Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

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Inauguração da Galeria de Presidentes do CEDES CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS 57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária INAUGURAÇÃO DA GALERIA DE PRESIDENTES DO CEDES O Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos, Deputado Márcio Jerry, convida para solenidade de inauguração da Galeria de Presidentes do CEDES a ser realizada no dia 17 de dezembro, quarta-feira, às 15h. Data: 17/12/2025 Horário: 15h Local: CEDES, Anexo II, BTAQ, Subsolo, Sala 22 Presidentes e ex-presidentes: 2025-2026 - Deputado Márcio Jerry 2021-2024 - Deputado Da Vitória 2019-2020 - Deputado José Priante 2015-2018 - Deputado Lúcio Vale 2005-2014 - Deputado Inocêncio Oliveira 2003-2004 - Deputado Luiz Piauhylino

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Barricadas físicas e digitais: entraves do território para o desenvolvimento social nas favelas brasileiras CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS 57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária Audiência Pública de 11 DE DEZEMBRO DE 2025 ESTUDO "FAVELAS E COMUNIDADES URBANAS: CONECTIVIDADE E INCLUSÃO DIGITAL PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO TRABALHADOR 5.0" TEMA: BARRICADAS FÍSICAS E DIGITAIS: ENTRAVES DO TERRITÓRIO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL NAS FAVELAS BRASILEIRAS Local: Plenário 4 Data: 11/12/25 Horário: 10h00 P A U T A DA REUNIÃO A discussão sobre as barricadas físicas e digitais que impedem o pleno desenvolvimento social nas favelas brasileiras é fundamental para compreendermos os desafios enfrentados por suas comunidades. Essas barreiras representam, muitas vezes, obstáculos invisíveis e visíveis que restringem o acesso a direitos básicos, oportunidades de educação, saúde, segurança e inclusão econômica. Entender esses entraves é um passo crucial para a construção de políticas públicas mais eficazes e voltadas para a promoção da equidade, garantindo que o potencial dessas comunidades seja reconhecido e valorizado. Neste contexto, a audiência pública busca promover o diálogo entre diversos atores sociais, abordando as complexidades das estruturas físicas e digitais que configuram esses territórios vulneráveis. Ao discutir os entraves do território, pretendemos identificar estratégias de superação e promover ações integradas que possam reduzir essas desigualdades. Assim, cultivamos uma reflexão coletiva sobre a importância de ampliar o acesso às tecnologias e melhorar a infraestrutura, essenciais para o desenvolvimento social sustentável nas favelas brasileiras. 1 Abertura dos trabalhos - Deputado Hélio Lopes, relator do estudo 2 Apresentação dos palestrantes: - Victor César dos Santos, Secretário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro - Osvaldo Nico Gonçalves, Secretário de Segurança Pública de estado de São Paulo - Marcus Vinícius de Almeida, Secretário de Segurança Pública do estado do Amazonas - Antônio Carlos Videira, Secretário de Segurança Pública do estado do Mato Grosso do Sul - Fernando Capano, Presidente da Associação Paulista da Advocacia Militarista - Roberto Motta, Engenheiro, executivo, autor de livros e comentarista da Jovem Pan News 3 Debate entre o deputado relator, palestrantes, consultores e convidados - Aurélio Palos, Diretor da Consultoria e Secretário Executivo do CEDES, Câmara dos Deputados - Consultores Legislativos: Augusto dos Santos Pereira (coordenador), Danilo Jesus da Silva, Herman Guilhermo Souza, Leonid Garnitskiy, Vinícius de Carvalho Amaral 4 Encerramento dos trabalhos

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

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Deliberação de Requerimentos

Lançamento "O Brasil contra a Violência e os Preconceitos na Escola" CEDES REALIZA LANÇAMENTO DO ESTUDO O BRASIL CONTRA A VIOLÊNCIA E OS PRECONCEITOS NA ESCOLA: POR UMA ESCOLA SEGURA E PELA PROMOÇÃO DA CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA E CIDADÃ No próximo dia 3 de dezembro, quarta-feira, às 16h00, no Salão Nobre, será lançada a publicação "O Brasil contra a Violência e os Preconceitos na Escola: por uma Escola Segura e pela Promoção da Convivência Democrática e Cidadã", do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes). O estudo Violência na Escola relatado pelos deputados Da Vitoria (PP/ES), Dr. Victor Linhalis (PODE/ES), Reginaldo Lopes (PT/MG) e Osmar Terra (MDB/RS), teve como objetivo considerar as experiências internacionais e nacionais no enfrentamento à violência no ambiente escolar da educação básica, debater a complexidade do fenômeno da violência e dos preconceitos, levantando aspectos acerca da sua prevenção e de seu enfrentamento por meio da transformação cultural, bem como estratégias orientadas por uma visão sistêmica e sustentável da oferta de políticas de educação e outras complementares e necessárias à garantia de direitos fundamentais, com vistas à elaboração de uma proposta de Política Nacional de Enfrentamento à Violência e aos Preconceitos na Escola. As atividades realizadas atenderam os seguintes objetivos específicos: refletir sobre as experiências internacionais no enfrentamento à violência no ambiente escolar, visando à melhoria da qualidade da convivência e do clima escolares, e analisando-as, comparativamente, em relação à realidade brasileira; conhecer, sistematizar e analisar experiências nacionais exitosas no enfrentamento integral à violência no ambiente escolar, assim como em favor da promoção da qualidade de convivência, projetando perspectivas futuras para a articulação de propostas e de práticas para prevenção à violência; debater a complexidade do fenômeno da violência e dos preconceitos na escola, levantando aspectos acerca dos sucessos e óbices relativos à sua prevenção e ao seu enfrentamento por meio da transformação cultural; e levantar estratégias para prevenir e enfrentar práticas discriminatórias e violências distintas no ambiente escolar, segundo uma visão sistêmica e sustentável da oferta de políticas de educação, em articulação com as demais políticas públicas complementares e orientadas à garantia de direitos fundamentais, que estão na base de uma convivência democrática e cidadã. Os trabalhos do CEDES contam com o apoio técnico da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. O estudo Violência na Escola será o décimo sétimo livro da série Estudos Estratégicos publicado pelo Cedes, em parceria com o Centro de Documentação e Informação da Câmara (Cedi). Propostas É importante destacar que os trabalhos do CEDES geram não apenas densas publicações de referência sobre os estudos mas também uma série de proposições legislativas com vistas a modificar legislações sobre o tema estudado. Todas essas propostas estarão publicadas neste livro que poderá ser baixado gratuitamente pelo link https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/altosestudos/publicacoes ou poderão ser adquiridos no site livraria.camara.leg.br Do EVENTO 3 de dezembro, quarta-feira, às 16h Salão Nobre da Câmara dos Deputados, Brasília-DF Transmissão ao vivo: cd.leg.br/youtube Download das publicações bit.ly/cedescd Assinaturas Centro de Estudo e Debates Estratégicos Centro de Documentação e Informação Consultoria Legislativa Câmara dos Deputados O que é o Cedes? O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado a análise, discussão e prospecção de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do nosso país. O Colegiado é composto por 23 parlamentares, os quais têm a atribuição de propor uma agenda de atividades e conduzir estudos estratégicos para o Brasil, desenvolvidos com o apoio da Consultoria Legislativa. Como resultado do trabalho, são produzidos e publicados documentos de alta densidade crítica e especialização técnica ou científica, que trazem apensados Projetos de Lei e/ou indicações para o Poder Executivo. Desde sua instalação em 2003 (à época como Conselho de Altos Estudos), o CEDES tem contribuído para o aperfeiçoamento da atuação político-parlamentar, fortalecendo o papel do Poder Legislativo na interlocução de problemas de relevância social perante a população brasileira.

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Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Juventude, Educação e Cidadania: caminhos para a participação social CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS 57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária Audiência Pública 2 de dezembro de 2025 GRUPO DE ESTUDO "O PLANO NACIONAL DE JUVENTUDE: PARÂMETROS E TEMÁTICAS PARA SUA EFETIVAÇÃO" TEMA: JUVENTUDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA: CAMINHOS PARA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL Local: Plenário 4 Data: 2/12/25 Horário: 17h00 P A U T A DA REUNIÃO A audiência tem por objetivo discutir as condições de participação da juventude brasileira na vida pública, considerando a centralidade da educação na construção de autonomia e capacidade de intervenção social. Parte-se do reconhecimento de que os processos de engajamento juvenil ocorrem tanto em espaços institucionais quanto em redes, coletivos culturais, ambientes digitais e experiências comunitárias. A discussão também abrange o papel da educação básica e da educação profissional e tecnológica na ampliação das possibilidades de continuidade escolar e inserção social. Serão consideradas as condições concretas de permanência no ensino médio, o impacto da conectividade sobre a aprendizagem e a importância da Rede Federal de Institutos Federais na articulação entre formação técnica, desenvolvimento regional e inclusão produtiva. 1 Abertura dos trabalhos - Deputado Márcio Jerry (presidente do Cedes) - Deputada Dandara (relatora do estudo) 2 Apresentação dos palestrantes: - Bruna Brelaz, Vice-Presidente do Conselho Nacional da Juventude - Marcelo Bregagnoli, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - Willian Habermann, Diretor de projetos sobre Juventudes, Segurança Pública e Comunicação na Fundação Friedrich Ebert - FES-Brasil - Severine Carmem Macedo, Professora Adjunta da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro -EDU/DEPAG-UERJ - Camila de Paoli Leporace, Pesquisadora de Pós-Doutorado no Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP 3 Debate entre deputados, palestrantes, consultores e convidados - Aurélio Palos, Secretário Executivo e Diretor da Consultoria Legislativa - Consultores legislativos: Diana Porto Lima (coordenadora), Gabriel Augusto Alves, Renne Mendes de Souza, Luciana da Silva Teixeira, Eduardo dos Santos Bento, Cintia Mariane da Silva, Marina Meira de Oliveira, Fabiele Maidel Fritzen e Davi Alberto da Silva 4 Perguntas dos convidados aos palestrantes 5 Encerramento dos trabalhos

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PL nº 2646, de 2025 (REQ 437/2025 CSPCCO, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj)

Impactos das PECs 231/19, 27/23 e 25/22 no Setor Produtivo do Sul e Sudeste Audiência Pública Tema: Impactos das PECs 231/19, 27/23 e 25/22 no Setor Produtivo do Sul e Sudeste Convidados: EDUARDO PAES, Presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos - FNP (a confirmar); PAULO ROBERTO ZIULKOSKI, Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM (a confirmar); Representante do Ministério da Fazenda (a confirmar); Representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MDR (a confirmar).

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Segurança Pública em Foco (REQ 302/2025 CSPCCO, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj)

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Impactos das PECs 231/19, 27/23 e 25/22 no Setor Produtivo do Sul e Sudeste - Governadores Audiência Pública Tema: Impactos das PECs 231/2019, 27/2023 e 25/2022 no Setor Produtivo do Sul e Sudeste - Governadores Convidados: EDUARDO LEITE, Governador do Estado do Rio Grande do Sul (a confirmar); JORGINHO MELLO, Governador do Estado de Santa Catarina (a confirmar); RATINHO JÚNIOR, Governador do Estado do Paraná (a confirmar); RENATO CASAGRANDE, Governador do Estado do Espírito Santo (a confirmar); ROMEU ZEMA, Governador do Estado de Minas Gerais (a confirmar); CLÁUDIO CASTRO, Governador do Estado do Rio de Janeiro (a confirmar); TARCÍSIO DE FREITAS, Governador do Estado de São Paulo (a confirmar).

Projeto de Lei nº 2.404, de 2025 (REQ 443/2025 CSPCCO, do Deputado Capitão Alden) 1) DELEGADO FÁBIO COSTA (a Confirmar) Deputado Federal Câmara dos Deputados 2) FERDINANDO FREDERICO MURTA (Confirmado) Delegado de Polícia Delegado de Polícia do Estado do Mato Grosso 3) GILSON SANTIAGO MESSIAS (Confirmado) Coronel da Reserva Remunerada Polícia Militar da Bahia 4) MÁRIO LUIZ SARRUBO (a Confirmar) Secretário Nacional de Segurança Pública Ministério Público do Estado de São Paulo - MJSP 5) MIRELLA BARROS C. BRITO (Confirmada) Promotora de Justiça Ministério Público do Estado da Bahia 6) MURILLO RIBEIRO DE LIMA (Confirmado) Mestre e Doutorando (PUC Minas) e Pesquisador especialista em facções criminosas e crime organizado 7) SARGENTO FAHUR (Confirmado) Deputado Federal Câmara dos Deputados 8) SARGENTO GONÇALVES (Confirmado) Deputados Federal Câmara dos Deputados 9) SARGENTO PORTUGAL (a Confirmar) Deputado Federal Câmara dos Deputados 10) SERGIO MORO (a Confirmar) Senador Senado Federal

Impactos das PECs 231/19, 27/23 e 25/22 no Setor Produtivo do Sul e Sudeste - Federações da Indústria e do Comércio Audiência Pública Tema: Impactos das PECs 231/19, 27/23 e 25/22 no Setor Produtivo do Sul e Sudeste - Federações da Indústria e do Comércio Convidados: EDSON VASCONCELOS, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP (a confirmar); GILBERTO SELEME, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC (a confirmar); CLAUDIO AFFONSO AMORETTI BIER, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS (a confirmar); JOSUÉ CHRISTIANO GOMES DA SILVA, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP (a confirmar); FLÁVIO ROSCOE, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG (a confirmar); PAULO BARAONA, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo - FINDES (a confirmar); LUIZ CÉSIO CAETANO, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN (a confirmar); DARCI PIANA, Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Paraná - FECOMÉRCIO-PR (a confirmar); HÉLIO DAGNONI, Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina - FECOMÉRCIO-SC (a confirmar); LUIZ CARLOS BOHN, Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Sul - FECOMÉRCIO-RS (a confirmar); ABRAM SZAJMAN, Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMÉRCIO-SP (a confirmar); NADIM ELIAS DONATO FILHO, Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais - FECOMÉRCIO-MG (a confirmar); IDALBERTO LUIZ MORO, Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo - FECOMÉRCIO-ES (a confirmar); ANTÔNIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JÚNIOR, Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO-RJ (a confirmar).

Impactos das PECs 231/19, 27/23 e 25/22 no Setor Produtivo do Sul e Sudeste - Federações do Transporte e da Agricultura Audiência Pública Tema: Impactos das PECs 231/19, 27/23 e 25/22 no Setor Produtivo do Sul e Sudeste - Federações do Transporte e da Agricultura Convidados: SÉRGIO LUIZ MALUCELLI, Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná - FETRANSPAR (a confirmar); DAGNOR SCHNEIDER, Presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina - FETRANCESC (a confirmar); FRANCISCO CARLOS GONÇALVES CARDOSO, Presidente da Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul - FETRANSUL (a confirmar); CARLOS PANZAN, Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo - FETCESP (a confirmar); GLADSTONE VIANA DINIZ LOBATO, Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Minas Gerais - FETCEMG (a confirmar); LUIZ ALBERTO TEIXEIRA, Presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas & Logística no Estado do Espírito Santo - TRANSCARES (a confirmar); EDUARDO FERREIRA REBUZZI, Presidente da Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSCARGA (a confirmar); GEDEÃO SILVEIRA PEREIRA, Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - FARSUL (a confirmar); JOSÉ ZEFERINO PEDROZO, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina - FAESC (a confirmar); ÁGIDE EDUARDO MENEGUETTE, Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP (a confirmar); TIRSO MEIRELLES, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo - FAESP (a confirmar); ANTÔNIO DE SALVO, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais- FAEMG (a confirmar); RODOLFO TAVARES, Presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ (a confirmar); JÚLIO DA SILVA ROCHA JÚNIOR, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo - FAES (a confirmar).

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Debater o Programa "Pena Justa", lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a colaboração do Ministério da Justiça e homologação do Supremo Tribunal Federal. (REQ 192/2025, Deputado General Girão PL - RN) 1) HELTON EDI XAVIER DA SILVA (a Confirmar) Secretário de Administração Secretaria de Administração da Penitenciária de Natal - Seap/RN 2) PEDRO MENDES LUNA (a Confirmar) Promotor Adjunto Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Recanto das Emas - TJDFT 3) VILMA BATISTA GUEDES DA CÂMARA (a Confirmar) Presidente Sindicato dos Policiais Penais no Estado do Rio Grande do Norte - SINDPPEN/RN 4) VITOR EMANUEL MEDEIROS AZEVEDO (Confirmado) Promotor de Justiça 70ª Promotoria de Justiça de Natal do Ministério Público do Rio Grande do Norte - MPRN 5) WENDELL BEETOVEN RIBEIRO AGRA (a Confirmar) Promotor de Justiça 19ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - MPRN 6) WENDERSON SOUZA E TELES (a Confirmar) Secretário de Administração Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Seape/DF

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Infiltração do crime organizado no sistema financeiro e no setor de combustíveis (REQ 318/2025 CSPCCO, do deputado Capitão Alberto Neto) 1) JULIO CESAR CANDIA NISHIDA (Confirmado) Superintendente de Fiscalização do Abastecimento Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP 2) REPRESENTANTE (a Confirmar) Polícia Federal 3) REPRESENTANTE (a Confirmar) Banco Central do Brasil 4) REPRESENTANTE (a Confirmar) Ministério da Justiça e Segurança Pública 5) REPRESENTANTE (a Confirmar) Receita Federal do Brasil 6) WALTER FARIA (Confirmado) Diretor-adjunto de Serviços e Segurança Federação Brasileira de Bancos - Febraban

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Discussão e votação de propostas legislativas

Instalação da comissão e eleição do presidente e vice-presidentes A - Instalação da Comissão; e B - Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes

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Deliberação de Requerimentos

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Tecnologia de IA na educação básica brasileira REUNIÃO CONJUNTA

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Visita técnica à Scala Data Centers Visita técnica às instalações da Scala Data Centers, Campus Tamboré, no Município de Barueri, São Paulo. Programação: 14h00 – Credenciamento 14h30 – Abertura Institucional - Scala Data Centers 15h15 – Fala dos Parlamentares 15h45 – Fala das Entidades - Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e Amcham 16h00 – Sessão de Perguntas e Respostas 16h15 – Visita técnica guiada ao Data Center 17h00 – Visita guiada pelo Campus 17h30 – Encerramento

Visita Técnica na Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA) (REQ 302/2025 CSPCCO, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj)

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Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski Comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. RICARDO LEWANDOWSKI, para prestar esclarecimento de temas ligados à Pasta.

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