Visita Técnica para avaliação in loco de aterro sanitário em Manaus-AM REQ 128/25, do Deputado Amom Mandel (Cidadania-AM)

Discussão e votação de propostas legislativas

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

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Exportação de Animais Vivos por Via Marítima: Impactos e Riscos REQ 67/25, da Deputada Duda Salabert (PDT-MG) REQ 135/25, da Deputada Duda Salabert , subscrito pelo Dep. Leônidas Cristino (PDT/CE) Convidados: VANIA PLAZA NUNES (presença confirmada) Médica Veterinária e Diretora Técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNPDA) GEORGE STURARO (presença confirmada) Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Mercy For Animals no Brasil (MFA) MAIRA LUIZA SPANHOLI (presença confirmada- remota) Professora na Universidade do Estado do Mato Grosso (UNEMAT) LETICIA FILPI (presença confirmada) Presidente da ONG Gaia Libertas e Diretora Jurídica da Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA) PAULA CARDOSO (presença confirmada) Chefe do Departamento Jurídico da Mercy for Animals na America Latina (MFA) PATRÍCIA CLÁUDIA AGUIAR (presença confirmada) Coordenadora do Movimento Nacional Não Exporte Vidas

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Discussão e votação da PEC 18/2025 Discussão e votação do Parecer do Relator à PEC 18/2025.

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

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Estratégias de Combate à Fumaça Tóxica e aos Efeitos da Estiagem na Região Amazônica REQ 81/25, do Deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) Convidados: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) RENATO MADSEN ARRUDA (presença confirmada) Diretor Substituto da Amazônia e Meio Ambiente na Policia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DAMAZ/PF/MJSP) ELIANE IGNOTTI (presença confirmada) Coordenadora - Geral de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde (CGVA/DSAST/SVSA/MS) CAÊ MOURA (presença confirmada) Gerente do Centro Regional de Porto Velho do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia do Ministério da Defesa (Censipam/MD) GABRIEL DE AMORIM (presença confirmada - remota) Procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) RODRIGO AGOSTINHO Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) ARTHUR CAMURÇA CITÓ (presença confirmada - remota) Chefe do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Roraima do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (NUPRR/INPA) WILSON LIMA Governador do Estado do Amazonas CORONEL CLÓVIS ARAÚJO (presença confirmada - remota) Secretário-Executivo de Defesa Civil do Estado do Amazonas (DCAM) LÊDA MARA ALBUQUERQUE (presença confirmada) Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual do Amazonas (MPAM) PRISCILA CARVALHO (presença confirmada - remota) Coordenadora do Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (CMAAP/IPAAM) JOEDE MICHILES (presença confirmada - remota) Coordenador - Executivo Financeiro da Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (APIAM) RENATO TREVISAN SIGNORI (presença confirmada - remota) Supervisor na sala de situação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (SEMA) TENENTE CORONEL AGNELO BATISTA DE LIMA JÚNIOR (presença confirmada - remota) Secretário-Executivo de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Manaus (SEPDEC/SEMSEG) OSMAR BAMBINI (presença confirmada) Cofundador e Diretor de Inovabilidade e Sustentabilidade do Conselho Um grau e meio Não comparecerá: FABIANO MORELLI -Chefe da Divisão de Projeto Estratégico 4 do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (DIPE4/INPE) FRANÇOIS VIEIRA MATOS Secretário Municipal de Meio Ambiente de Manaus (SEMMAS) DAVID ABISAI DE ALMEIDA Prefeito de Manaus

Carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares - Efeitos da Lei nº 13.954/19 Expositores: Carlos Alberto Queiroz Maia - Diretor de Relações Institucionais da ABEM Carlos Alberto Silva Nascimento - Presidente da Associação dos Veteranos do Quadro Especial do Acre Elói Ferreira da Silva Junior - Responsável pela Comunicação da ABEM Wolmer de Almeida Januário - Januário Advocacia Militar Adriano Carvalho da Rocha - Advogado especialista em Direito Militar e Jornalista Emerson Leão Pereira da Silva - Representante da Associação Beneficente Militar do Brasil - ABEM (estado do Acre-AC)

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Dezembro Laranja: Câncer de pele no Brasil - Um desafio de saúde pública 14h30 - 14h45 - Abertura Oficial Dep. Fred Costa - Presidente da Comissão de Legislação Participativa Dep. Dr. Frederico - Proponente, Deputado Federal e Médico Oncologista Dr. Carlos Baptista Barcaui, Presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia - SBD 14h45 - 15h40 - Painel 1 - Câncer de Pele - cenários no Brasil Moderadora: Deputada Silvia Cristina. Tema 1 - "Câncer de pele - uma emergência de saúde em nível global" Dr. Jadivan Leite de Oliveira, Médico Cirurgião Oncológico, representante do Instituto Nacional do Câncer (INCA) Tema 2 - A dimensão do câncer de pele e do melanoma no Brasil - indicadores epidemiológicos Dr. Carlos Baptista Barcaui, Presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia - SBD Tema 3 - As redes pública e privada no atendimento aos pacientes com câncer de pele no Brasil Dra. Francisca Regina Oliveira Carneiro, Secretária Geral da SBD Tema 4 - O tamanho da conta - o impacto do câncer de pele nos custos assistenciais Dr. José Barreto Campello Carvalheira - Diretor do Custos Assistenciais Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN), da Secretaria de Atenção Especializada (SAES) do Ministério da Saúde Debates (15 min) 15h40 - 16h25 | Painel 2 - Câncer de pele - desafios para o Brasil Moderador: Deputado. Dr. Frederico ,autor dos requerimentos para realização do presente Seminário Tema 1 - Percepções sobre o a doença - Pesquisa SBD-DATAFOLHA Dr. Sérgio Luiz Lira Palma, médico e Diretor de Comunicação da SBD Tema 2 - Acesso ao especialista - importância da dermatologia no cuidado Marlene Oliveira, Fundadora e Presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida Tema 3 - Medidas de fotoproteção na realidade do brasileiro Dra. Letícia Oba Galvão - Presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia do Distrito Federal Debates (15 min) 16h25 - 17h20 | Conferência Final "Inovação no diagnóstico e tratamento do Câncer de pele" e Encerramento Dep. Dr. Frederico Dr. Carlos Baptista Barcaui, Presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia - SBD Dra. Francisca Regina Oliveira Carneiro, Secretária Geral da SBD - Apresentação de Propostas do Seminário 17 horas - Debate público 17h30 - Encerramento

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Regulamentação da profissão de brigadista florestal REQ 109/25 e REQ 130/25, do Deputado Nilto Tatto (PT-SP) Convidados: CAMILA LOBO (presença confirmada - remota) Técnica Administrativa da Coordenação de Manejo Integrado do Fogo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (CEMIF/ICMBio) FLÁVIA SALTINI (presença confirmada - remota) Coordenadora-Geral Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais da Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama (Prevfogo/Dipro/Ibama) CAROLINA MERCANTE (presença confirmada) Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) RÔNEY NEMER (presença confirmada) Presidente do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) CÉLIO HENRIQUE DA SILVA (presença confirmada) Membro da Comissão Pró-Regulamentação pela profissão de Brigadista Florestal ANTÔNIO KARAJÁ (presença confirmada - remota) Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) RAFAEL GAVA (presença confirmada) Representante da Rede Nacional de Brigadas Voluntárias (RNBV)

Discussão e votação de propostas legislativas

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Discussão e votação de propostas legislativas

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Competências federativas na segurança pública, sob a ótica estadual Audiência Pública, para debater o tema: competências federativas na segurança pública, sob a ótica estadual Convidados: CLÁUDIO CASTRO, Governador do Estado do Rio de Janeiro (confirmado) - REQ 84; CLÉCIO LUIS, Governador do Estado do Amapá (confirmado) - REQ 94; (REQ 84 e 94/2025, do deputado Mendonça Filho)

Debate sobre a violência contra jornalistas que denunciam conflitos relacionados ao meio ambiente na Amazônia. Convidados: SÔNIA BRIDI Jornalista da TV Globo HYURY POTTER (presença confirmada - Remota) Jornalista especializado na cobertura de temas ambientais e coordenador do relatório Fronteiras da Informação TXAI SURUÍ Comunicadora e importante liderança indígena EMILY COSTA Jornalista e ex-colaboradora da agência Amazônia Real e G1 PAULO ANDREOLLI (presença confirmada) Jornalista Fundador do Portal Rondoniaovivo de Rondônia GIULIANO GALLI (presença confirmada) Coordenador de Jornalismo e Liberdade de Expressão do Instituto Vladimir Herzog

O problema dos titulares do direito do Minha Casa, Minha Vida devido à inadimplência condominial com execução e penhora do único bem familiar. Expositores: Hildo Rocha - Relator do PL 4818/2024 na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) Amanda Alves Olalquiaga - Diretora do Departamento de Produção Social de Moradia(SNH/MCID) Cassia Maria da Silva Rodrigues - Gerente Executiva da Gerência Nacional de Habitação de Interesse Social da CAIXA Ana Paula Antunes da Silva Montibeler - Contadora e Administradora do Condomínio Dante Minel Jairo dos Santos Pereira - Representante do MTST Cristiano Schumacher - Representante do MNLM Marcelo Scherer da Silva - Defensor Público do Estado de Santa Catarina Maria Aparecida Caovilla - Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina Marisol Gonçalves Aragão - Líder Comunitária de Joinville Luciana Pereira - Líder Comunitária de Jaraguá do Sul André Machado, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) do município de Porto Alegre/RS

RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE REUNIÃO CONJUNTA

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Dados e políticas de segurança pública A - Audiência pública, para debater o tema: "dados e políticas de segurança pública" Convidados: ANTÔNIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP (confirmado) - REQ 15; CAROLINA RICARDO, Diretora do Instituto Sou da Paz (confirmada) - REQ 94; e RENATO SÉRGIO DE LIMA, Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (confirmado) - REQ 6; (REQ 6 e 15/2025, do deputado Alberto Fraga e 94/2025, do deputado Mendonça Filho)

Discutir a reabertura da Comissão Especial Interministerial (CEI) da Anistia, instituída para acompanhar a aplicação das Leis de Anistia nº 8.878/1994, nº 10.790/2003, nº 11.282/2006, e nº 10.559/20. CONVIDADOS: 1) Edison Vitor Cardoni - Diretor Jurídico da Condsef/Fenadsef (Confederação dos Trabalhadores Serviço Público Federal/Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) 2) Geny Helena Fernandes Barroso Marques - Procuradora do Trabalho, vice-coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE) do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT/DF) 3) Joalita Queiroz de Lima - Diretora do SINDSEP-DF - Coordenadora da Secretaria de Estudos Socioeconômicos e Empresas Públicas 4) Regina Coeli Moreira Camargos - Diretora de Programa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) 5) Sérgio Ronaldo - Secretário-geral da Condsef/Fenadsef 6) Ulisses Borges de Resende - Advogado do SINDESEP-DF

Dilemas da segurança pública nos entes federativos A - Audiência Pública sobre o tema: dilemas da segurança pública nos entes federativos Convidados: CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO, Secretário Geral do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP - REQ 85 (confirmado); JOSÉ GOMES RIBERTO SCHETTINO, Presidente da Associação Nacional do Procuradores da República - REQ 83 (confirmado); e CAMILA PINTARELLI, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública - REQ 81 (confirmada). (REQ 81/2025, do deputado Aluisio Mendes; REQ 83/2025, do deputado Mendonça Filho; REQ 85/2025, do deputado Dr. Ismael Alexandrino) B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes da reunião)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Definição das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2026

Alimentação inclusiva e políticas públicas de incentivo à produção de alimentos alternativos para pessoas com restrições alimentares EXPOSITORES: Bruna dos Santos Nunes - Tecnologista da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde Ângela Karinne Fagundes de Castro - Gerente-Geral Substituta de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) HeloÍsa Bade - Presidente da Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (FENACELBRA) Marília Leão - Represenante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea Jackeline Motta Franco - Coordenadora do Departamento Científico de Alergia Alimenta Associação Brasileira de Alergia e Imunologia Juliana Casemiro - Integrante do Núcleo Executiva do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional Fernanda Hack Mainier - Advogada e Integrante do Observatório da Alimentação Escolar e a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável Allysson Soares - Head de Políticas Públicas da Good Food Intitute Brasil

Discussão e votação de propostas legislativas

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Definição das emendas da comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026.

Implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo REQ 112/25 - Dep Nilto Tatto (PT/SP) Convidados: ANDRÉ RODOLFO DE LIMA (Presença confirmada - Remota) Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SECD /MMA) CHRISTIAN NIEL BERLINCK (Presença confirmada) Coordenador-Geral de Manejo Integrado do Fogo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (DPCD/MMA) LAWRENCE NÓBREGA DE OLIVEIRA (Presença confirmada - Remota) Coordenador de Monitoramento e Combate aos Incêndios Florestais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

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Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Definição das emendas da comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026.

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Penas para líderes e membros de facções criminosas (REQ 437/2025 CSPCCO, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj) 1) FELIPE CURI (a Confirmar) Secretário Polícia Civil do Rio de Janeiro - PC/RJ 2) GUILHERME DERRITE (Confirmado) Secretário de Segurança Secretaria de Segurança Pública de São Paulo - SSP/SP 3) PROFESSOR JOÃO HENRIQUE MARTINS (Confirmado) Especialista em Segurança Pública 4) RODRIGO PIMENTEL (a Confirmar) Especialista em Segurança Pública

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Deliberação de Requerimentos

Discussão e votação de propostas legislativas