Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

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Discussão e votação de propostas legislativas

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Os impactos do curtailment para a indústria e os desafios impostos aos geradores de fontes renováveis (Requerimento nº 37/2025, do deputado Beto Richa, subscrito pelo deputado Josenildo, e Requerimento nº 38/2025, também do deputado Beto Richa) PALESTRANTES Representante do Ministério de Minas e Energia (Aguardando resposta) Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Aguardando resposta) ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) (Presença confirmada) CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA Diretor de Operação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) (Presença confirmada) ROBERTO WAGNER LIMA PEREIRA Gerente de Energia, Saneamento e Telecomunicações da Confederação Nacional da Indústria (CNI) (Presença confirmada) FRANCISCO CARLOS DA SILVA JUNIOR Diretor técnico da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica) (Participação virtual confirmada) PAULO PEDROSA Presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace Energia) (Presença confirmada) PAULO SEHN Diretor de Energia da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) (Presença confirmada) FABIO LIMA Diretor-executivo da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae) (Presença confirmada) CAMILA FERNANDES Diretora da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) (Presença confirmada) RUI ALTIERI Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) (Presença confirmada) FELIPE STARLING Diretor Institucional da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) (Participação virtual confirmada)

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Discussão e votação de propostas legislativas

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Soluções para o trânsito no trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça (SC), e seus impactos econômicos (Requerimentos nº 35/2025 e nº 41/2025, do deputado Luiz Fernando Vampiro) PALESTRANTES VIVIANE ESSE Secretária Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes (Participação virtual confirmada) SILVIO CARACAS DE MOURA NETO Secretário adjunto de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União (TCU) (Presença confirmada) MARCELO CARDOSO FONSECA Superintendente de Concessão da Infraestrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e MATHEUS HERRERO RODERO Gerente de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária da ANTT (Presença confirmada) LICEROS ALVES DOS REIS Diretor substituto de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) (Presença confirmada) FERNANDO HENRIQUE DE MARCHI Diretor-presidente da Concessionária ViaCosteira, representando a Motiva (antigo Grupo CCR) (Presença confirmada) GIANE ZIMMER Diretora-executiva de Relações Institucionais e Sustentabilidade da Arteris (Participação virtual confirmada) GILBERTO FRANCISCO HOBOLD Presidente da Associação Empresarial de Criciúma (Acic) (Presença confirmada)

Discussão e votação de propostas legislativas

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

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O ajuste dos limites de faturamento do MEI e do Simples Nacional - A atualização econômica e o aperfeiçoamento normativo do regime tributário diferenciado (Requerimento nº 34/2025, do deputado Beto Richa, subscrito pelo deputado Heitor Schuch, e Requerimento nº 36/2025, também do deputado Beto Richa, subscrito pelo deputado Josenildo) PALESTRANTES 1ª MESA TADEU ALENCAR Ministro substituto do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Presença confirmada) PEDRO GUERRA Chefe de Gabinete da Vice-Presidência da República e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Presença confirmada) MAURÍCIO PINTO PEREIRA JUVENAL Secretário Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Presença confirmada) FLÁVIO FURLAN Presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) (Presença confirmada) 2ª MESA PIERRE TAMER ZIADE JR. Diretor titular do Departamento da Micro, Pequena, Média Indústria e Acelera Fiesp (Dempi Acelera) e vice-presidente do Conselho Superior da Micro, Pequena e Média Indústria (Compi) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) (Presença confirmada) WILLIAM MADRUGA Diretor de Tributários da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) (Presença confirmada) LUCAS RIBEIRO Advogado tributarista, fundador e CEO da empresa de tecnologia tributária Roit (Presença confirmada) EDGARD FERNANDES Analista da Unidade de Competitividade do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) (Não comparecerá)

Discussão e votação de propostas legislativas

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Atualização de tabela do Sistema Tributário Simples Nacional (Requerimento nº 15/2025, do deputado Julio Lopes, subscrito pelo deputado Kim Kataguiri, e Requerimentos nº 18/2025 e nº 24/2025, ambos da deputada Any Ortiz, sendo o primeiro subscrito pelo deputado Luiz Fernando Vampiro) PALESTRANTES GUILHERME SILVA Economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) (Presença confirmada) RERISON VIANA Coordenador estadual da CDL Jovem do Ceará, representando a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) (Participação virtual confirmada) EDUARDO SANTINONI Diretor da ABF Regional Centro-Oeste, representando a Associação Brasileira de Franchising (ABF) (Presença confirmada) MAURO FRANCIS BERNARDINO TAVARES Presidente da Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings (Ablos) (Presença confirmada) RAFAEL ÁVILA CARDOSO Assessor de Relações Institucionais da Associação Nacional de Restaurantes (ANR) (Participação virtual confirmada) LIRIAN CAVALHERO Assessora jurídica da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) (Presença confirmada) DIOGO CHAMUN Diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) (Presença confirmada) LEONARDO VOGEL DORNELES Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Rio Grande do Sul (Abrasel no RS) (Presença confirmada)

Discussão e votação de propostas legislativas

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Previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis para a implantação da Reforma Tributária (EC 132/2023) (Requerimento nº 12/2025-CICS, da deputada Any Ortiz, Requerimento nº 5/2025-CFT, do deputado Luiz Carlos Hauly, subscrito pelos deputados Hildo Rocha e Pauderney Avelino, Requerimento nº 6/2025-CFT, do deputado Sargento Portugal, Requerimento nº 8/2025-CFT, do deputado Júlio Cesar, Requerimentos nº 18/2025-CFT e nº 86/2025-CFT, do deputado Luiz Carlos Hauly, e Requerimento nº 33/2025-CICS, da deputada Any Ortiz, subscrito pelo deputado Heitor Schuch) PALESTRANTES JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES Subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil (Participação virtual confirmada) ARIADNE DE SANTA TERESA LOPES FONSECA Diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) (Participação virtual confirmada) RICARDO NEVES Subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, representando o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) (Participação virtual confirmada) SERGIO SGOBBI Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom) (Presença confirmada) RAFAEL SEBBEN Diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo) (Participação virtual confirmada) MARCELO ALMEIDA Diretor de Relações Governamentais e Institucionais da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) (Presença confirmada) ÂNGELA ANDRADE DANTAS MENDONÇA Conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) (Participação virtual confirmada) LUCAS RIBEIRO Professor da Faculdade Brasileira de Tributação e fundador e CEO da empresa de tecnologia tributária Roit (Presença confirmada) BERNARD APPY Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (Não comparecerá) Representante do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) (Não comparecerá) DIOGO CHAMUN Diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) (Não comparecerá)