Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

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Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Deliberação de Requerimentos

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Discussão e votação de propostas legislativas

Competências federativas na segurança pública, sob a ótica estadual Audiência pública, para debater o tema: competências federativas na segurança pública, sob a ótica estadual Convidados: RONALDO CAIADO, Governador do Estado do Goiás (confirmado) - REQ 7 e 17; TARCÍSIO DE FREITAS, Governador do Estado de São Paulo (confirmado) - REQ 17 E 59; (REQ 7/2025, da deputada Delegada Ione; REQ 17/2025, do deputado Celso Russomanno; REQ 59/2025, do deputado Aluisio Mendes)

PL nº 2646, de 2025 (REQ 437/2025 CSPCCO, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj)

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Segurança Pública em Foco (REQ 302/2025 CSPCCO, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj)

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Projeto de Lei nº 2.404, de 2025 (REQ 443/2025 CSPCCO, do Deputado Capitão Alden) 1) DELEGADO FÁBIO COSTA (a Confirmar) Deputado Federal Câmara dos Deputados 2) FERDINANDO FREDERICO MURTA (Confirmado) Delegado de Polícia Delegado de Polícia do Estado do Mato Grosso 3) GILSON SANTIAGO MESSIAS (Confirmado) Coronel da Reserva Remunerada Polícia Militar da Bahia 4) MÁRIO LUIZ SARRUBO (a Confirmar) Secretário Nacional de Segurança Pública Ministério Público do Estado de São Paulo - MJSP 5) MIRELLA BARROS C. BRITO (Confirmada) Promotora de Justiça Ministério Público do Estado da Bahia 6) MURILLO RIBEIRO DE LIMA (Confirmado) Mestre e Doutorando (PUC Minas) e Pesquisador especialista em facções criminosas e crime organizado 7) SARGENTO FAHUR (Confirmado) Deputado Federal Câmara dos Deputados 8) SARGENTO GONÇALVES (Confirmado) Deputados Federal Câmara dos Deputados 9) SARGENTO PORTUGAL (a Confirmar) Deputado Federal Câmara dos Deputados 10) SERGIO MORO (a Confirmar) Senador Senado Federal

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Debater o Programa "Pena Justa", lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a colaboração do Ministério da Justiça e homologação do Supremo Tribunal Federal. (REQ 192/2025, Deputado General Girão PL - RN) 1) HELTON EDI XAVIER DA SILVA (a Confirmar) Secretário de Administração Secretaria de Administração da Penitenciária de Natal - Seap/RN 2) PEDRO MENDES LUNA (a Confirmar) Promotor Adjunto Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Recanto das Emas - TJDFT 3) VILMA BATISTA GUEDES DA CÂMARA (a Confirmar) Presidente Sindicato dos Policiais Penais no Estado do Rio Grande do Norte - SINDPPEN/RN 4) VITOR EMANUEL MEDEIROS AZEVEDO (Confirmado) Promotor de Justiça 70ª Promotoria de Justiça de Natal do Ministério Público do Rio Grande do Norte - MPRN 5) WENDELL BEETOVEN RIBEIRO AGRA (a Confirmar) Promotor de Justiça 19ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - MPRN 6) WENDERSON SOUZA E TELES (a Confirmar) Secretário de Administração Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Seape/DF

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Infiltração do crime organizado no sistema financeiro e no setor de combustíveis (REQ 318/2025 CSPCCO, do deputado Capitão Alberto Neto) 1) JULIO CESAR CANDIA NISHIDA (Confirmado) Superintendente de Fiscalização do Abastecimento Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP 2) REPRESENTANTE (a Confirmar) Polícia Federal 3) REPRESENTANTE (a Confirmar) Banco Central do Brasil 4) REPRESENTANTE (a Confirmar) Ministério da Justiça e Segurança Pública 5) REPRESENTANTE (a Confirmar) Receita Federal do Brasil 6) WALTER FARIA (Confirmado) Diretor-adjunto de Serviços e Segurança Federação Brasileira de Bancos - Febraban

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Deliberação de Requerimentos

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Integração interagências no sistema nacional de segurança pública Audiência Pública, sobre o tema: integração interagências no sistema nacional de segurança pública. Convidados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (a confirmar) - REQ 9/2025; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal (confirmado) - REQ 43/2025; e ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (confirmado) - REQ 49/2025. (REQ 9/2025, do deputado Jorge Solla; REQ 43/2025, da deputada Delegada Adriana Accorsi; REQ 49/2025, da deputada Alice Portugal)

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Visita Técnica na Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA) (REQ 302/2025 CSPCCO, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj)

Apreciação de pareceres preliminares PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES 1. Representação nº 14/25, em desfavor do Deputado André Janones - AVANTE/MG - Votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Castro Neto, pelo arquivamento da representação. 2. Representação nº 8/25, em desfavor do Deputado André Janones - AVANTE/MG - Discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Fausto Santos Jr., pela admissibilidade da representação. (vista concedida em 8/10/25) 3. Representação nº 9/25, em desfavor do Deputado Lindbergh Farias - PT/RJ - Discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Fernando Rodolfo, pela admissibilidade da representação. (Defesa prévia apresentada em 24/9/25) (vista concedida em 8/10/25) 4. Representação nº 10/25, em desfavor do Deputado Gilvan da Federal - PL/ES - Discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Albuquerque, pelo arquivamento da representação. (Defesa prévia apresentada em 24/9/25) (vista concedida em 8/10/25) 5. Representação nº 11/25, em desfavor do Deputado Delegado Éder Mauro - PL/PA - Discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Albuquerque, pelo arquivamento da representação. (Defesa prévia apresentada em 24/9/25) (vista concedida em 8/10/25) 6. Representação nº 12/25, em desfavor do Deputado Lindbergh Farias - PT/RJ - Discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Delegado Fábio Costa, pela admissibilidade da representação. (Defesa prévia apresentada em 24/9/25) (vista concedida em 8/10/25) 7. Representação nº 13/25, em desfavor do Deputado Guilherme Boulos - PSOL/SP - Discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Fausto Santos Jr., pela admissibilidade da representação. (Defesa prévia apresentada em 30/9/25) (vista concedida em 8/10/25) 8. Representação nº 22/25, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro - PL/SP - Discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Delegado Marcelo Freitas, pelo arquivamento da representação. (Defesa prévia apresentada em 8/10/25) (vista concedida em 8/10/25) (Em 14/10/25, Voto em Separado dos Deps. Chico Alencar e Paulo Lemos) 9. Representação nº 20/25, em desfavor do Deputado Sargento Fahur - PSD/PR - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Fernando Rodolfo - PL/PE. (Defesa prévia apresentada em 26/9/25) 10. Representação nº 21/25, em desfavor do Deputado Kim Kataguiri - UNIÃO/SP - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Rodrigo da Zaeli - PL/MT. (Defesa prévia apresentada em 25/9/25) 11. Representação nº 23/25, em desfavor da Deputada Célia Xakriabá - PSOL/MG - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Josenildo - PDT/AP. (Defesa prévia apresentada em 23/9/25)

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Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski Comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. RICARDO LEWANDOWSKI, para prestar esclarecimento de temas ligados à Pasta.

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o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte (REQ 357/2025, Deputado Capitão Alden - PL/BA) 1) ARTHUR PINTO DE LEMOS JÚNIOR (a Confirmar) Procurador de Justiça Ministério Público do Estado de São Paulo e Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP 2) EMERSON KAPAZ (a Confirmar) Presidente Instituto Combustível Legal - ICL 3) PAULO MAURÍCIO TEIXEIRA DA COSTA (a Confirmar) Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Senappen/MJSP 4) REPRESENTANTE (a Confirmar) Confederação Nacional da Indústria - CNI 5) REPRESENTANTE (a Confirmar) Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA 6) REPRESENTANTE (a Confirmar) Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC 7) REPRESENTANTE (a Confirmar) Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN 8) RICARDO SORIANO DE ALENCAR (a Confirmar) Procurador-Geral Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 9) ROBINSON BARREIRINHAS (a Confirmar) Secretário Receita Federal do Brasil - RFB 10) VANESSA RAHAL CANADO (a Confirmar) Especialista em Direito Tributário e Ex-Assessora Especial do Ministério da Economia

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Debater a infiltração do crime organizado no sistema financeiro e no setor de combustíveis (REQ 318/2025 CSPCCO, do deputado Capitão Alberto Neto) 1) JULIO CESAR CANDIA NISHIDA (Confirmado) Superintendente de Fiscalização Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP 2) REPRESENTANTE (a Confirmar) Banco Central do Brasil - BCB 3) REPRESENTANTE (a Confirmar) Polícia Federal - PF 4) REPRESENTANTE (a Confirmar) Receita Federal do Brasil - RFB 5) REPRESENTANTE (a Confirmar) Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP 6) WALTER FARIA (Confirmado) Diretor-Adjunto de Serviços e Segurança Federação Brasileira de Bancos - Febraban

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