Instalação da Comissão e eleição para o cargo de Presidente

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Discussão e votação de propostas legislativas

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Fim da escala 6x1: impactos da jornada de trabalho no Brasil Convidados: - Guilherme Boulos, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República (confirmado); - Ivo Dall´Acqua Junior, Presidente em exercício da Fecomércio São Paulo e Diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (confirmado); - Pablo Rolim Carneiro, Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria - CNI (confirmado); e, - Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Debate sobre a situação dos servidores públicos aposentados, reformados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, diante do escândalo do Banco Master e sua relação com o Rioprevidência. REUNIÃO CONJUNTA

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Discussão e votação de propostas legislativas

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Competências federativas na segurança pública, sob a ótica estadual Audiência pública, para debater o tema: competências federativas na segurança pública, sob a ótica estadual Convidados: RONALDO CAIADO, Governador do Estado do Goiás (confirmado) - REQ 7 e 17; TARCÍSIO DE FREITAS, Governador do Estado de São Paulo (confirmado) - REQ 17 E 59; (REQ 7/2025, da deputada Delegada Ione; REQ 17/2025, do deputado Celso Russomanno; REQ 59/2025, do deputado Aluisio Mendes)

Discussão e votação de propostas legislativas

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Discussão e votação de propostas legislativas

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Definição das emendas da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 (PL 15/2025-CN)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Discussão e votação de propostas legislativas

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Projeto de Lei nº 3.261, de 2025, que restabelece a isenção do imposto de importação em compras internacionais de até 50 dólares Convidados: 1) RICARDO BARBOSA, CEO da Phoenix Cargo, representando a da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas - Abraec (Confirmado) 2) ANDRÉ PORTO, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia - Amobitec (Confirmado) 3) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios 4) FERNANDO VALENTE PIMENTEL, Diretor Superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção - Abit (Confirmado) 5) EDMUNDO LIMA, Diretor Executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil - ABVTEX (Confirmado) 6) TATHIANE PISCITELLI, especialista em Direito Tributário especialista em Direito Tributário (Não virá) 7) FÁBIO GOMES MORAND BENTES, Gerente Executivo de Análise, Desenvolvimento Econômico e Estatístico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (Confirmado) 8) RODRIGO SARAIVA MARINHO, Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado (Confirmado) 9) HENRIQUE LIAN, Diretor-Geral da Proteste Euroconsumers-Brasil - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Confirmado) 10) JORGE GONÇALVES FILHO, Presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo - IDV (Confirmado) (REQ 81/2025 CFT, do deputado Kim Kataguiri; REQ 95/2025 CFT, do deputado Kim Kataguiri; REQ 98/2025 CFT, do deputado Luiz Carlos Hauly)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Pejotização no Brasil: Desafios Jurídicos e Econômicos 57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária Seminário Pejotização no Brasil: Desafios Jurídicos e Econômicos para um Futuro do Trabalho Inclusivo e Sustentável Grupo de Estudos IMPACTOS ECONÔMICOS, TRIBUTÁRIOS, PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS DOS PROCESSOS DE PEJOTIZAÇÃO P A U T A O Seminário "Pejotização no Brasil: desafios jurídicos e econômicos para um futuro do trabalho inclusivo e sustentável", a ser realizado no dia 28 de outubro às 9h no Plenário 1 da Câmara dos Deputados, irá debater os impactos econômicos, tributários, previdenciários e trabalhistas dos processos de pejotização. O estudo do CEDES "Impactos econômicos, tributários, previdenciários e trabalhistas dos processos de pejotização" sob o comando do relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA), tem como objetivo analisar os impactos econômicos, tributários, previdenciários e trabalhistas da disseminação da pejotização, em suas dimensões micro e macroeconômicas, a fim de propor diretrizes e soluções para a regulação e eventual aperfeiçoamento do marco legal, com vistas à garantia de direitos, ao desenvolvimento econômico sustentável e sem perda de arrecadação. O presente estudo insere-se no complexo cenário das transformações contemporâneas do mundo do trabalho, impulsionadas pela ascensão de novas tecnologias e pela busca incessante por novos modelos de organização produtiva. Nesse contexto, a "pejotização" emergiu como um fenômeno de grande relevância, designando a prática de contratar profissionais (pessoas naturais) como pessoas jurídicas (PJs) em detrimento da formalização tradicional do vínculo empregatício via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Tal prática, que tradicionalmente foi vista no âmbito do Direito do Trabalho como uma tentativa de mascarar uma relação de emprego, acentuou-se nos últimos anos e tem gerado intensos debates nas esferas jurídica, econômica e social. A pejotização, como estratégia de redução de custos com encargos trabalhistas e previdenciários, remonta à década de 1990 no Brasil. Mas o fenômeno ganhou impulso significativo após a aprovação da reforma trabalhista de 2017, que permitiu a terceirização da atividade-fim das empresas. Essa mudança legislativa gerou um aumento expressivo de contratações de pessoas jurídicas para o desempenho de funções que, na prática, configuram relações de emprego, resultando em um crescimento notável de processos judiciais para reconhecimento de vínculo. Entre 2017 e 2023, houve crescimento de 24% no número de trabalhadores por conta própria com CNPJ. A gravidade do problema e a insegurança jurídica que ele impõe levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a suspender todas as ações judiciais sobre o tema, em busca de uma interpretação definitiva. O presente plano de trabalho visa, portanto, analisar essa complexidade em suas múltiplas dimensões - econômica, tributária, previdenciária e trabalhista - para subsidiar o debate no Poder Legislativo. Desta forma, urge um debate intenso e profundo com a sociedade, poder público e iniciativa privada de modo a avaliar a necessidade de se aprimorar o marco regulatório, garantindo a segurança jurídica, combatendo a fraude e promovendo a proteção social dos trabalhadores. Com a realização do Seminário, esperamos contribuir para a potencialização desse debate na agenda legislativa. Na ocasião, também teremos a oportunidade de ouvir autoridades, empresários, acadêmicos e especialistas envolvidos com a temática. DATA: 28/10/2025 (terça-feira) HORÁRIO: 9h00 às 13h00 LOCAL: Plenário 1 (presencial), Zoom (virtual), youtube, link com participação do debate interativo da Câmara (https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/79346) ORGANIZADORES: Centro de Estudos e Debates Estratégicos - CEDES e Consultoria Legislativa - CONLE Participe!! Online ou presencial, esperamos você!!!! Programação provisória Mesa Solene de Abertura Horário: 9:00 às 10:00 - Deputado Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados (confirmado) - Deputado Márcio Jerry, Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (confirmado) - Ministro Gilmar Mendes, Relator do Tema no 1389 (A licitude da contratação de autônomos ou pessoas jurídicas (PJ) e da competência e ônus da prova em casos de alegação de fraude e vínculo empregatício) no Supremo Tribunal Federal - STF (confirmado) Painel Temático: O Debate Constitucional e as Perspectivas para a Legislação Mediador: Deputado Márcio Jerry Horário: 10:00 às 11:00 Palestrantes: - Deputado Luiz Carlos Hauly, Câmara dos Deputados (confirmado) - Ministro Augusto César Leite de Carvalho, Tribunal Superior do Trabalho (confirmado) - Paulo Joares Vieira, Subprocurador Geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (confirmado) Painel Temático: Os Impactos da Pejotização no Mercado de Trabalho e na Economia Mediador: Deputado Márcio Jerry Horário: 11:00 às 12:30 Palestrantes: Economia - Nelson Marconi - Professor Adjunto em Administração Pública e Governo na Fundação Getúlio Vargas (FGV/EAESP) (confirmado online) Tributário - Heleno Taveira Torres - Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo e Doutor em Direito pela PUC-SP (confirmado online) Previdenciário - Rogério Nagamine Costanzi, Pesquisador em exercício do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Doutor em Economia pela Universidade Autônoma de Madrid (confirmado) Trabalhista - Mauro de Azevedo Menezes, Advogado da parte trabalhadora no Tema n. 1389 perante o STF e Doutor em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad Pablo de Olavide de Sevilla (confirmado)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Discussão e votação de propostas legislativas

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Discussão e votação de propostas legislativas

A realidade da Avibras Indústria Aeroespacial e a soberania nacional Convidados: 1) ROBINSON FARINAZZO, Capitão de Fragata da Reserva da Marinha do Brasil (Confirmado) 2) LUÍS NASSIF, Jornalista do Jornal GGN (Confirmado - virtual) 3) ALEXANDRE GALANTE, Jornalista do Poder Naval (Confirmado - virtual) 4) RODOLFO QUEIROZ LATERZA, Analista e escritor geopolítico, Mestre em Segurança Pública (Confirmado) (REQ 82/2025 CFT, do deputado Guilherme Boulos e da deputada Professora Luciene Cavalcante)

Discussão e votação de propostas legislativas

O ajuste dos limites de faturamento do MEI e do Simples Nacional - A atualização econômica e o aperfeiçoamento normativo do regime tributário diferenciado (Requerimento nº 34/2025, do deputado Beto Richa, subscrito pelo deputado Heitor Schuch, e Requerimento nº 36/2025, também do deputado Beto Richa, subscrito pelo deputado Josenildo) PALESTRANTES 1ª MESA TADEU ALENCAR Ministro substituto do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Presença confirmada) PEDRO GUERRA Chefe de Gabinete da Vice-Presidência da República e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Presença confirmada) MAURÍCIO PINTO PEREIRA JUVENAL Secretário Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Presença confirmada) FLÁVIO FURLAN Presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) (Presença confirmada) 2ª MESA PIERRE TAMER ZIADE JR. Diretor titular do Departamento da Micro, Pequena, Média Indústria e Acelera Fiesp (Dempi Acelera) e vice-presidente do Conselho Superior da Micro, Pequena e Média Indústria (Compi) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) (Presença confirmada) WILLIAM MADRUGA Diretor de Tributários da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) (Presença confirmada) LUCAS RIBEIRO Advogado tributarista, fundador e CEO da empresa de tecnologia tributária Roit (Presença confirmada) EDGARD FERNANDES Analista da Unidade de Competitividade do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) (Não comparecerá)

Medidas de fiscalização e repressão à atuação de empresas de apostas online e à participação de instituições financeiras e de pagamento nas operações, e a legalidade do mercado de jogos e apostas Convidados: 1) Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda 2) Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF 3) Banco Central do Brasil - Bacen (Não virá) 4) Receita Federal do Brasil - RFB 5) Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJ 6) Associação Brasileira de Bets e Fantasy Sport - ABFS 7) CAMILO ROMA DE BRITO, Presidente da Associação Nacional das Loterias Municipais e Estaduais - Analome (Confirmado) 8) Instituto Brasileiro de Jogo Responsável - IBJR 9) GUSTAVO BORGES, Diretor-Executivo do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias - LabSul (Confirmado) 10) GIOVANNI ROCCO NETO, Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte (Confirmado) (REQ 42/2025 CFT, do deputado Ricardo Abrão; REQ 72/2025 CFT, do deputado Marangoni; REQ 73/2025 CFT, do deputado Ricardo Abrão; REQ 84/2025 CFT, do deputado Ricardo Abrão; REQ 85/2025 CFT, do deputado Ricardo Abrão)

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Realidade da Avibras Indústria Aeroespacial e a soberania nacional Convidados: 1) ROBINSON FARINAZZO, Capitão de Fragata da Reserva da Marinha do Brasil 2) LUÍS NASSIF, Jornalista do Jornal GGN (Confirmado) 3) ALEXANDRE GALANTE, Jornalista do Poder Naval (Confirmado) 4) RODOLFO QUEIROZ LATERZA, Analista e escritor geopolítico, Mestre em Segurança Pública (Confirmado) (REQ 82/2025 CFT, do deputado Guilherme Boulos e da deputada Professora Luciene Cavalcante)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)