Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Discussão e votação de propostas legislativas

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Discussão e votação de propostas legislativas

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Direitos do nascituro na ordem civil (REQ 466/2025, Deputado Capitão Alden PL/BA) 1) BÁRBARA GIANNICO WAQUIL (Confirmada) Médica Fetóloga 2) CHRIS TONIETTO (Confirmada) Deputada Federal Camara dos Deputados 3) CINTHIA DE MOURA GUIMARÃES (Confirmada) Bacharel em Direito Professora e palestrante - desenvolve estudos sobre Cultura da Vida, Cultura de Paz e Direitos Humanos 4) DRA. CAMILA MONTEIRO FLORES (Confirmada) Representante Instituto Isabel 5) JENNIFER GAMA DE ALMEIDA (Confirmada) Advogada 6) ROSA MARIA DOS SANTOS (a Confirmar) Mestre em Educação e Bacharel em Direito Mediadora e pesquisadora da Cultura de Paz

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Deliberação de Requerimentos

Discussão e votação de propostas legislativas

Os impactos do PL 1473/2025 no sistema socioeducativo e a ausência de fontes próprias de recursos (REQ 496/2025 CSPCCO, do deputado Roberto Monteiro Pai) 1) ANA CLÁUDIA CARLETTO (Confirmada) Presidente Fundação CASA - Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente do Estado de São Paulo 2) CRISTIANO TORRES DANTAS (Confirmado) Presidente Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo - Fenasse 3) FLÁVIO EMILIANO MOREIRA DAMIÃO SOARES (Confirmado) Presidente Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida na Paraíba - FUNDAC/PB 4) GISELLE DA SILVA CYRILLO (Confirmada) Representante no Estado Minas Gerais do Fórum Nacional dos Gestores Estaduais do Sistema de Atendimento Socioeducativo - FONACRIAD e Subsecretária de Atendimento Socioeducativo 5) HUGO ADERMES BORICI VISSOTTO (Confirmado) Representante no Estado de Roraima Fórum Nacional dos Gestores Estaduais do Sistema de Atendimento Socioeducativo - FONACRIAD 6) ROBERTO BASSAN PEIXOTO (Confirmado) Superintendente do Sistema Socioeducativo Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - Seas/CE 7) VICTOR HUGO POUBEL SOUZA DA SILVEIRA (Confirmado) Diretor-Geral Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro - DEGASE

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Escolas Cívico-Militares Em atendimento aos Requerimentos nº 191 e 192/2025 - CREDN, de autoria do Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP). Convidados: - Alexsandro do Nascimento Santos, Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, do Ministério da Educação - MEC; (*) - Salomão Barros Ximenes, Professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo - FE-USP; (*) - Mariana Kalil, Professora da Escola Superior de Guerra - ESG; (*) - Anderfábio Oliveira dos Santos, Diretor de Educação do Estado do Paraná - SEED/PR; (*) - Wagner de Faria Santanna, Assessor Especial para Políticas de Escolas Cívico- Militares - SEEDF; (*) - Ten. Cel. PM Quéren Hapuque de Leles, Comandante de Ensino da Polícia Militar - CEPM, do Estado de Goiás; (*) e - Coronel Gilson Passos de Oliveira, Ex-diretor do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e Consultor da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo - SEDUC/SP. (*) (*) participação confirmada

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Debater a aplicação das penas para líderes e membros de organizações criminosas, bem como o papel do Judiciário no rol do PL nº 2646, de 2025. (REQ 437/2025 CSPCCO, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj) Audiência alusiva aos 40 anos do tratado sobre direito das vítimas 1) ANTÔNIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER (Confirmado) Representante Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP 2) CAIO HIPOLITO PEREIRA (Confirmado) Membro do Instituto Astréia 3) DEPUTADO MENDONÇA FILHO (Confirmado) Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) Câmara dos Deputados 4) EVALDO FRANÇA MARTINELLI (Confirmado) Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo e Membro do Instituto Astréia 5) FÁBIO PRIETO (Confirmado) Secretário Secretaria de Justiça e Cidadania de São Paulo 6) FILIPE REGUEIRA DE OLIVEIRA LIMA (Confirmado) Promotor de Justiça Ministério Público de Pernambuco 7) HELBER DEMO COELHO (Confirmado) Membro do Instituto Astréia 8) JAIR CARLOS DOS SANTOS SÁ TELES (Confirmado) Representantes dos policiais que foram vitimados ao proteger vítimas de crime violentos 9) JOÃO HENRIQUE MARTINS (Confirmado) Especialista em Segurança Pública 10) LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS (Confirmado) Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo e Membro do Instituto Astréia 11) LUIZ FERNANDO ODERICH (Confirmado) Representante das vítimas de crimes violentos 12) MELISSA ERICA MODENEZ TERRON (Confirmada) Instituto Ficar de Bem - que atende crianças vítimas de exploração sexual por parte de mercados ilícitos 13) RODRIGO MONTEIRO DA SILVA (Confirmado) Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo e Membro do Instituto Astréia

Indústria de Defesa Nacional e AVIBRAS Em atendimento ao Requerimento nº 49/2025 - CREDN, de autoria do Deputado Filipe Barros (PL/PR). Convidados: - Representante da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança - ABIMDE; - Miguel Ragone de Mattos, Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Defesa - MD; (*) - Perpétua Almeida, Diretora da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI; (*) - Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; - Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL DO BRASIL; (*) e - Fábio Guimarães Leite, Diretor-Presidente da Avibras Indústria Aeroespacial S/A - AVIBRAS. (*) (*) participação confirmada

Deliberação de Requerimentos

Discussão e votação de propostas legislativas

PL nº 2646, de 2025 (REQ 437/2025 CSPCCO, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj)

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Discussão e votação de propostas legislativas

Segurança Pública em Foco (REQ 302/2025 CSPCCO, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj)

Discussão e votação de propostas legislativas

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Deliberação de Requerimentos

Discussão e votação de propostas legislativas

Projeto de Lei nº 2.404, de 2025 (REQ 443/2025 CSPCCO, do Deputado Capitão Alden) 1) DELEGADO FÁBIO COSTA (a Confirmar) Deputado Federal Câmara dos Deputados 2) FERDINANDO FREDERICO MURTA (Confirmado) Delegado de Polícia Delegado de Polícia do Estado do Mato Grosso 3) GILSON SANTIAGO MESSIAS (Confirmado) Coronel da Reserva Remunerada Polícia Militar da Bahia 4) MÁRIO LUIZ SARRUBO (a Confirmar) Secretário Nacional de Segurança Pública Ministério Público do Estado de São Paulo - MJSP 5) MIRELLA BARROS C. BRITO (Confirmada) Promotora de Justiça Ministério Público do Estado da Bahia 6) MURILLO RIBEIRO DE LIMA (Confirmado) Mestre e Doutorando (PUC Minas) e Pesquisador especialista em facções criminosas e crime organizado 7) SARGENTO FAHUR (Confirmado) Deputado Federal Câmara dos Deputados 8) SARGENTO GONÇALVES (Confirmado) Deputados Federal Câmara dos Deputados 9) SARGENTO PORTUGAL (a Confirmar) Deputado Federal Câmara dos Deputados 10) SERGIO MORO (a Confirmar) Senador Senado Federal

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Debater o Programa "Pena Justa", lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a colaboração do Ministério da Justiça e homologação do Supremo Tribunal Federal. (REQ 192/2025, Deputado General Girão PL - RN) 1) HELTON EDI XAVIER DA SILVA (a Confirmar) Secretário de Administração Secretaria de Administração da Penitenciária de Natal - Seap/RN 2) PEDRO MENDES LUNA (a Confirmar) Promotor Adjunto Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Recanto das Emas - TJDFT 3) VILMA BATISTA GUEDES DA CÂMARA (a Confirmar) Presidente Sindicato dos Policiais Penais no Estado do Rio Grande do Norte - SINDPPEN/RN 4) VITOR EMANUEL MEDEIROS AZEVEDO (Confirmado) Promotor de Justiça 70ª Promotoria de Justiça de Natal do Ministério Público do Rio Grande do Norte - MPRN 5) WENDELL BEETOVEN RIBEIRO AGRA (a Confirmar) Promotor de Justiça 19ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - MPRN 6) WENDERSON SOUZA E TELES (a Confirmar) Secretário de Administração Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Seape/DF

Avanço do crime organizado no Brasil e o enquadramento das facções criminosas como organizações terroristas. (REQ 332/2025 CSPCCO, do deputado Coronel Meira) 1) ARTHUR PINTO DE LEMOS JÚNIOR (Confirmado) Procurador de Justiça e Diretor Legislativo Associação Paulista do Ministério Público - APMP 2) DÁRCIO BRACARENSE (Confirmado) Vereador Câmara Municipal de Vitória - ES 3) DEJACY DA CONCEIÇÃO (Confirmado) Diretor-Presidente Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - ANGPB 4) DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE LEMOS (Confirmado) Juiz Criminal, escritor e professor universitário em Direito Penal 5) EDSON VISMONA (Confirmado) Presidente Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade - FNCP 6) EUMA MENDONÇA TOURINHO (Confirmada) Juíza Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO 7) FERDINANDO FREDERICO MURTA (Confirmado) Delegado Polícia do Estado de Mato Grosso 8) GUILHERME DERRITE (Confirmado) Deputado Federal Câmara dos Deputados 9) MAGDA SANTOS GOMES MALTA (Confirmada) Publicitária 10) MAGNO MALTA (Confirmado) Senador Senado Federal 11) NERLEO CAUS (Confirmado) Advogado 12) PAULO STORANI (Confirmado) Ex-capitão do BOPE/RJ e Antropólogo 13) RODRIGO PIMENTEL (Confirmado) Jornalista, escritor, roteirista e especialista em Segurança Pública

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Infiltração do crime organizado no sistema financeiro e no setor de combustíveis (REQ 318/2025 CSPCCO, do deputado Capitão Alberto Neto) 1) JULIO CESAR CANDIA NISHIDA (Confirmado) Superintendente de Fiscalização do Abastecimento Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP 2) REPRESENTANTE (a Confirmar) Polícia Federal 3) REPRESENTANTE (a Confirmar) Banco Central do Brasil 4) REPRESENTANTE (a Confirmar) Ministério da Justiça e Segurança Pública 5) REPRESENTANTE (a Confirmar) Receita Federal do Brasil 6) WALTER FARIA (Confirmado) Diretor-adjunto de Serviços e Segurança Federação Brasileira de Bancos - Febraban

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Definição das emendas da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 (PL 15/2025-CN)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Discussão e votação de propostas legislativas

Definição das emendas da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 (PL 15/2025-CN)

Escalada da violência política nas universidades brasileiras (REQ 358/2025 CSPCCO, da deputada Caroline de Toni) 1) ANDRÉ MOREIRA (Confirmado) Secretário Estadual de Formação Intelectual Partido Liberal Jovem de Santa Catarina - PLJ/SC 2) INGO CÂMARA (Confirmada) Presidente Estadual Partido Liberal Jovem de Santa Catarina - PLJ/SC 3) ISADORA PIANA (Confirmada) Presidente da Juventude Partido Novo 4) JEFFREY CHIQUINI (Confirmado) Advogado e vítima de agressão na Universidade Federal do Paraná - UFPR 5) LUCAS PAVANATTO (Confirmado) Vereador de São Paulo e Ativista Universitário Câmara Municipal de São Paulo 6) RAFAEL SATIÊ (Confirmada) Vereador do Rio de Janeiro Câmara Municipal do Rio de Janeiro 7) WILKER LEÃO (Confirmado) Ex-estudante de História da Universidade de Brasília, expulso por divergência ideológica

Convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública (art. 50 CF) Convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos a respeito dos seguintes tópicos: - atuação do Governo Federal no caso da concessão de proteção internacional à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, incluindo o uso de justificativas humanitárias, o transporte em aeronave da FAB e a confusão entre os institutos do asilo diplomático e do refúgio - Requerimento nº 46/2025 - CREDN, de autoria dos Deputados Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Evair Vieira de Melo (PP/ES); e - outros temas atuais e de relevância para a soberania, defesa e segurança nacionais, inseridos no âmbito de atuação da Pasta da Justiça e Segurança Pública. (*) participação confirmada

Deliberação de Requerimentos

Discussão e votação de propostas legislativas

Deliberação de Requerimento

Debater o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte (REQ 357/2025 CSPCCO, do deputado Capitão Alden) 1) ALBERTO BORGES DE CARVALHO JUNIOR (Confirmado) Assessor Técnico FecomércioSP 2) ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT (Confirmada) Promotora de Justiça Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP 3) BRIVALDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Confirmado) Diretor Parlamentar Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE 4) CARLO FACCIO (Confirmado) Diretor Instituto Combustível Legal - ICL 5) DAMIÃO CORDEIRO DE MORAES (Confirmado) Ex-Conselheiro Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF 6) DIOGO VALÉRIO (Confirmado) Superintendente de Distribuição e Logística Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP 7) DR. CLÁUDIO SOUZA DE ARAÚJO (Confirmado) Diretor Jurídico Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis - BRASILCOM 8) EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS (Confirmado) Gerente Jurídico da Diretoria Executiva de Assuntos Jurídicos Federação Brasileira de Bancos - Febraban 9) GILBERTO ALVARENGA (Confirmado) Consultor Tributário Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC 10) MOZART FILHO (Confirmado) Diretor Executivo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes - Sindicom 11) PABLO CESÁRIO (Confirmado) Presidente-Executivo Abrasca 12) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS (Confirmado) Secretário Especial Receita Federal do Brasil - RFB 13) RODRIGO SARAIVA MARINHO (Confirmado) Representante Instituto Livre Mercado - ILM 14) RODRIGO SENNE CAPONE (Confirmado) Especialista em Políticas e Economia Confederação Nacional da Indústria - CNI 15) ZABETTA MACARINI (Confirmada) Secretária-Executiva Grupo de Estudos Tributários Aplicados - GETAP

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)