Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

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Discussão e votação de propostas legislativas

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Escolas Cívico-Militares Em atendimento aos Requerimentos nº 191 e 192/2025 - CREDN, de autoria do Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP). Convidados: - Alexsandro do Nascimento Santos, Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, do Ministério da Educação - MEC; (*) - Salomão Barros Ximenes, Professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo - FE-USP; (*) - Mariana Kalil, Professora da Escola Superior de Guerra - ESG; (*) - Anderfábio Oliveira dos Santos, Diretor de Educação do Estado do Paraná - SEED/PR; (*) - Wagner de Faria Santanna, Assessor Especial para Políticas de Escolas Cívico- Militares - SEEDF; (*) - Ten. Cel. PM Quéren Hapuque de Leles, Comandante de Ensino da Polícia Militar - CEPM, do Estado de Goiás; (*) e - Coronel Gilson Passos de Oliveira, Ex-diretor do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e Consultor da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo - SEDUC/SP. (*) (*) participação confirmada

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Discussão e votação de propostas legislativas

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Discussão e votação de propostas legislativas

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Definição das emendas da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 (PL 15/2025-CN)

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Discussão e votação de propostas legislativas

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Discussão e votação de propostas legislativas

Petróleo da Venezuela; cooperação internacional na área de energia nuclear; sumiço de urânio do Brasil; e gastos socioambientais da Itaipu Binacional. TEMA: Comparecimento (Convocação) do Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira (*), para tratar dos seguintes temas: - Esclarecimentos acerca de denúncias envolvendo o uso do território brasileiro em esquema internacional de fraude nas exportações de petróleo da Venezuela – REQ 63/2025-CREDN, de autoria do deputado Gustavo Gayer (PL/GO); - Esclarecimentos sobre a proposta de cooperação internacional na área de energia nuclear envolvendo Brasil, Rússia e China – REQ 84/2025-CREDN, de autoria do deputado Gustavo Gayer (PL/GO); - Denúncia acerca do sumiço de urânio do Brasil – REQ 93/2025-CREDN, de autoria do deputado Filipe Barros (PL/PR); - Esclarecimentos sobre os chamados “gastos socioambientais” realizados pela Itaipu Binacional após a quitação de sua dívida histórica, bem como sobre o uso de Nota Reversal para modificar cláusulas do Tratado de Itaipu – REQ 101/2025-CREDN, de autoria do deputado Gustavo Gayer (PL/GO); e - Esclarecimentos sobre os chamados “gastos socioambientais” realizados pela Itaipu Binacional após a quitação de sua dívida histórica, bem como sobre o uso de Nota Reversal para modificar cláusulas do Tratado de Itaipu; sobre a proposta de cooperação internacional na área de energia nuclear envolvendo Brasil, Rússia e China e, acerca de denúncias envolvendo o uso do território brasileiro em esquema internacional de fraude nas exportações de petróleo da Venezuela - REQ 164/2025-CREDN (Convocação), de autoria do deputado Gustavo Gayer (PL/GO). . (*) participação confirmada

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Convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores (art. 50 CF) Convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira (*), para tratar dos temas constantes dos seguintes Requerimentos: - Requerimento nº 70/2025 - CREDN, de autoria do Deputado Gustavo Gayer (PL/GO): requer esclarecimentos acerca da inadimplência do governo da Venezuela em relação à dívida de US$ 1,74 bilhão com o Brasil, e sobre as ações diplomáticas empreendidas pelo Itamaraty para garantir a recuperação desses recursos; - Requerimento nº 116/2025, de autoria do Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros: requer esclarecimentos acerca da postura adotada pelo governo brasileiro e pelo Itamaraty diante da condenação da ex-presidente argentina Cristina Fernández de Kirchner por corrupção; - Requerimento nº 130/2025 - CREDN, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES): requer esclarecimentos acerca da atuação diplomática do Brasil diante da chegada de comandantes do grupo Hezbollah à América do Sul, incluindo possível presença em território brasileiro, e os impactos geopolíticos e de segurança decorrentes dessa movimentação; - Requerimento nº 132/2025 - CREDN, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES): requer esclarecimentos acerca do grave isolamento diplomático a que o Brasil vem sendo submetido, com destaque para a decisão da Ucrânia de deixar o país sem embaixador, como reação à política externa ideologizada do governo Lula; - Requerimento nº 142/2025 - CREDN, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES): requer esclarecimentos sobre a decisão do Governo Lula de retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA); - Requerimento nº 147/2025 - CREDN, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES): requer esclarecimentos sobre eventuais ilegalidades e atos atentatórios à ordem constitucional decorrentes das denúncias apresentadas pelo ex-funcionário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Mike Benz, sobre suposta interferência de órgãos e entidades estrangeiras nas eleições presidenciais brasileiras de 2022; - Requerimento nº 153/2025 - CREDN, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES): requer esclarecimentos sobre a insuficiência e a efetividade das ações diplomáticas adotadas no contexto do Plano Brasil Soberano; - Requerimento nº 162/2025 - CREDN, de autoria do Deputado Gustavo Gayer (PL/GO) e outros: requer esclarecimentos sobre a nota oficial que criticou Israel sem mencionar os atos terroristas do Hamas, e esclarecimentos acerca da coerência e imparcialidade da política externa brasileira para o Orienta Médio; e - Requerimento nº 179/2025 - CREDN, de autoria do Deputado Marcos Pollon (PL/MS): requer esclarecimento sobre a política nuclear brasileira, sua conformidade com a Constituição Federal e com os tratados internacionais de não proliferação, bem como sobre eventuais repercussões diplomáticas e estratégicas. (*) participação confirmada

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