Instalação da Comissão e Eleição do Presidente

Reunião de instalação e eleição - CSAUDE

Instalação dos trabalhos e Eleição do Presidente

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Discussão e votação de propostas legislativas.

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas - Deliberação das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas.

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

A falta de atendimento especializado para doenças raras no sistema público de saúde, em especial no atendimento à Epidermólise Bolhosa. REQ. 274/2025 CSAUDE do Deputado Luciano Vieira (REPUBLICANOS - RJ). Convidados confirmados: Edicléa Mascarenhas Fernandes (participação virtual) Psicológa e pedagoga Natan Monsores de Sá ( participação virtual) Coordenador-Geral de Doenças Raras do Ministério da Saúde Convidados a confirmar: Tayane Gandra Representante das Mães de Crianças Raras e Atípicas Representante da Associação de Epidermólise Bolhosa do Rio de Janeiro

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Discussão e votação de propostas legislativas

A estrutura e os mecanismos empregados no bloqueio de sites ilegais de aposta (Requerimentos nºs 24/2025 e 41/2025, ambos do Deputado Fausto Pinato) PALESTRANTES: GIOVANNI ROCCO NETO Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, do Ministério do Esporte (Presença confirmada) FABIO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda (Presença confirmada) EDSON VICTOR EUGÊNIO DE HOLANDA Conselheiro-diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) (Presença confirmada)

Discussão e votação de propostas legislativas - Deliberação das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas.

Divulgação do resultado de pesquisas apoiadas pelo Observatório Nacional da Mulher na Política O Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) realiza a 5ª edição dos Encontros do ONMP, promovido em parceria com a Delegação da União Europeia no Brasil e o Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Ipol/UnB), que marca o retorno da série em um momento estratégico de preparação para o ciclo eleitoral de 2026. O encontro busca ampliar o debate sobre a consolidação da presença das mulheres na vida pública e fortalecer ações conjuntas entre Parlamento, academia e organismos internacionais comprometidos com a igualdade de gênero. Esta edição reunirá a apresentação de resultados inéditos de dois projetos conduzidos pelo ONMP em colaboração com instituições parceiras. Na primeira parte do evento, haverá a apresentação de resultados preliminares do projeto Fortalecendo a Participação Política das Mulheres e Combatendo a Violência de Gênero na Era Digital, implementado no âmbito dos Diálogos Setoriais União Europeia-Brasil. Já a segunda parte do evento, trará pesquisadores do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília para apresentação dos resultados finais do projeto Mapeamento da Atuação Parlamentar das Deputadas Estaduais Brasileiras. Programação 8h30-9h00 Mesa de abertura Participantes: Deputada Iza Arruda (Coordenadora-Geral do ONMP) Dorota Ostrowska-Cobas (Chefe da Seção Política, de Imprensa e Informação da Delegação da União Europeia no Brasil) 9h00-10h30 Painel: Comunicação que transforma: imprensa, redes sociais e a reinvenção do debate sobre violência política de gênero e raça no ciclo eleitoral de 2026 Participantes: Ana Cláudia Oliveira (Coordenadora de Pesquisas do ONMP) Letícia Sabbatini (Pesquisadora/Especialista Diálogos UE-Brasil) Thais Fascina (Pesquisadora e Jornalista/Globo News) 10h30-11h00 Coffee break 11h00-12h30 Painel: Mapeamento da atuação parlamentar: resultados finais de pesquisas sobre o trabalho das deputadas estaduais e federais na formulação de políticas para mulheres Participantes: Carlos Machado (Pesquisador/UnB) Danusa Marques (Pesquisadora/UnB) Nicole Brito de Sena (Pesquisadora/UnB)

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

A criação e a gestão dos acervos que tratam da memória documental dos movimentos negros e dos afrodescendentes no Brasil. CONVIDADOS: - ASFILÓFIO DE OLIVEIRA FILHO (DOM FILÓ), FUNDADOR DO INSTITUTO CULTURAL CULTNE; (CONFIRMADO) - JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, REPRESENTANTE DO ZUMVÍ - ARQUIVO FOTOGRÁFICO; - ANA FLÁVIA MAGALHÃES, COORDENADORA DO GT SOBRE ARQUIVOS COMUNITÁRIOS DA ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE ARQUIVOS - GTAC/ALA; (CONFIRMADA) - MONARA BARRETO, COORDENADORA DO ACERVO FOTOGRÁFICO DO PROGRAMA IMAGENS DO POVO DO OBSERVATÓRIO DE FAVELAS DO RIO DE JANEIRO. (CONFIRMADA)

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Dezembro Laranja: Câncer de pele no Brasil - Um desafio de saúde pública REUNIÃO CONJUNTA

Discussão e votação de propostas legislativas.

Discussão e votação de propostas legislativas - Deliberação das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas.

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Audiência pública para discutir as políticas públicas de repressão às drogas no País e o aumento do consumo de entorpecentes, especialmente entre os jovens de populações em situação de vulnerabilidade REUNIÃO CONJUNTA

Expresso 168: O novo Plano Nacional de Cultura e os direitos culturais do povo brasileiro Expresso 168 - O novo Plano Nacional de Cultura e os direitos culturais do povo brasileiro 9h - Direitos Culturais e os Princípios e Diretrizes do PNC (condução: Dep. Denise Pessôa PT/RS) - MÁRCIO TAVARES, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA; - LETÍCIA SCHWARZ, SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA EXECUTIVA; - GUILHERME VARELLA, PROFESSOR E PESQUISADOR; E - JACQUELINE CUSTÓDIO, REPRESENTANTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL - CNPC; 10h - Diagnósticos, Eixos e Objetivos (condução: Dep. Tarcísio Motta PSOL/RJ) - LETÍCIA SCHWARZ, SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA EXECUTIVA; - FERNANDA CASTRO, PRESIDENTA DO IBRAM; - MARCOS SOUSA, SECRETÁRIO DO SDAI; - CECÍLIA SÁ, SUBSECRETARIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS DA SECRETARIA EXECUTIVA, E - MARIA DO SOCORRO SOUSA BARROS, COORDENADORA DO COMITÊ DE CULTURA DO TOCANTINS; 11h - Governança e Pactuação Federativa (condução: Dep. Jandira Feghali PCdoB/RJ) - MÁRCIO TAVARES, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA; - ROBERTA MARTINS, SECRETÁRIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA DO MINISTÉRIO DA CULTURA; - DAVID TERRA, SECRETÁRIO DE CULTURA DE VALENÇA (BA) E PRESIDENTE DA REDE NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE CULTURA (REMOTO); SRA. DANIELLE BARROS, REPRESENTANTE DO FÓRUM NACIONAL DE SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE CULTURA; - SRA. ELIANE PARREIRAS, PRESIDENTE DO FÓRUM NACIONAL DE SECRETÁRIOS E GESTORES DE CULTURA DAS CAPITAIS E MUNICÍPIOS ASSOCIADOS; E - SR. SHAOLIN BARRETO, CONSELHEIRO NACIONAL DA REGIÃO NORDESTE, REPRESENTANTE DO CONSELHO NACIONAL POLÍTICAS CULTURAIS - CNPC; 12h - Gestão e Participação Social - Encerramento (condução: Dep. Benedita da Silva PT/RJ) - ROBERTA MARTINS, SECRETÁRIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA DO MINISTÉRIO DA CULTURA; - CARLOS TAKAMURU, AGENTE TERRITORIAL DE PERNAMBUCO

Visita técnica ao Hospital Central de Borba (AM) - "Vó Mundoca" Ponto de encontro: Av. Mário Ypiranga, 1850 - Adrianópolis, Manaus (AM). A partir de 9h - Hospital Central de Borba "Vó Mundoca" Av. Amazonas - Cristo Rei, Borba (AM)

Dia Nacional de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa REQ. 277/2025 CSAUDE da Deputada Ana Paula Lima (PT-SC). Convidados a confirmar: Representante do Ministério da Saúde Representante da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) Representante da Associação brasileira de Climatério (Sobrac) Representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) Isabel Sorpreso Professora do Departamento da Ginecologia da Universidade de São Paulo (USP) Patrícia Parenza Influenciadora Fernanda Lima Apresentadora e atriz

Indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas - Deliberação das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas.

Cerimônia de Entrega do Prêmio Paulo Gustavo aos agraciados de 2025 "Cerimônia de Entrega do Prêmio Paulo Gustavo aos agraciados de 2025, escolhidos pelos membros da Comissão de Cultura." Resultado Final dos Agraciados do Prêmio Paulo Gustavo 2025 (votação realizada pela Comissão de Cultura em 11 de junho de 2025): • Anjos do Picadeiro • Gregório Duvivier • Lívia La Gatto • Mari Krüger • Matheus Buente

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça para paridadade REUNIÃO CONJUNTA

Inteligência Artificial no Sistema de Justiça: impactos no trabalho e no acesso à Justiça (Requerimento nº 51, de 2025, da Deputada Maria do Rosário) PALESTRANTES: JOÃO PAULO SCHOUCAIR Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (Presença confirmada) LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO Ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, foi coordenador do GT responsável por propor uma regulamentação do uso da IA no Judiciário (Presença confirmada) LUCIANA JORDÃO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo (Presença confirmada) GUILHERME KIRTSCHIG Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) (Participação virtual confirmada) SANDRA CRISTINA DIAS Coordenadora Executiva da Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) (Presença confirmada) EDUARDO MENDONÇA COUTO Representante da Coordenação Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud); e SÉRGIO AMADEU DA SILVEIRA Professor de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC) e pesquisador-produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), também representando a Fenajud (Presenças confirmadas) VÂNIA LEAL NUNES Coordenadora Executiva da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) (Participação virtual confirmada) LAURA SCHERTEL FERREIRA Coordenadora do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (Aguardando resposta) RICARDO ANTUNES Professor titular de sociologia na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e autor de livros publicados em 14 países, dentre as quais: "O privilégio da servidão", "Os sentidos do trabalho" e "Adeus ao trabalho?" (Ausente - ausência justificada) Conselheiro PAULO PASSOS Presidente da Estratégia Nacional do MP Digital e da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) (Ausente - ausência justificada)

Discussão e votação de propostas legislativas - Deliberação das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas.

Expresso 168: Apresentação do Plano Nacional de Cultura e seu processo de construção Convidados: - Margareth Menezes - Ministra de Estado da Cultura (Confirmada); - Márcio Tavares - Secretário Executivo do MinC (Confirmado); - Roberta Cristina Martins - Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura (Confirmada); - Letícia Schwarz - Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria Executiva (Confirmada); -Carmen Negrão, Representante do Conselho Nacional de Política Cultural (Confirmada); e - Hélio Martins, Representante dos Comitês de Cultura (Confirmado).

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Judicialização da saúde no Brasil REQ. 6/2025 CSAUDE da Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), aditado pelo REQ. 54/2025 CSAUDE do Deputado Dr. Frederico (PRD-MG), pelo REQ. 81/2025 CSAUDE da Deputada Flávia Morais (PDT-GO), REQ. 300/2025 CSAUDE do Deputado Dr. Frederico (PRD-MG) e pelo REQ. 303/2025 CSAUDE da Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) . Convidados confirmados: Ludhmilla Hajjar (participação virtual) Médica cardiologista Alcindo Cerci Neto (participação presencial) Conselheiro Federal pelo Estado do Paraná do Conselho Federal de Medicina Florisval Meinão (participação virtual) Secretário-Geral da Associação Médica Brasileira Convidados a confirmar: Representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar Representante do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde do Ministério da Saúde Representante da Secretaria de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda Representante da Advocacia Geral da União Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde Representante do Sindusfarma Ramiro Nobrega Sant'ana Defensor Público do Distrito Federal Maria Cecília Oliveira Presidente da Associação dos Familiares, Amigos e Pessoas com Doenças Graves, Raras e deficiências Representante da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) Luciana Jordão Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo

Discussão e votação de propostas legislativas

Doenças Inflamatórias Intestinais REQ. 170/2025 CSAUDE da Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO - CE), aditado pelo REQ.195/2025 CSAUDE da Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO - CE). Convidados confirmados: Patrícia Mendes (participação presencial) Presidente da DII Brasil - Associação Nacional das Pessoas com Doenças Inflamatórias Intestinais Munique Melo (participação virtual) Representante da Associação Brasileira de Colite Ulcerativa e Doença de Crohn Eduardo Garcia Vilela (participação presencial) Presidente da Organização Brasileira de Doença de Crohn e Colite Marta Maria Serra Azevedo (participação virtual) Presidente do Grupo de Apoio aos Pacientes Reumáticos do Ceará Arthur Lobato Barreto Mello (participação presencial) Diretor do Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério de Saúde Não poderá participar: Tânia Mara Silva Coelho Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e e Secretária da Saúde do Estado do Ceará

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

COP 30 - Mulheres, Clima e Poder REUNIÃO CONJUNTA

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

COP 30 - Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 REUNIÃO CONJUNTA

Condições de trabalho dos Servidores da Rede Federal REQ. 180/2025 CSAUDE da Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB - RJ ), aditado pelo REQ. 258/2025 CSAUDE da Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB - RJ ) e REQ.82/2025 CASP do Deputado Bruno Farias (AVANTE-MG). Convidados confirmados: Christiane Gerardo Neves (participação presencial) Diretora do SINDSPREV/RJ Ellen Marcia Peres (participação presencial) Conselheira Federal do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) Marina Filgueira de Carvalho Fernandes (participação virtual) Representante do Ministério Publico Federal Taísa Bittencourt Leal Queiroz (participação virtual) Representante da Defensoria Pública da União Érica Bowes (participação virtual) Coordenadora-Geral de Gestão e Valorização do Trabalho do Ministério da Saúde Não poderá participar: Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Discussão e votação das sugestões de emenda ao PLOA 2026

Definição das emendas da comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026

Definição das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 - Deliberação das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas.