Instalação da Comissão e Eleição do Presidente.

Instalação e Eleição de Presidente da Comissão Para Presidente: Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

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Inauguração da Galeria de Presidentes do CEDES CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS 57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária INAUGURAÇÃO DA GALERIA DE PRESIDENTES DO CEDES O Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos, Deputado Márcio Jerry, convida para solenidade de inauguração da Galeria de Presidentes do CEDES a ser realizada no dia 17 de dezembro, quarta-feira, às 15h. Data: 17/12/2025 Horário: 15h Local: CEDES, Anexo II, BTAQ, Subsolo, Sala 22 Presidentes e ex-presidentes: 2025-2026 - Deputado Márcio Jerry 2021-2024 - Deputado Da Vitória 2019-2020 - Deputado José Priante 2015-2018 - Deputado Lúcio Vale 2005-2014 - Deputado Inocêncio Oliveira 2003-2004 - Deputado Luiz Piauhylino

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

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Barricadas físicas e digitais: entraves do território para o desenvolvimento social nas favelas brasileiras CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS 57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária Audiência Pública de 11 DE DEZEMBRO DE 2025 ESTUDO "FAVELAS E COMUNIDADES URBANAS: CONECTIVIDADE E INCLUSÃO DIGITAL PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO TRABALHADOR 5.0" TEMA: BARRICADAS FÍSICAS E DIGITAIS: ENTRAVES DO TERRITÓRIO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL NAS FAVELAS BRASILEIRAS Local: Plenário 4 Data: 11/12/25 Horário: 10h00 P A U T A DA REUNIÃO A discussão sobre as barricadas físicas e digitais que impedem o pleno desenvolvimento social nas favelas brasileiras é fundamental para compreendermos os desafios enfrentados por suas comunidades. Essas barreiras representam, muitas vezes, obstáculos invisíveis e visíveis que restringem o acesso a direitos básicos, oportunidades de educação, saúde, segurança e inclusão econômica. Entender esses entraves é um passo crucial para a construção de políticas públicas mais eficazes e voltadas para a promoção da equidade, garantindo que o potencial dessas comunidades seja reconhecido e valorizado. Neste contexto, a audiência pública busca promover o diálogo entre diversos atores sociais, abordando as complexidades das estruturas físicas e digitais que configuram esses territórios vulneráveis. Ao discutir os entraves do território, pretendemos identificar estratégias de superação e promover ações integradas que possam reduzir essas desigualdades. Assim, cultivamos uma reflexão coletiva sobre a importância de ampliar o acesso às tecnologias e melhorar a infraestrutura, essenciais para o desenvolvimento social sustentável nas favelas brasileiras. 1 Abertura dos trabalhos - Deputado Hélio Lopes, relator do estudo 2 Apresentação dos palestrantes: - Victor César dos Santos, Secretário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro - Osvaldo Nico Gonçalves, Secretário de Segurança Pública de estado de São Paulo - Marcus Vinícius de Almeida, Secretário de Segurança Pública do estado do Amazonas - Antônio Carlos Videira, Secretário de Segurança Pública do estado do Mato Grosso do Sul - Fernando Capano, Presidente da Associação Paulista da Advocacia Militarista - Roberto Motta, Engenheiro, executivo, autor de livros e comentarista da Jovem Pan News 3 Debate entre o deputado relator, palestrantes, consultores e convidados - Aurélio Palos, Diretor da Consultoria e Secretário Executivo do CEDES, Câmara dos Deputados - Consultores Legislativos: Augusto dos Santos Pereira (coordenador), Danilo Jesus da Silva, Herman Guilhermo Souza, Leonid Garnitskiy, Vinícius de Carvalho Amaral 4 Encerramento dos trabalhos

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

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Impactos da Pejotização sobre a Previdência Social CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS 57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária Audiência Pública de 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Grupo de Estudos IMPACTOS ECONÔMICOS, TRIBUTÁRIOS, PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS DOS PROCESSOS DE PEJOTIZAÇÃO TEMA: IMPACTOS DA PEJOTIZAÇÃO: CONSEQUÊNCIAS SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL Local: Plenário 4 Data: 9/12/25 Horário: 17h00 P A U T A DA REUNIÃO A audiência pública sobre os impactos da pejotização tem como foco central examinar suas consequências sobre a Previdência Social, em especial no que se refere ao financiamento e à proteção dos trabalhadores. A substituição de vínculos formais por contratações via pessoa jurídica tem resultado na redução significativa da base de arrecadação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), uma vez que as contribuições patronais incidentes sobre a folha de pagamento deixam de ser recolhidas ou passam a ocorrer em valores muito inferiores. Essa perda de receita contribui para o agravamento do déficit atuarial do sistema, comprometendo a sustentabilidade financeira das aposentadorias e de benefícios como o auxílio por incapacidade temporária, o salário-maternidade e a pensão por morte. Além do impacto arrecadatório, a pejotização fragiliza a própria rede de proteção previdenciária, pois o trabalhador, ao atuar como pessoa jurídica, tende a não contribuir regularmente para o sistema, ficando desprotegido diante de riscos sociais que afetam sua capacidade de trabalho e renda. A audiência buscará avaliar também os efeitos indiretos dessa dinâmica, como o aumento da dependência de benefícios assistenciais não contributivos, a exemplo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e a ampliação da vulnerabilidade social. O debate, portanto, pretende oferecer subsídios técnicos para compreender como a pejotização afeta o equilíbrio e a função redistributiva da Previdência, apontando caminhos para preservar sua sustentabilidade sem desincentivar a atividade econômica. 1 Abertura dos trabalhos - Deputado Márcio Jerry, Presidente do CEDES e relator do estudo 2 Apresentação dos palestrantes: - Eduardo da Silva Pereira, Diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social. (confirmado) - Fábio Zambitte Ibrahim, Professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (confirmado) - Patrícia Bettin Chaves, Defensora Pública Federal Coordenadora de Assuntos de Previdência Social da Defensoria Pública da União (DPU) (confirmado) - Arthur Welle, Professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp (confirmado) 3 Debate entre o deputado relator, palestrantes, consultores e convidados - Aurélio Palos, Diretor da Consultoria e Secretário Executivo do CEDES, Câmara dos Deputados Consultores Legislativos: Thiago Freire Laporte (coordenador), Charles da Costa Bruxel, Gleodes Victor Duarte Cruz, José Maurício de Araujo, Helder Ferreira Filho e André Marinho de Sousa 4 Encerramento dos trabalhos

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Lançamento "O Brasil contra a Violência e os Preconceitos na Escola" CEDES REALIZA LANÇAMENTO DO ESTUDO O BRASIL CONTRA A VIOLÊNCIA E OS PRECONCEITOS NA ESCOLA: POR UMA ESCOLA SEGURA E PELA PROMOÇÃO DA CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA E CIDADÃ No próximo dia 3 de dezembro, quarta-feira, às 16h00, no Salão Nobre, será lançada a publicação "O Brasil contra a Violência e os Preconceitos na Escola: por uma Escola Segura e pela Promoção da Convivência Democrática e Cidadã", do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes). O estudo Violência na Escola relatado pelos deputados Da Vitoria (PP/ES), Dr. Victor Linhalis (PODE/ES), Reginaldo Lopes (PT/MG) e Osmar Terra (MDB/RS), teve como objetivo considerar as experiências internacionais e nacionais no enfrentamento à violência no ambiente escolar da educação básica, debater a complexidade do fenômeno da violência e dos preconceitos, levantando aspectos acerca da sua prevenção e de seu enfrentamento por meio da transformação cultural, bem como estratégias orientadas por uma visão sistêmica e sustentável da oferta de políticas de educação e outras complementares e necessárias à garantia de direitos fundamentais, com vistas à elaboração de uma proposta de Política Nacional de Enfrentamento à Violência e aos Preconceitos na Escola. As atividades realizadas atenderam os seguintes objetivos específicos: refletir sobre as experiências internacionais no enfrentamento à violência no ambiente escolar, visando à melhoria da qualidade da convivência e do clima escolares, e analisando-as, comparativamente, em relação à realidade brasileira; conhecer, sistematizar e analisar experiências nacionais exitosas no enfrentamento integral à violência no ambiente escolar, assim como em favor da promoção da qualidade de convivência, projetando perspectivas futuras para a articulação de propostas e de práticas para prevenção à violência; debater a complexidade do fenômeno da violência e dos preconceitos na escola, levantando aspectos acerca dos sucessos e óbices relativos à sua prevenção e ao seu enfrentamento por meio da transformação cultural; e levantar estratégias para prevenir e enfrentar práticas discriminatórias e violências distintas no ambiente escolar, segundo uma visão sistêmica e sustentável da oferta de políticas de educação, em articulação com as demais políticas públicas complementares e orientadas à garantia de direitos fundamentais, que estão na base de uma convivência democrática e cidadã. Os trabalhos do CEDES contam com o apoio técnico da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. O estudo Violência na Escola será o décimo sétimo livro da série Estudos Estratégicos publicado pelo Cedes, em parceria com o Centro de Documentação e Informação da Câmara (Cedi). Propostas É importante destacar que os trabalhos do CEDES geram não apenas densas publicações de referência sobre os estudos mas também uma série de proposições legislativas com vistas a modificar legislações sobre o tema estudado. Todas essas propostas estarão publicadas neste livro que poderá ser baixado gratuitamente pelo link https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/altosestudos/publicacoes ou poderão ser adquiridos no site livraria.camara.leg.br Do EVENTO 3 de dezembro, quarta-feira, às 16h Salão Nobre da Câmara dos Deputados, Brasília-DF Transmissão ao vivo: cd.leg.br/youtube Download das publicações bit.ly/cedescd Assinaturas Centro de Estudo e Debates Estratégicos Centro de Documentação e Informação Consultoria Legislativa Câmara dos Deputados O que é o Cedes? O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado a análise, discussão e prospecção de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do nosso país. O Colegiado é composto por 23 parlamentares, os quais têm a atribuição de propor uma agenda de atividades e conduzir estudos estratégicos para o Brasil, desenvolvidos com o apoio da Consultoria Legislativa. Como resultado do trabalho, são produzidos e publicados documentos de alta densidade crítica e especialização técnica ou científica, que trazem apensados Projetos de Lei e/ou indicações para o Poder Executivo. Desde sua instalação em 2003 (à época como Conselho de Altos Estudos), o CEDES tem contribuído para o aperfeiçoamento da atuação político-parlamentar, fortalecendo o papel do Poder Legislativo na interlocução de problemas de relevância social perante a população brasileira.

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Juventude, Educação e Cidadania: caminhos para a participação social CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS 57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária Audiência Pública 2 de dezembro de 2025 GRUPO DE ESTUDO "O PLANO NACIONAL DE JUVENTUDE: PARÂMETROS E TEMÁTICAS PARA SUA EFETIVAÇÃO" TEMA: JUVENTUDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA: CAMINHOS PARA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL Local: Plenário 4 Data: 2/12/25 Horário: 17h00 P A U T A DA REUNIÃO A audiência tem por objetivo discutir as condições de participação da juventude brasileira na vida pública, considerando a centralidade da educação na construção de autonomia e capacidade de intervenção social. Parte-se do reconhecimento de que os processos de engajamento juvenil ocorrem tanto em espaços institucionais quanto em redes, coletivos culturais, ambientes digitais e experiências comunitárias. A discussão também abrange o papel da educação básica e da educação profissional e tecnológica na ampliação das possibilidades de continuidade escolar e inserção social. Serão consideradas as condições concretas de permanência no ensino médio, o impacto da conectividade sobre a aprendizagem e a importância da Rede Federal de Institutos Federais na articulação entre formação técnica, desenvolvimento regional e inclusão produtiva. 1 Abertura dos trabalhos - Deputado Márcio Jerry (presidente do Cedes) - Deputada Dandara (relatora do estudo) 2 Apresentação dos palestrantes: - Bruna Brelaz, Vice-Presidente do Conselho Nacional da Juventude - Marcelo Bregagnoli, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - Willian Habermann, Diretor de projetos sobre Juventudes, Segurança Pública e Comunicação na Fundação Friedrich Ebert - FES-Brasil - Severine Carmem Macedo, Professora Adjunta da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro -EDU/DEPAG-UERJ - Camila de Paoli Leporace, Pesquisadora de Pós-Doutorado no Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP 3 Debate entre deputados, palestrantes, consultores e convidados - Aurélio Palos, Secretário Executivo e Diretor da Consultoria Legislativa - Consultores legislativos: Diana Porto Lima (coordenadora), Gabriel Augusto Alves, Renne Mendes de Souza, Luciana da Silva Teixeira, Eduardo dos Santos Bento, Cintia Mariane da Silva, Marina Meira de Oliveira, Fabiele Maidel Fritzen e Davi Alberto da Silva 4 Perguntas dos convidados aos palestrantes 5 Encerramento dos trabalhos

Panorama das Favelas do Brasil e os Desafios para o Desenvolvimento da sua População CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS 57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária Audiência Pública de 27 DE NOVEMBRO DE 2025 ESTUDO "FAVELAS E COMUNIDADES URBANAS: CONECTIVIDADE E INCLUSÃO DIGITAL PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO TRABALHADOR 5.0" TEMA: PANORAMA DAS FAVELAS DO BRASIL E OS DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DE SUA POPULAÇÃO Local: Plenário 4 Data: 27/11/25 Horário: 10h00 P A U T A DA REUNIÃO O objetivo desta audiência é inaugurar os trabalhos do estudo "Favelas e Comunidades Urbanas: Conectividade e Inclusão Digital para o Desenvolvimento Socioeconômico do Trabalhador 5.0" com um espaço de diálogo entre representantes do poder público, especialistas, lideranças comunitárias e cidadãos comprometidos com a construção de políticas públicas que promovam a inclusão, a dignidade e o desenvolvimento sustentável nas comunidades urbanas brasileiras. A participação do Ministério das Cidades será de grande relevância para o debate inaugural, tendo em vista a centralidade de suas ações nos programas de urbanização, regularização fundiária e desenvolvimento comunitário em áreas de vulnerabilidade. Este evento abrirá a discussão sobre os principais desafios enfrentados pelas favelas - como moradia, infraestrutura, geração de renda, acesso à educação e segurança - e irá propor caminhos concretos para o fortalecimento das iniciativas locais e a redução das desigualdades. A participação da população é essencial para que as soluções debatidas reflitam a realidade de quem vive diariamente nesses territórios e para que o poder público possa agir de forma mais justa, humana e eficiente 1 Abertura dos trabalhos - Deputado Hélio Lopes, relator do estudo - Deputado Márcio Jerry, Presidente do CEDES 2 Apresentação dos palestrantes: - Guilherme Simões Pereira, Secretário Nacional de Periferias do Ministério das Cidades - Rosana Denaldi, Vice-diretora do Centro de Estudos Territoriais da Favela - CEFAVELA - Marcus Vinícius Athayde, Presidente da Central Única das Favelas Global - CUFA - Letícia de Carvalho Giannella, Gerente de Favelas e Comunidades Urbanas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - Larissa Souza Catalá, Gestora de Favelas e Comunidades Urbanas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE 3 Debate entre o deputado relator, palestrantes, consultores e convidados - Aurélio Palos, Diretor da Consultoria e Secretário Executivo do CEDES, Câmara dos Deputados - Consultores Legislativos: Augusto dos Santos Pereira (coordenador), Danilo Jesus da Silva, Herman Guilhermo Souza, Leonid Garnitskiy, Vinícius de Carvalho Amaral 4 Encerramento dos trabalhos

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Discussão e votação de propostas legislativas

Impactos da pejotização: consequências econômicas e fiscais CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS 57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária Audiência Pública de 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Grupo de Estudos IMPACTOS ECONÔMICOS, TRIBUTÁRIOS, PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS DOS PROCESSOS DE PEJOTIZAÇÃO TEMA: IMPACTOS DA PEJOTIZAÇÃO: CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS E FISCAIS Local: Plenário 4 Data: 25/11/25 Horário: 17h00 P A U T A DA REUNIÃO A audiência pública sobre os impactos da pejotização tem como objetivo analisar de forma integrada suas consequências econômicas e fiscais. O debate reunirá especialistas em economia, finanças públicas e tributação para examinar como a substituição de vínculos formais por contratações via pessoa jurídica afeta a arrecadação tributária e a sustentabilidade das contas públicas. Ao mesmo tempo, serão avaliados os efeitos macroeconômicos desse processo, como possíveis ganhos de produtividade e formalização parcial de atividades antes informais, em contraponto à redução de contribuições que financiam a seguridade social. A audiência também aprofundará a comparação entre o regime celetista e a pejotização sob a ótica da carga tributária e das contribuições incidentes sobre a folha de pagamento. Essa análise incluirá a discussão dos impactos da reforma tributária e da diferença de alíquotas entre pessoas físicas e jurídicas, bem como a possibilidade de compensações fiscais nos novos tributos sobre bens e serviços (IBS e CBS). O objetivo é compreender se o atual desenho tributário estimula a pejotização e em que medida ela representa um desafio para o financiamento das políticas públicas. Assim, a audiência buscará oferecer subsídios técnicos para equilibrar a eficiência econômica e a justiça fiscal, preservando a sustentabilidade do sistema previdenciário e o equilíbrio das contas públicas. 1 Abertura dos trabalhos - Deputado Márcio Jerry, Presidente do CEDES e relator do estudo 2 Apresentação dos palestrantes: - Jose Roberto Rodrigues Afonso - Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP-ULisboa). - Bruna Mirelle Silva Alvarez, Pesquisadora da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV EESP) - Ricardo de Medeiros Carneiro, Professor Titular da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Gabriela Neves Delgado, Professora Titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) - Daniel Duque, Pesquisador da Fundação Getúlio Vargas na área de Mercado de Trabalho 3 Debate entre o deputado relator, palestrantes, consultores e convidados - Aurélio Palos, Diretor da Consultoria e Secretário Executivo do CEDES, Câmara dos Deputados - Consultores Legislativos: Thiago Freire Laporte (coordenador), Charles da Costa Bruxel, Gleodes Victor Duarte Cruz, José Maurício de Araujo, Helder Ferreira Filho e André Marinho de Sousa 4 Encerramento dos trabalhos

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

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Definição das Emendas ao PLOA 2026.

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Discussão e votação de propostas legislativas Pauta em elaboração.

Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026.

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A - Deliberar sobre a ratificação das indicações para execução das emendas à Lei Orçamentária de 2024, em cumprimento ao art. 3º da Resolução nº 1, de 2025-CN. 1 - Ratificação das indicações para execução das emendas à Lei Orçamentária de 2024, em cumprimento ao art. 3º da Resolução nº 1, de 2025-CN.

Inteligência Artificial no campo e COP30: tecnologias brasileiras para a sustentabilidade e segurança alimentar (Requerimentos nºs 30 e 42, de 2025, ambos do Deputado Vitor Lippi) PALESTRANTES: VIVIAN LIBÓRIO DE ALMEIDA Diretora do Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) (Presença confirmada) ALAERCIO LONDE DA SILVA Coordenador de Conectividade, Agricultura Digital e Mecanização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) (Presença confirmada) JULIANO ANTONIO SEBBEN Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI) (Presença confirmada) STANLEY ROBSON DE MEDEIROS OLIVEIRA Chefe Geral da Embrapa Agricultura Digital, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) (Participação virtual confirmada) ALEXANDRE LOPES MARTINS Chefe da Assessoria de Inovação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) (Presença confirmada) NATÁLIA MACHADO, Relações Governamentais; e LARISSA CASSOL, Especialista Jurídica Empresa Solinftec (Presenças confirmadas) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) Não participará (ausência justificada) Empresa OpenAI Não participará (ausência justificada)

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Composição tarifária da energia de Itaipu Binacional e os impactos decorrentes da inclusão de despesas socioambientais Convidados confirmados: 1. Felipe Pereira, Segundo Secretário da Divisão de Bolívia, Equador, Paraguai e Peru, do Ministério das Relações Exteriores; 2. Gustavo Gonçalves Manfrim, Subsecretário de Assuntos Econômicos e Regulatórios da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia; 3. André Pepitone da Nóbrega, Diretor Financeiro Executivo de Itaipu Binacional; 4. Leandro Caixeta Moreira, da Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); 5. Wander Azevedo, Diretor de Comercialização de Energia da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar; 6. Marcelo Leite Freire, Auditor-Chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) do Tribunal de Contas da União (TCU); 7. Nelson Martins, Diretor da Academia Nacional de Energia (ANE) e Coordenador do Comitê de Energia; 8. Jerson Kelman, Colunista do UOL e membro da ANE; 9. José Luiz Alqueres, Conselheiro Emérito do Centro Brasileiro de Relações Internacionais - CEBRI; 10. Cláudio Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil; e 11. Eduardo Barata, Presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia - FNCE. (Em atendimento ao Requerimento nº 318/2025, de iniciativa da Dep. Adriana Ventura - NOVO/SP, e ao Requerimento nº 353/2025, de iniciativa do Deputado Bacelar - PV/BA )

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Pejotização no Brasil: Desafios Jurídicos e Econômicos 57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária Seminário Pejotização no Brasil: Desafios Jurídicos e Econômicos para um Futuro do Trabalho Inclusivo e Sustentável Grupo de Estudos IMPACTOS ECONÔMICOS, TRIBUTÁRIOS, PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS DOS PROCESSOS DE PEJOTIZAÇÃO P A U T A O Seminário "Pejotização no Brasil: desafios jurídicos e econômicos para um futuro do trabalho inclusivo e sustentável", a ser realizado no dia 28 de outubro às 9h no Plenário 1 da Câmara dos Deputados, irá debater os impactos econômicos, tributários, previdenciários e trabalhistas dos processos de pejotização. O estudo do CEDES "Impactos econômicos, tributários, previdenciários e trabalhistas dos processos de pejotização" sob o comando do relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA), tem como objetivo analisar os impactos econômicos, tributários, previdenciários e trabalhistas da disseminação da pejotização, em suas dimensões micro e macroeconômicas, a fim de propor diretrizes e soluções para a regulação e eventual aperfeiçoamento do marco legal, com vistas à garantia de direitos, ao desenvolvimento econômico sustentável e sem perda de arrecadação. O presente estudo insere-se no complexo cenário das transformações contemporâneas do mundo do trabalho, impulsionadas pela ascensão de novas tecnologias e pela busca incessante por novos modelos de organização produtiva. Nesse contexto, a "pejotização" emergiu como um fenômeno de grande relevância, designando a prática de contratar profissionais (pessoas naturais) como pessoas jurídicas (PJs) em detrimento da formalização tradicional do vínculo empregatício via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Tal prática, que tradicionalmente foi vista no âmbito do Direito do Trabalho como uma tentativa de mascarar uma relação de emprego, acentuou-se nos últimos anos e tem gerado intensos debates nas esferas jurídica, econômica e social. A pejotização, como estratégia de redução de custos com encargos trabalhistas e previdenciários, remonta à década de 1990 no Brasil. Mas o fenômeno ganhou impulso significativo após a aprovação da reforma trabalhista de 2017, que permitiu a terceirização da atividade-fim das empresas. Essa mudança legislativa gerou um aumento expressivo de contratações de pessoas jurídicas para o desempenho de funções que, na prática, configuram relações de emprego, resultando em um crescimento notável de processos judiciais para reconhecimento de vínculo. Entre 2017 e 2023, houve crescimento de 24% no número de trabalhadores por conta própria com CNPJ. A gravidade do problema e a insegurança jurídica que ele impõe levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a suspender todas as ações judiciais sobre o tema, em busca de uma interpretação definitiva. O presente plano de trabalho visa, portanto, analisar essa complexidade em suas múltiplas dimensões - econômica, tributária, previdenciária e trabalhista - para subsidiar o debate no Poder Legislativo. Desta forma, urge um debate intenso e profundo com a sociedade, poder público e iniciativa privada de modo a avaliar a necessidade de se aprimorar o marco regulatório, garantindo a segurança jurídica, combatendo a fraude e promovendo a proteção social dos trabalhadores. Com a realização do Seminário, esperamos contribuir para a potencialização desse debate na agenda legislativa. Na ocasião, também teremos a oportunidade de ouvir autoridades, empresários, acadêmicos e especialistas envolvidos com a temática. DATA: 28/10/2025 (terça-feira) HORÁRIO: 9h00 às 13h00 LOCAL: Plenário 1 (presencial), Zoom (virtual), youtube, link com participação do debate interativo da Câmara (https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/79346) ORGANIZADORES: Centro de Estudos e Debates Estratégicos - CEDES e Consultoria Legislativa - CONLE Participe!! Online ou presencial, esperamos você!!!! Programação provisória Mesa Solene de Abertura Horário: 9:00 às 10:00 - Deputado Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados (confirmado) - Deputado Márcio Jerry, Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (confirmado) - Ministro Gilmar Mendes, Relator do Tema no 1389 (A licitude da contratação de autônomos ou pessoas jurídicas (PJ) e da competência e ônus da prova em casos de alegação de fraude e vínculo empregatício) no Supremo Tribunal Federal - STF (confirmado) Painel Temático: O Debate Constitucional e as Perspectivas para a Legislação Mediador: Deputado Márcio Jerry Horário: 10:00 às 11:00 Palestrantes: - Deputado Luiz Carlos Hauly, Câmara dos Deputados (confirmado) - Ministro Augusto César Leite de Carvalho, Tribunal Superior do Trabalho (confirmado) - Paulo Joares Vieira, Subprocurador Geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (confirmado) Painel Temático: Os Impactos da Pejotização no Mercado de Trabalho e na Economia Mediador: Deputado Márcio Jerry Horário: 11:00 às 12:30 Palestrantes: Economia - Nelson Marconi - Professor Adjunto em Administração Pública e Governo na Fundação Getúlio Vargas (FGV/EAESP) (confirmado online) Tributário - Heleno Taveira Torres - Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo e Doutor em Direito pela PUC-SP (confirmado online) Previdenciário - Rogério Nagamine Costanzi, Pesquisador em exercício do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Doutor em Economia pela Universidade Autônoma de Madrid (confirmado) Trabalhista - Mauro de Azevedo Menezes, Advogado da parte trabalhadora no Tema n. 1389 perante o STF e Doutor em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad Pablo de Olavide de Sevilla (confirmado)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

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Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Votação para eleição dos agraciados com o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2025. A - Eleição dos agraciados com o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2025. 1. Indicada como Patrona (in memoriam): ANADYR DE MENDONÇA RODRIGUES 2. Categoria Governamental 2.1 Federal Indicado: BANCO DO BRASIL S.A. 2.2 Municipal Indicados: a) PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES b) CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS c) PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, MARÍLIA APARECIDA CAMPOS d) SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO 3. Categoria Sociedade Civil Indicados: a) FIQUEM SABENDO b) COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO (COB) c) INSTITUTO DE ORGANIZAÇÕES SOCIOECONÔMICOS (Inesc)

Capacitação de recursos humanos e aperfeiçoamento de instrumentos de controle externo, nos três níveis da federação, destinados à prevenção de falhas, desvios e fraudes na gestão pública. DIÁLOGOS FEDERATIVOS PARA O APRIMORAMENTO DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE EXTERNO 14h - MESA DE ABERTURA 1. Deputado HUGO MOTTA, Presidente da Câmara dos Deputados (a confirmar) 2. Deputado BACELAR, Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (confirmado) 3. Deputado CEZINHA DE MADUREIRA, Secretário de Transparência da Câmara dos Deputados (confirmado) 4. Senador DR. HIRAN, Presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal (confirmado) 5. Ministro VITAL DO RÊGO FILHO, Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU (confirmado) 6. Ministro VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, Ministro da Controladoria-Geral da União - CGU (confirmado) 7. Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA, Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) (confirmado) 14h30 - MESA 1 - Capacitação, prevenção e atuação fiscalizatória 1. Tribunal de Contas da União Tema: Diálogo federativo e controle externo: aproximando ideias e encontrando soluções voltadas ao cidadão Palestrantes: MANOEL MOREIRA DE SOUZA NETO, Secretário de Relações Institucionais, e TANIA LOPES PIMENTA CHIOATO, Secretária-Geral Adjunta de Controle Externo 2. Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados Tema: A fiscalização executada diretamente pela Câmara dos Deputados Palestrante: ANTONIO CARLOS COSTA D'ÁVILA CARVALHO JÚNIOR 3. Controladoria-Geral da União Tema: CGU Presente Palestrante: RONALD BALBE, Secretário Federal de Controle Interno 16h - COFFEE BREAK 16h30 - MESA 2 - Boas Práticas Locais de Controle Externo 1. Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) Palestrante: PRESIDENTE DA CMRJ, VEREADOR CARLO CAIADO (confirmado) 2. Câmara Municipal de Vera Cruz/BA Palestrante: VEREADOR JOÃO PAULO PESSOA 3. Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Palestrante: PROCURADORA ÉLIDA GRAZIANE PINTO 4. Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) Palestrante: CONSELHEIRO GILBERTO JALES (TCE-RN) (confirmado) 18h30 - ENCERRAMENTO Deputado BACELAR, Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados (Em atendimento ao Requerimento nº 263/2025, de autoria do Deputado Bacelar - PV/BA).

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

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Discussão e votação de propostas legislativas

Plano Anual de Fiscalização e Controle: identificação e contenção de pagamentos realizados em desconformidade com o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal (teto remuneratório no serviço público). Convidados: 1. Juliana Pontes de Moraes, Secretária-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU); 2. Frederico Morais Andrade Coutinho, Secretário Adjunto da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; 3. Rodrigo Neiva Pedatella, Coordenador-Geral de Auditoria de Gestão de Pessoas da Controladoria-Geral da União (SFC/DG/CGU); 4. Emanuelle Monteiro Silva Dayrell, Coordenadora-Geral de Auditoria de Tecnologia da Informação (SFC/DG/CGU). (Em atendimento ao Requerimentonº 338/2025, de iniciativa do Deputado Dimas Gadelha - PT/RJ).

Digitalização de serviços e fechamento de agências bancárias Requerimentos: 48/2025 CDC, do dep. Vinícius Carvalho 50/2025 CDC, do dep. Gilson Marques 56/2025 CDC, do dep. Marcelo Queiroz 60/2025 CDC, do dep. Daniel Almeida 69/2025 CDC, do dep. Daniel Almeida CONVIDADOS Luciano Timm (Confirmado ONLINE) Presidente da Associação Brasileira de Liberdade Econômica - Able e Professor do IDP Osny da Silva Filho (Confirmado ONLINE) Diretor do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon/MJ; Adauto Duarte (Confirmado PRESENCIAL) Diretor-executivo de Relações Institucionais, Trabalhistas e Sindicais da Federação Brasileira de Bancos - Febraban; Diego Perez (Confirmado PRESENCIAL) Presidente da Associação Brasileira de Fintechs (Abfintechs); Fabiano Jantalia (Confirmado PRESENCIAL) Doutor em Direito e Coordenador Acadêmico do Grupo de Estudos em Direito e Regulação Financeira da Universidade de Brasília -GEFIN/UnB; Rodrigo Saraiva Marinho (Confirmado PRESENCIAL) Diretor do Instituto Livre Mercado Rodolfo Luís Cutrim Costa (Confirmado PRESENCIAL) Coodenador-Geral do Sindicato dos Bancários do Maranhão - SEEB-MA. Hermelino Neto (Confirmado PRESENCIAL) Secretário-Geral da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe - FEEBASE Jerônimo da Silva Junior (Confirmado PRESENCIAL) Diretor do Sindicato dos Bancários da Bahia - SBBA

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