Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

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Ratificação das emendas à Lei Orçamentária de 2024

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Discussão e votação de propostas legislativas

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Definição das Emendas ao PLOA 2026.

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Discussão e votação de propostas legislativas Pauta em elaboração.

Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026.

A - Deliberar sobre a ratificação das indicações para execução das emendas à Lei Orçamentária de 2024, em cumprimento ao art. 3º da Resolução nº 1, de 2025-CN. 1 - Ratificação das indicações para execução das emendas à Lei Orçamentária de 2024, em cumprimento ao art. 3º da Resolução nº 1, de 2025-CN.

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Composição tarifária da energia de Itaipu Binacional e os impactos decorrentes da inclusão de despesas socioambientais Convidados confirmados: 1. Felipe Pereira, Segundo Secretário da Divisão de Bolívia, Equador, Paraguai e Peru, do Ministério das Relações Exteriores; 2. Gustavo Gonçalves Manfrim, Subsecretário de Assuntos Econômicos e Regulatórios da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia; 3. André Pepitone da Nóbrega, Diretor Financeiro Executivo de Itaipu Binacional; 4. Leandro Caixeta Moreira, da Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); 5. Wander Azevedo, Diretor de Comercialização de Energia da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar; 6. Marcelo Leite Freire, Auditor-Chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) do Tribunal de Contas da União (TCU); 7. Nelson Martins, Diretor da Academia Nacional de Energia (ANE) e Coordenador do Comitê de Energia; 8. Jerson Kelman, Colunista do UOL e membro da ANE; 9. José Luiz Alqueres, Conselheiro Emérito do Centro Brasileiro de Relações Internacionais - CEBRI; 10. Cláudio Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil; e 11. Eduardo Barata, Presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia - FNCE. (Em atendimento ao Requerimento nº 318/2025, de iniciativa da Dep. Adriana Ventura - NOVO/SP, e ao Requerimento nº 353/2025, de iniciativa do Deputado Bacelar - PV/BA )

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Votação para eleição dos agraciados com o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2025. A - Eleição dos agraciados com o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2025. 1. Indicada como Patrona (in memoriam): ANADYR DE MENDONÇA RODRIGUES 2. Categoria Governamental 2.1 Federal Indicado: BANCO DO BRASIL S.A. 2.2 Municipal Indicados: a) PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES b) CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS c) PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, MARÍLIA APARECIDA CAMPOS d) SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO 3. Categoria Sociedade Civil Indicados: a) FIQUEM SABENDO b) COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO (COB) c) INSTITUTO DE ORGANIZAÇÕES SOCIOECONÔMICOS (Inesc)

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Discussão e votação de propostas legislativas

Plano Anual de Fiscalização e Controle: identificação e contenção de pagamentos realizados em desconformidade com o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal (teto remuneratório no serviço público). Convidados: 1. Juliana Pontes de Moraes, Secretária-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU); 2. Frederico Morais Andrade Coutinho, Secretário Adjunto da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; 3. Rodrigo Neiva Pedatella, Coordenador-Geral de Auditoria de Gestão de Pessoas da Controladoria-Geral da União (SFC/DG/CGU); 4. Emanuelle Monteiro Silva Dayrell, Coordenadora-Geral de Auditoria de Tecnologia da Informação (SFC/DG/CGU). (Em atendimento ao Requerimentonº 338/2025, de iniciativa do Deputado Dimas Gadelha - PT/RJ).

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Processo de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos e os prejuízos bilionários da União com a atual concessão. Convidados: 1. Sr. Daniel Longo, Secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos; (confirmado) 2. Sra. Keyla Araújo Boaventura, Secretária de Controle Externo de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU); (confirmada) 3. Sra. Emanuelle Dias Weiler Soares, Superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); (confirmada) 4. Daniel Gustavo Santos Roque, Procurador Nacional Federal de Assuntos Extrajudiciais, representando a Advocacia-Geral da União - AGU; (confirmado) 5. Sr. Gustavo Müssnich, CEO da Concessionária Brasil Viracopos SA (ABV) (confirmado) (Em atendimento ao Requerimento nº 321/2025, de iniciativa da Deputada Adriana Ventura - NOVO/SP)

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Deliberação de propostas legislativas. Pauta em elaboração.

Plano Anual de Fiscalização e Controle: distorção na distribuição de emendas entre os Estados, transparência e eficiência na aplicação de recursos provenientes de emendas individuais e de relator. Convidados: 1. Bruno Bondarovsky, Gestor da Central das Emendas Parlamentares; 2. Humberto Nunes Alencar, pesquisador do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); 3. Eugenio Greggianin, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof); 4 Giordano Bruno Antoniazzi Ronconi, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof); 5. Fernando Moutinho, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf), e 6. Matheus Ramalho Cangussu, da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados (Conle). (Em atendimentos aos Requerimentos nº 178/2025 e nº 301/2025, de iniciativa dos Deputados Bacelar (PV/BA) e Dimas Gadelha (PT/RJ), respectivamente.)

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Comparecimento da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo REQ. 26/2025 - CDHMIR - DEP. REIMONT REQ. 4/2025 - CPASF - DEP. RUY CARNEIRO REQ. 9/2025 - CPASF - DEP. LAURA CARNEIRO REQ. 125/2025 - CFFC - DEP. MÁRCIO JERRY E LUIZ GASTÃO Visita da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, para apresentar planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos. Termo de Procedimentos para a Reunião de Comparecimento da Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania A reunião de Comparecimento da Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), ocorrerá no dia 1º de outubro, quarta-feira, às 14h horas, no plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputado, conforme já publicado nas páginas das Comissões. 1. A inscrição para uso da palavra poderá ser feita a partir de uma hora antes do início da reunião e será realizada, exclusivamente, por meio do Aplicativo INFOLEG, até o início do debate, que ocorrerá após a exposição da Senhora Ministra. 2. A lista de Comunicação de Lideranças estará aberta para Líderes ou Vice-Líderes com as respectivas delegações dos blocos ou dos partidos, conforme o caso, enviadas para sdr.cdhm@camara.leg.br. 3. Dando início aos trabalhos, haverá o pronunciamento do Presidente da CDHMIR, Deputado Reimont, do Presidente da CPASF, Deputado Ruy Carneiro e do Presidente CFFC, Deputado Bacelar. Em seguida, será concedida a palavra à Senhora Ministra, por até 40 (quarenta) minutos, prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteada. 4. O(A)s autore(a)s dos requerimentos terão precedência na chamada da lista de inscrição, e disporão de até 5(cinco) minutos, cada um, para suas indagações, e somente a eles serão permitidas a réplica e a tréplica, pelo prazo improrrogável de 3 (três) minutos (art. 102, § 2º, e art. 222) na seguinte ordem: REQUERIMENTO Nº 26/2025 CDHMIR - do Sr. Reimont - requer que seja convidada a Exma. Sra. Macaé Evaristo, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos. REQUERIMENTO Nº 4/2025 CPASF - do Sr. Ruy Carneiro - requer que seja convidada a Exma. Sra. Macaé Evaristo, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos. REQUERIMENTO Nº 9/2025 CPASF - da Sra. Laura Carneiro - requer que seja convidada a Exma. Sra. Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica do ministério. REQUERIMENTO Nº 125/2025 CFFC - do Sr. Márcio Jerry, subscrito pelo deputado Luiz Gastão- Requer a realização de audiência pública com a Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhora Macaé Evaristo, para apresentar os resultados das ações da pasta em 2024, e as propostas de políticas públicas para 2025. 5. Após as indagações dos autores(as) dos requerimentos, a senhora Ministra disporá de igual tempo para responder a cada interpelação. 6. Na sequência, a palavra será concedida a cada bloco de 4 (quatro) parlamentares inscritos, pelo tempo individual de 3 (três) minutos, com a seguinte distribuição: 3 (três) membros das Comissões, seguindo-se a ordem de inscrição no INFOLEG; 1 (um) Líder/Vice-Líder. 7. Os deputados não membros, inscritos previamente, terão a palavra ao final da lista de membros das Comissões e de Líder/Vice-Líder, pelo prazo individual de 3 (três) minutos, também em blocos de 4 (parlamentares) parlamentares. 8. O Vice-Líder que desejar utilizar o tempo de comunicação de liderança deverá apresentar delegação escrita e assinada pelo Líder (Art. 66, § 1º). 9. Não serão aceitas permutas. 10. A senhora ou o senhor parlamentar que não estiver presente no momento em que seu nome for chamado perderá definitivamente a inscrição. 11. Terão acesso ao plenário os parlamentares, bem como os servidores da Casa devidamente identificados. Tendo em vista o limite de lotação do plenário, poderá haver restrição de acesso, a juízo da Presidência da reunião. Situações não previstas serão resolvidas pela presidência da Mesa. Brasília, 29/09/2025. Secretarias da CDHMIR, CPASF E CFFC

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Discussão e votação de propostas legislativas

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Prestação de contas da EPR MINAS GERAIS S/A - Dados e demandas Convidados confirmados: 1) Viviane Esse,- Secretária Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes; 2) Leleco Pimentel, Deputado Estadual de Minas Gerais; 3) José de Freitas (Zelinho), vice-prefeito do município de Congonhas/MG, pelo Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP); 4) João Lobo - Secretário de Meio Ambiente do município de Congonhas/MG, pelo Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP); 5) Matheus Herrero Rodero, Gerente de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária (GEFOP/SUROD), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); 6) Marcelo Gonçalves Viana, Superintendente Substituto da Policia Rodoviária Federal (PRF) em Minas Gerais; 7) Orlando Amorim Caldeira, pelo Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP); 8) Diogo Santiago, Diretor-presidente do Núcleo Minas Gerais Estaduais (EPR Sul de Minas); 9)Luciano Louzane, Diretor-presidente da Concessionária EPR Via Mineira S/A; e 10) Samuel Carlos de Souza, vereador do município de Conselheiro Lafaiete (Em atendimento aos Requerimentos nº 71/2025 e nº 157/2025, de iniciativa dos Deputados Padre João - PT/MG e Junio Amaral - PL/MG, respectivamente)

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