Instalação da Comissão e eleição do Presidente da CPASF Instalação da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e eleição do Presidente da Comissão.

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

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Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Diagnóstico precoce e intervenções e votação de requerimentos. 1. Audiência Pública Tema: Diagnóstico precoce e intervenções. Convidados: SÔNIA ISOYAMA VENÂNCIO, Coordenadora-Geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde (por videoconferência); (CONFIRMADA) LILIANE GARCEZ, Coordenadora-Geral de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo do Ministério da Educação; (CONFIRMADA) FELIPE LEMOS, Psicólogo, especialista em comportamento interferente; (CONFIRMADO) MARCELO MASRUHA, Neurologista Infantil; (A CONFIRMAR) MARIA CRISTINA MACHADO KUPFER, Especialista em psicanálise e desenvolvimento intantil (por videoconferência); (A CONFIRMAR) LUCIANA MOTA DIAS BRITES, Instituto NeuroSaber (por videoconferência); (CONFIRMADA) PAULO EMIDIO LOBÃO CUNHA, Neurologista Infantil. (CONFIRMADO) (Requerimento nº 4/2025, do Dep. Marangoni) (Requerimento nº 7/2025, do Dep. Amon Mandel) 2. Votação de Requerimentos.

Divulgação do resultado de pesquisas apoiadas pelo Observatório Nacional da Mulher na Política O Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) realiza a 5ª edição dos Encontros do ONMP, promovido em parceria com a Delegação da União Europeia no Brasil e o Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Ipol/UnB), que marca o retorno da série em um momento estratégico de preparação para o ciclo eleitoral de 2026. O encontro busca ampliar o debate sobre a consolidação da presença das mulheres na vida pública e fortalecer ações conjuntas entre Parlamento, academia e organismos internacionais comprometidos com a igualdade de gênero. Esta edição reunirá a apresentação de resultados inéditos de dois projetos conduzidos pelo ONMP em colaboração com instituições parceiras. Na primeira parte do evento, haverá a apresentação de resultados preliminares do projeto Fortalecendo a Participação Política das Mulheres e Combatendo a Violência de Gênero na Era Digital, implementado no âmbito dos Diálogos Setoriais União Europeia-Brasil. Já a segunda parte do evento, trará pesquisadores do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília para apresentação dos resultados finais do projeto Mapeamento da Atuação Parlamentar das Deputadas Estaduais Brasileiras. Programação 8h30-9h00 Mesa de abertura Participantes: Deputada Iza Arruda (Coordenadora-Geral do ONMP) Dorota Ostrowska-Cobas (Chefe da Seção Política, de Imprensa e Informação da Delegação da União Europeia no Brasil) 9h00-10h30 Painel: Comunicação que transforma: imprensa, redes sociais e a reinvenção do debate sobre violência política de gênero e raça no ciclo eleitoral de 2026 Participantes: Ana Cláudia Oliveira (Coordenadora de Pesquisas do ONMP) Letícia Sabbatini (Pesquisadora/Especialista Diálogos UE-Brasil) Thais Fascina (Pesquisadora e Jornalista/Globo News) 10h30-11h00 Coffee break 11h00-12h30 Painel: Mapeamento da atuação parlamentar: resultados finais de pesquisas sobre o trabalho das deputadas estaduais e federais na formulação de políticas para mulheres Participantes: Carlos Machado (Pesquisador/UnB) Danusa Marques (Pesquisadora/UnB) Nicole Brito de Sena (Pesquisadora/UnB)

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

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Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça para paridadade REUNIÃO CONJUNTA

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O desenvolvimento infantil e os desafios da proteção integral das crianças na era digital Audiência Pública Tema: O desenvolvimento infantil e os desafios da proteção integral das crianças na era digital. Convidados: MARINA GALVÃO KOVÁCS (Confirmada) Consultora da Secretaria de Educação Básica Ministério da Educação IVAN HENRIQUE DE MATTOS E SILVA (Confirmado) Coordenador-Geral de Políticas Temáticas Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania DÊNIS RODRIGUES DA SILVA (Confirmado) Coordenador-Geral de Proteção de Direitos na Rede Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM KELLI ANGELINI (Confirmada) Assessora em Políticas Públicas Digitais Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br LUIZA TEIXEIRA (Confirmada) Especialista em Proteção de Crianças e Adolescentes Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF BRASIL LUCAS BORGES (Confirmado) Gerente de Projeto do Conselho Diretor Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD JOÃO COELHO (Confirmado) Advogado Instituto Alana Programa Criança e Consumo (REQ nº 21/2025, de autoria da Deputada Amanda Gentil)

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COP 30 - Mulheres, Clima e Poder REUNIÃO CONJUNTA

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COP 30 - Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 REUNIÃO CONJUNTA

Reforma da legislação penal e repressão aos crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes A - Audiência Pública Tema: Reforma da Legislação Penal, Processual Penal e repressão aos crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes Convidados: HUGO ZAHER , Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça - CNJ; (REQ 34/25) (Confirmado); GEORGE NEVES LODDER, Procurador da República no Distrito Federal e membro do Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o uso de Tecnologias de Informação GACCTI; (REQ 5/25) (Confirmado); VALDEMAR LATANCE NETO, Diretor de Combate a Crimes Cibernéticos Substituto - DCIBER/PF (REQ 5/25) (Confirmado); THIAGO TAVARES, Diretor da Safernet (REQ 8/25) (Confirmado); OCTÁVIO PAULO NETO, Membro Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP (REQ 5/25) (Confirmardo); EDER CHARNESKI, Delegado-Chefe Adjunto da Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente - DPCA (Confirmado); JOÃO GUILHERME MEDEIROS CARVALHO, Delegado-Chefe da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos - DRCC (Confirmado); Representante da Polícia Rodoviária Federal - PRF (a confirmar); (Requerimento 5 /2025, da Dep. Rogéria Santos) (Requerimento 8 /2025, da Dep. Amanda Gentil) (Requerimento 34/2025, da Dep. Sâmia Bomfim)

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Saúde e nutrição na primeira infância A - AUDIÊNCIA PÚBLICA TEMA: Saúde e Nutrição na Primeira Infância. Convidados: BRUNA DOS SANTOS NUNES - (REQ 1/2025) - (Confirmada) Tecnologista Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição - SAPS/MS PRISCILA OLIN SILVA - (REQ 1/2025) - (Confirmada) Tecnologista Coordenação Geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens - SAPS/MS MILENA SERININI - (REQ 1/2025) - (Confirmada) Consultora Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome LUCIANA PHEBO - (REQ 18/2025) - (Confirmada) Chefe de Saúde e Nutrição Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF BRASIL ALEXSANDRO WOSNIAKI - (REQs 1 e 18/2025) - (Confirmado) Vice-Presidente Conselho Federal de Nutrição FERNANDA BRAGA - (REQ 18/2025) - (Confirmada) Médica Endocrinologista Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica - ABESO HELOÍSA OLIVEIRA - (REQs 1 e18/2025) - (Confirmada) Presidente Instituto OPY SOFIA REBEHY - (REQs 1 e 18/2025) - (Confirmada) Coordenadora de Projetos e Programas Fundação José Luiz Egydio Setúbal (Requerimento 1/2025, de autoria da Dep. Laura Carneiro) (Requerimento 18/2025, de autoria da Dep. Amanda Gentil)

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Seminário Rumo a Zero Mortes Evitáveis por Câncer de Mama REUNIÃO CONJUNTA

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Tecnologia de IA na educação básica brasileira REUNIÃO CONJUNTA

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O apoio às famílias para assegurar a educação e a supervisão parental no ambiente digital Audiência Pública Tema: O apoio às famílias para assegurar a educação e a supervisão parental no ambiente digital DÊNIS RODRIGUES DA SILVA, Coordenador-Geral de Proteção de Direitos na Rede Departamento de Direitos na Rede e Educação Mediática da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (REQ 7/25) (Confirmado); DANIELA MACHADO, Coordenadora pedagógica do EducaMídia e representante do Instituto Palavra Aberta; (REQ 7/25) (Confirmada); RODOLFO CANÔNICO, Representante da Associação de Desenvolvimento da Família, Family Talks; (REQ 7,39/25) (Confirmado); ANDREA FORMIGA, Presidente do Instituto Isabel (REQ 36, 38 e 39/25) (Confirmada) CATARINA FUGULIN, Advogada, líder de políticas públicas do movimento desconecta; (REQ 38 e 39/25) (Confirmada); TALITA MARTINS, Diretora do Colégio Harmonia, em Campo Grande (MS) representando João Malheiro, Doutor em Educação pela UFRJ; (REQ 37/25) (Confirmada); NATÁLIA LÁZARO, Head de Comunicação do Conselho Digital; (REQ 7/25) (Confirmada); ADRIANNA DE ABREU, Instituto Brasileiro da Família (REQ 37/25) (Confirmada); EVELYN EISENSTEIN, Sociedade Brasileira de Pediatria; (REQ 7/25) (a confirmar); ALEXANDRE BARBOSA, Gerente do CETIC/NIC.br (REQ 33/25) (a confirmar); VERÔNICA TEIXEIRA GLÓRIA, Representante da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (REQ 17/25) (a confirmar); KARINA QUEIROZ, Instituto Teckids (REQ 33/25) (a confirmar); RAFAEL FALCON, Professor, Palestrante e Pesquisador (REQ 37/25) (a confirmar); GUILHERME FREIRE, Filósofo e Palestrante (REQ 37/25) (a confirmar); (Requerimentos nsº 4 e 7/2025, do Dep.Rogéria Santos) (Requerimento nº 17/2025, do Dep.Laura Carneiro) (Requerimento nº 33/2025, do Dep.Sâmia Bomfim) (Requerimento nsº 36,37,38,39/2025, do Dep. Luiz Lima)

Audiência pública e deliberação de requerimentos Convidados: MARIA PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA (Confirmada) Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania NAÉRCIO AQUINO MENEZES FILHO (Confirmado) Professor INSPER - Universidade de São Paulo - USP TIAGO LISBOA BARTHOLO (Confirmador) Professor e Doutor em Educação Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ VITAL DIDONET (a Confirmar) Assessor Rede Nacional da Primeira Infância - RNPI EDUARDO CHAVES DA SILVA (Confirmado) Coordenador Comitê Gestor Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Distrito Federal SARA MARIA SOARES LUVISOTTO (Confirmada) Assistente de Direção Associação Nacional de Pesquisadores e Fornecedores da Área da Criança e do Adolescente - NECA (REQ Nº 4/2025, de autoria da Dep. Laura Carneiro) (REQ Nº 7/2025, de autoria da Dep. Laura Carneiro) (REQ Nº 15/2025, de autoria da Dep. Amanda Gentil) (REQ Nº 16/2025, de autoria da Dep. Amanda Gentil)

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Visita técnica à Scala Data Centers Visita técnica às instalações da Scala Data Centers, Campus Tamboré, no Município de Barueri, São Paulo. Programação: 14h00 – Credenciamento 14h30 – Abertura Institucional - Scala Data Centers 15h15 – Fala dos Parlamentares 15h45 – Fala das Entidades - Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e Amcham 16h00 – Sessão de Perguntas e Respostas 16h15 – Visita técnica guiada ao Data Center 17h00 – Visita guiada pelo Campus 17h30 – Encerramento

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Reforma da legislação penal, processual penal e repressão aos crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes A - Audiência Pública Tema: Reforma da Legislação Penal, Processual Penal e repressão aos crimes cibernéricos contra crianças e adolescentes Convidados: GEORGE NEVES LODDER, Procurador da República no Distrito Federal e membro do Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o uso de Tecnologias de Informação GACCTI; (REQ 5/25) (Confirmado); JOAO PAULO DE CARVALHO DA COSTA, Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia Coordenador do NUCCIBER - Núcleo de Combate aos Ilícitos Cibernéticos (REQ 5/25) (Confirmado) HUGO SILVA, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES; (REQ 5/25) (Confirmado); LUANA TAVARES, fundadora do Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime - INCC; (REQ 19/25) (Confirmada); FELIPE RODRIGUES, Especialista em Inteligência Artificial (REQ 39/25) (Confirmado); Representante do Conselho Nacional de Justiça; (REQ 34/25) (a confirmar); LAURA SCHERTEL FERREIRA MENDES, Presidente da Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil; (REQ 8/25) (a confirmar); EVANDRO CHARLES, Pesquisadores em Direito Penal e Criminologia Digital;(REQ 5/25) (a confirmar); (Requerimento 5 /2025, da Dep. Rogéria Santos) (Requerimento 8 /2025, da Dep. Amanda Gentil) (Requerimento 19 /2025, da Dep. Tabata Amaral) (Requerimento 34/2025, da Dep. Sâmia Bomfim) (Requerimento 39/2025, do Dep. Luiz Lima)

Plano de trabalho, eleição de 2º e 3º vice-presidentes e deliberação de requerimentos A - Apresentação do Plano de Trabalho pela Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP/MA); B - Deliberação de Requerimentos. (Estão sujeitos à pauta os Requerimentos apresentados à Secretaria até 24 horas antes do horário da Reunião); C - Eleição de 2º e 3º Vice-Presidentes.

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Instalação da comissão e eleição do presidente e vice-presidentes A - Instalação da Comissão; e B - Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes

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Discussão e votação do relatório parcial da Coordenadora, Dep. Rogéria Santos Discussão e votação do Relatório Parcial da Coordenadora, Dep. Rogéria Santos

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Influenciador mirim trabalho infantil digital A - Audiência Pública Tema: Influenciador Mirim Trabalho Infantil Digital Convidados: ROBERTO PADILHA GUIMARÃES, Coordenador Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil/Auditor Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho representando também a Secretaria de Inspeção do Trabalho (REQ 6/2025) (Confirmado) ANA PADILHA, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Adjunta - PFDC; (REQ 24/25) (Confirmada); TIAGO RANIERI DE OLIVEIRA, Diretor de assuntos legislativos da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT; (REQ 6/25) (Confirmado); MOACIR NASCIMENTO JR ,Promotor de Justiça do MP da Bahia, representando a Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP (REQ 5/25) (Confirmado) FERNANDA BRITO PEREIRA, Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - COORDINFÂNCIA; (REQ 6/25) (Confirmada); KATERINA VOLCOV, Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI; (REQ 6 e 23/25) (Confirmada); RICARDO CAMPOS, Diretor Instituto Legal Fronts; (REQ 29,30,31 e32) (Confirmado); CAMILA LUCAS MENDES, Defensora Pública do Distrito Federal e Coordenadora do Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Distrito representando a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP (REQ 34/25) (Confirmada); GUILHERME FORMA KLAFKE, Advogado, coordenador do Curso de Graduação da FGV Direito SP representando Juliana Petenate Salles (REQ 34/25) (Confirmado); ROBERTO DIAS, Advogado, coordenador do Curso de Graduação da FGV Direito Juliana Petenate Salles SP (REQ 34/25) (Confirmado); Jovem ou adolescente para relatar experiências diretas relacionadas ao trabalho infantil digital; (REQ 6/25) (a confirmar); MARGARIDA BARRETO, Representante da empresa BR Media Group pesquisadora em trabalho infantil e exploração econômica; (REQ 6/25) (a confirmar); Representante da empresa Spark: (REQ 6/25) (a confirmar). (Requerimento 5 e 6/2025, da Dep. Rogéria Santos) (Requerimento 23, 24, 29, 30, 31,32 e 34/2025, da Dep. Sâmia Bomfim)

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

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