos específicos: refletir sobre as experiências internacionais no enfrentamento à violência no ambiente escolar, visando à melhoria da qualidade da convivência e do clima escolares, e analisando-as, comparativamente, em relação à realidade brasileira; conhecer, sistematizar e analisar experiências nacionais exitosas no enfrentamento integral à violência no ambiente escolar, assim como em favor da promoção da qualidade de convivência, projetando perspectivas futuras para a articulação de propostas e de práticas para prevenção à violência; debater a complexidade do fenômeno da violência e dos preconceitos na escola, levantando aspectos acerca dos sucessos e óbices relativos à sua prevenção e ao seu enfrentamento por meio da transformação cultural; e levantar estratégias para prevenir e enfrentar práticas discriminatórias e violências distintas no ambiente escolar, segundo uma visão sistêmica e sustentável da oferta de políticas de educação, em articulação com as demais políticas públicas complementares e orientadas à garantia de direitos fundamentais, que estão na base de uma convivência democrática e cidadã. Os trabalhos do CEDES contam com o apoio técnico da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. O estudo Violência na Escola será o décimo sétimo livro da série Estudos Estratégicos publicado pelo Cedes, em parceria com o Centro de Documentação e Informação da Câmara (Cedi). Propostas É importante destacar que os trabalhos do CEDES geram não apenas densas publicações de referência sobre os estudos mas também uma série de proposições legislativas com vistas a modificar legislações sobre o tema estudado. Todas essas propostas estarão publicadas neste livro que poderá ser baixado gratuitamente pelo link https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/altosestudos/publicacoes ou poderão ser adquiridos no site livraria.camara.leg.br Do EVENTO 3 de dezembro, quarta-feira, às 16h Salão Nobre da Câmara dos Deputados, Brasília-DF Transmissão ao vivo: cd.leg.br/youtube Download das publicações bit.ly/cedescd Assinaturas Centro de Estudo e Debates Estratégicos Centro de Documentação e Informação Consultoria Legislativa Câmara dos Deputados O que é o Cedes? O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado a análise, discussão e prospecção de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do nosso país. O Colegiado é composto por 23 parlamentares, os quais têm a atribuição de propor uma agenda de atividades e conduzir estudos estratégicos para o Brasil, desenvolvidos com o apoio da Consultoria Legislativa. Como resultado do trabalho, são produzidos e publicados documentos de alta densidade crítica e especialização técnica ou científica, que trazem apensados Projetos de Lei e/ou indicações para o Poder Executivo. Desde sua instalação em 2003 (à época como Conselho de Altos Estudos), o CEDES tem contribuído para o aperfeiçoamento da atuação político-parlamentar, fortalecendo o papel do Poder Legislativo na interlocução de problemas de relevância social perante a população brasileira.

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Juventude, Educação e Cidadania: caminhos para a participação social CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS 57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária Audiência Pública 2 de dezembro de 2025 GRUPO DE ESTUDO "O PLANO NACIONAL DE JUVENTUDE: PARÂMETROS E TEMÁTICAS PARA SUA EFETIVAÇÃO" TEMA: JUVENTUDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA: CAMINHOS PARA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL Local: Plenário 4 Data: 2/12/25 Horário: 17h00 P A U T A DA REUNIÃO A audiência tem por objetivo discutir as condições de participação da juventude brasileira na vida pública, considerando a centralidade da educação na construção de autonomia e capacidade de intervenção social. Parte-se do reconhecimento de que os processos de engajamento juvenil ocorrem tanto em espaços institucionais quanto em redes, coletivos culturais, ambientes digitais e experiências comunitárias. A discussão também abrange o papel da educação básica e da educação profissional e tecnológica na ampliação das possibilidades de continuidade escolar e inserção social. Serão consideradas as condições concretas de permanência no ensino médio, o impacto da conectividade sobre a aprendizagem e a importância da Rede Federal de Institutos Federais na articulação entre formação técnica, desenvolvimento regional e inclusão produtiva. 1 Abertura dos trabalhos - Deputado Márcio Jerry (presidente do Cedes) - Deputada Dandara (relatora do estudo) 2 Apresentação dos palestrantes: - Bruna Brelaz, Vice-Presidente do Conselho Nacional da Juventude - Marcelo Bregagnoli, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - Willian Habermann, Diretor de projetos sobre Juventudes, Segurança Pública e Comunicação na Fundação Friedrich Ebert - FES-Brasil - Severine Carmem Macedo, Professora Adjunta da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro -EDU/DEPAG-UERJ - Camila de Paoli Leporace, Pesquisadora de Pós-Doutorado no Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP 3 Debate entre deputados, palestrantes, consultores e convidados - Aurélio Palos, Secretário Executivo e Diretor da Consultoria Legislativa - Consultores legislativos: Diana Porto Lima (coordenadora), Gabriel Augusto Alves, Renne Mendes de Souza, Luciana da Silva Teixeira, Eduardo dos Santos Bento, Cintia Mariane da Silva, Marina Meira de Oliveira, Fabiele Maidel Fritzen e Davi Alberto da Silva 4 Perguntas dos convidados aos palestrantes 5 Encerramento dos trabalhos

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

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Discussão e votação de propostas legislativas