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Adolfo Viana
Deputado Federal•BA
PSDB
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Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 364 de 2024 que “Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio
Altera o artigo 6.º da Lei n.º 14.601, de 19 de junho de 2023, para prever a manutenção das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família na regra de proteção pelo período de vinte e quatro meses, contados da obtenção de emprego formal por um ou mais de seus integrantes, com a assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social, garantida, durante todo o período, a percepção de cem por cento do valor do benefício a que a família teria direito, independentemente do valor da renda gerada pelo novo vínculo empregatício.
Eventos e sessões recentes
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
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EncerradaResponsabilidade das plataformas digitais e controle sobre a venda de produtos falsificados e não certificados Audiência Pública Tema: Responsabilidade das plataformas digitais e controle sobre a venda de produtos falsificados e não certificados Convidados: PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA, Secretário da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública - (a confirmar); RÔMISON RODRIGUES MOTA, Diretor da Quarta Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - (a confirmar); DARA SOUZA, Gerente de políticas públicas da Amazon Brasil - (a confirmar); MARIA ANTÔNIA PATRIOTA, Gerente de relações governamentais do Mercado Livre - (a cofirmar); LUCIANA HACHMANN, Gerente de relações governamentais da Shopee - (a confirmar); REPRESENTANTE da MAGALU - (a confirmar). (Requerimento nº 6/2025, do Dep. Felipe Carreras)
CanceladaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
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