Reunião de Instalação e Eleição de Presidente e Vice-Presidentes Reunião de Instalação e Eleição de Presidente e Vice-Presidentes

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Discussão e votação de propostas legislativas

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Violações de direitos humanos praticadas contra os presos do 8/1 (REQ 502/2025 CSPCCO, do deputado Coronel Meira; REQ 507/2025 CSPCCO, do deputado Coronel Meira) 1) ALEXANDRE RAMAGEM (Confirmado) Deputado Federal 2) ANA MARIA CEMIM (Confirmada) Jornalista 3) CAMILA MENDONÇA MARQUES (a Confirmar) Presa Política 4) DÁRCIO BRACARENSE (a Confirmar) Vereador Câmara Municipal de Vitória 5) DÉBORA RODRIGUES DOS SANTOS (a Confirmar) Presa Política 6) FABIANO OLIVEIRA (Confirmado) Vereador 7) FLÁVIO BOLSONARO (Confirmado) Senador 8) JAQUELINE FREITAS GIMEZ (a Confirmar) Presa Política 9) LINDOLFO DE OLIVEIRA (Confirmado) Preso Político 10) LUIZ FERNANDO VILASBOAS (Confirmado) Advogado 11) MAGNO MALTA (a Confirmar) Senador 12) MARCOS VANUCCI (Confirmado) Jornalista 13) VANDERSON ALVES NUNES (Confirmado) Vereador

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Direitos do nascituro na ordem civil (REQ 466/2025, Deputado Capitão Alden PL/BA) 1) BÁRBARA GIANNICO WAQUIL (Confirmada) Médica Fetóloga 2) CHRIS TONIETTO (Confirmada) Deputada Federal Camara dos Deputados 3) CINTHIA DE MOURA GUIMARÃES (Confirmada) Bacharel em Direito Professora e palestrante - desenvolve estudos sobre Cultura da Vida, Cultura de Paz e Direitos Humanos 4) DRA. CAMILA MONTEIRO FLORES (Confirmada) Representante Instituto Isabel 5) JENNIFER GAMA DE ALMEIDA (Confirmada) Advogada 6) ROSA MARIA DOS SANTOS (a Confirmar) Mestre em Educação e Bacharel em Direito Mediadora e pesquisadora da Cultura de Paz

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Deliberação de Requerimentos

Discussão e votação de propostas legislativas

Os impactos do PL 1473/2025 no sistema socioeducativo e a ausência de fontes próprias de recursos (REQ 496/2025 CSPCCO, do deputado Roberto Monteiro Pai) 1) ANA CLÁUDIA CARLETTO (Confirmada) Presidente Fundação CASA - Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente do Estado de São Paulo 2) CRISTIANO TORRES DANTAS (Confirmado) Presidente Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo - Fenasse 3) FLÁVIO EMILIANO MOREIRA DAMIÃO SOARES (Confirmado) Presidente Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida na Paraíba - FUNDAC/PB 4) GISELLE DA SILVA CYRILLO (Confirmada) Representante no Estado Minas Gerais do Fórum Nacional dos Gestores Estaduais do Sistema de Atendimento Socioeducativo - FONACRIAD e Subsecretária de Atendimento Socioeducativo 5) HUGO ADERMES BORICI VISSOTTO (Confirmado) Representante no Estado de Roraima Fórum Nacional dos Gestores Estaduais do Sistema de Atendimento Socioeducativo - FONACRIAD 6) ROBERTO BASSAN PEIXOTO (Confirmado) Superintendente do Sistema Socioeducativo Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - Seas/CE 7) VICTOR HUGO POUBEL SOUZA DA SILVEIRA (Confirmado) Diretor-Geral Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro - DEGASE

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Debater a aplicação das penas para líderes e membros de organizações criminosas, bem como o papel do Judiciário no rol do PL nº 2646, de 2025. (REQ 437/2025 CSPCCO, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj) Audiência alusiva aos 40 anos do tratado sobre direito das vítimas 1) ANTÔNIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER (Confirmado) Representante Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP 2) CAIO HIPOLITO PEREIRA (Confirmado) Membro do Instituto Astréia 3) DEPUTADO MENDONÇA FILHO (Confirmado) Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) Câmara dos Deputados 4) EVALDO FRANÇA MARTINELLI (Confirmado) Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo e Membro do Instituto Astréia 5) FÁBIO PRIETO (Confirmado) Secretário Secretaria de Justiça e Cidadania de São Paulo 6) FILIPE REGUEIRA DE OLIVEIRA LIMA (Confirmado) Promotor de Justiça Ministério Público de Pernambuco 7) HELBER DEMO COELHO (Confirmado) Membro do Instituto Astréia 8) JAIR CARLOS DOS SANTOS SÁ TELES (Confirmado) Representantes dos policiais que foram vitimados ao proteger vítimas de crime violentos 9) JOÃO HENRIQUE MARTINS (Confirmado) Especialista em Segurança Pública 10) LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS (Confirmado) Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo e Membro do Instituto Astréia 11) LUIZ FERNANDO ODERICH (Confirmado) Representante das vítimas de crimes violentos 12) MELISSA ERICA MODENEZ TERRON (Confirmada) Instituto Ficar de Bem - que atende crianças vítimas de exploração sexual por parte de mercados ilícitos 13) RODRIGO MONTEIRO DA SILVA (Confirmado) Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo e Membro do Instituto Astréia

Deliberação de Requerimentos

Discussão e votação de propostas legislativas

PL nº 2646, de 2025 (REQ 437/2025 CSPCCO, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj)

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Segurança Pública em Foco (REQ 302/2025 CSPCCO, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj)

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Deliberação de Requerimentos

Discussão e votação de propostas legislativas

Comparecimento do Ministro Ricardo Lewandowski Comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos. (REQ 43/2025 CSPCCO, do deputado Marcos Pollon; REQ 75/2025 CSPCCO, do deputado Marcos Pollon; REQ 78/2025 CSPCCO, do deputado Marcos Pollon; REQ 94/2025 CSPCCO, do deputado Gilvan da Federal; REQ 155/2025 CSPCCO, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj; REQ 218/2025 CSPCCO, do deputado Marcos Pollon; REQ 220/2025 CSPCCO, do deputado Sanderson; REQ 221/2025 CSPCCO, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj; REQ 228/2025 CSPCCO, do deputado Marcos Pollon; REQ 239/2025 CSPCCO, do deputado Evair Vieira de Melo; REQ 256/2025 CSPCCO, do deputado Marcos Pollon; REQ 307/2025 CSPCCO, do deputado Gilvan da Federal, subscrito pelos deputados André Fernandes, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Caroline de Toni, Delegado Éder Mauro, Capitão Alden, Alberto Fraga, Sanderson, Coronel Ulysses, Coronel Chrisóstomo, Zucco, Evair Vieira de Melo; REQ 314/2025 CSPCCO, do deputado Marcel van Hattem; REQ 325/2025 CSPCCO, do deputado Capitão Alden; REQ 363/2025 CSPCCO, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj; REQ 431/2025 CSPCCO, do deputado Gilvan da Federal; REQ 450/2025 CSPCCO, do deputado Evair Vieira de Melo; REQ 451/2025 CSPCCO, do deputado Evair Vieira de Melo; REQ 455/2025 CSPCCO, do deputado Evair Vieira de Melo; REQ 457/2025 CSPCCO, do deputado Evair Vieira de Melo; REQ 459/2025 CSPCCO, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj; ; REQ 462/2025 CSPCCO, do deputado Zucco; REQ 468/2025 CSPCCO, do deputado Evair Vieira de Melo; REQ 470/2025 CSPCCO, do deputado Rodolfo Nogueira; REQ 474/2025 CSPCCO, do deputado Gilvan da Federal; REQ 475/2025 CSPCCO, do deputado Gilvan da Federal; REQ 476/2025 CSPCCO, do deputado Capitão Alden)

Projeto de Lei nº 2.404, de 2025 (REQ 443/2025 CSPCCO, do Deputado Capitão Alden) 1) DELEGADO FÁBIO COSTA (a Confirmar) Deputado Federal Câmara dos Deputados 2) FERDINANDO FREDERICO MURTA (Confirmado) Delegado de Polícia Delegado de Polícia do Estado do Mato Grosso 3) GILSON SANTIAGO MESSIAS (Confirmado) Coronel da Reserva Remunerada Polícia Militar da Bahia 4) MÁRIO LUIZ SARRUBO (a Confirmar) Secretário Nacional de Segurança Pública Ministério Público do Estado de São Paulo - MJSP 5) MIRELLA BARROS C. BRITO (Confirmada) Promotora de Justiça Ministério Público do Estado da Bahia 6) MURILLO RIBEIRO DE LIMA (Confirmado) Mestre e Doutorando (PUC Minas) e Pesquisador especialista em facções criminosas e crime organizado 7) SARGENTO FAHUR (Confirmado) Deputado Federal Câmara dos Deputados 8) SARGENTO GONÇALVES (Confirmado) Deputados Federal Câmara dos Deputados 9) SARGENTO PORTUGAL (a Confirmar) Deputado Federal Câmara dos Deputados 10) SERGIO MORO (a Confirmar) Senador Senado Federal

Audiência da SUB8J sobre denúncias de violações a presos de 8/1 (REQ 436/2025 CSPCCO, do deputado Coronel Meira) 1) ABDIAS DOS REIS (Confirmado) Preso Político 2) ANA MARIA CEMIN (Confirmada) Presa Política 3) CAROLINA SIEBRA (Confirmada) Advogada 4) EDUARDO ANTUNES BARCELOS (Confirmado) Preso Político 5) MARCOS SOARES (Confirmado) Preso Político 6) MARIANA NAIME (Confirmada) Presa Política 7) MARILEIDE MARCELINO DA SILVA (Confirmada) Presa Política 8) MAURÍCIO ESCOBAR (Confirmada) Vereador de Tangará da Serra - MT Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT 9) OZIEL LARA DOS SANTOS (Confirmado) Preso Político 10) PAULO FARIA (Confirmado) Advogado

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Debater o Programa "Pena Justa", lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a colaboração do Ministério da Justiça e homologação do Supremo Tribunal Federal. (REQ 192/2025, Deputado General Girão PL - RN) 1) HELTON EDI XAVIER DA SILVA (a Confirmar) Secretário de Administração Secretaria de Administração da Penitenciária de Natal - Seap/RN 2) PEDRO MENDES LUNA (a Confirmar) Promotor Adjunto Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Recanto das Emas - TJDFT 3) VILMA BATISTA GUEDES DA CÂMARA (a Confirmar) Presidente Sindicato dos Policiais Penais no Estado do Rio Grande do Norte - SINDPPEN/RN 4) VITOR EMANUEL MEDEIROS AZEVEDO (Confirmado) Promotor de Justiça 70ª Promotoria de Justiça de Natal do Ministério Público do Rio Grande do Norte - MPRN 5) WENDELL BEETOVEN RIBEIRO AGRA (a Confirmar) Promotor de Justiça 19ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - MPRN 6) WENDERSON SOUZA E TELES (a Confirmar) Secretário de Administração Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Seape/DF

Avanço do crime organizado no Brasil e o enquadramento das facções criminosas como organizações terroristas. (REQ 332/2025 CSPCCO, do deputado Coronel Meira) 1) ARTHUR PINTO DE LEMOS JÚNIOR (Confirmado) Procurador de Justiça e Diretor Legislativo Associação Paulista do Ministério Público - APMP 2) DÁRCIO BRACARENSE (Confirmado) Vereador Câmara Municipal de Vitória - ES 3) DEJACY DA CONCEIÇÃO (Confirmado) Diretor-Presidente Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - ANGPB 4) DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE LEMOS (Confirmado) Juiz Criminal, escritor e professor universitário em Direito Penal 5) EDSON VISMONA (Confirmado) Presidente Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade - FNCP 6) EUMA MENDONÇA TOURINHO (Confirmada) Juíza Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO 7) FERDINANDO FREDERICO MURTA (Confirmado) Delegado Polícia do Estado de Mato Grosso 8) GUILHERME DERRITE (Confirmado) Deputado Federal Câmara dos Deputados 9) MAGDA SANTOS GOMES MALTA (Confirmada) Publicitária 10) MAGNO MALTA (Confirmado) Senador Senado Federal 11) NERLEO CAUS (Confirmado) Advogado 12) PAULO STORANI (Confirmado) Ex-capitão do BOPE/RJ e Antropólogo 13) RODRIGO PIMENTEL (Confirmado) Jornalista, escritor, roteirista e especialista em Segurança Pública

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Infiltração do crime organizado no sistema financeiro e no setor de combustíveis (REQ 318/2025 CSPCCO, do deputado Capitão Alberto Neto) 1) JULIO CESAR CANDIA NISHIDA (Confirmado) Superintendente de Fiscalização do Abastecimento Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP 2) REPRESENTANTE (a Confirmar) Polícia Federal 3) REPRESENTANTE (a Confirmar) Banco Central do Brasil 4) REPRESENTANTE (a Confirmar) Ministério da Justiça e Segurança Pública 5) REPRESENTANTE (a Confirmar) Receita Federal do Brasil 6) WALTER FARIA (Confirmado) Diretor-adjunto de Serviços e Segurança Federação Brasileira de Bancos - Febraban

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Escalada da violência política nas universidades brasileiras (REQ 358/2025 CSPCCO, da deputada Caroline de Toni) 1) ANDRÉ MOREIRA (Confirmado) Secretário Estadual de Formação Intelectual Partido Liberal Jovem de Santa Catarina - PLJ/SC 2) INGO CÂMARA (Confirmada) Presidente Estadual Partido Liberal Jovem de Santa Catarina - PLJ/SC 3) ISADORA PIANA (Confirmada) Presidente da Juventude Partido Novo 4) JEFFREY CHIQUINI (Confirmado) Advogado e vítima de agressão na Universidade Federal do Paraná - UFPR 5) LUCAS PAVANATTO (Confirmado) Vereador de São Paulo e Ativista Universitário Câmara Municipal de São Paulo 6) RAFAEL SATIÊ (Confirmada) Vereador do Rio de Janeiro Câmara Municipal do Rio de Janeiro 7) WILKER LEÃO (Confirmado) Ex-estudante de História da Universidade de Brasília, expulso por divergência ideológica

Deliberação de Requerimentos

Discussão e votação de propostas legislativas

Deliberação de Requerimento

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Debater o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte (REQ 357/2025 CSPCCO, do deputado Capitão Alden) 1) ALBERTO BORGES DE CARVALHO JUNIOR (Confirmado) Assessor Técnico FecomércioSP 2) ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT (Confirmada) Promotora de Justiça Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP 3) BRIVALDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Confirmado) Diretor Parlamentar Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE 4) CARLO FACCIO (Confirmado) Diretor Instituto Combustível Legal - ICL 5) DAMIÃO CORDEIRO DE MORAES (Confirmado) Ex-Conselheiro Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF 6) DIOGO VALÉRIO (Confirmado) Superintendente de Distribuição e Logística Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP 7) DR. CLÁUDIO SOUZA DE ARAÚJO (Confirmado) Diretor Jurídico Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis - BRASILCOM 8) EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS (Confirmado) Gerente Jurídico da Diretoria Executiva de Assuntos Jurídicos Federação Brasileira de Bancos - Febraban 9) GILBERTO ALVARENGA (Confirmado) Consultor Tributário Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC 10) MOZART FILHO (Confirmado) Diretor Executivo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes - Sindicom 11) PABLO CESÁRIO (Confirmado) Presidente-Executivo Abrasca 12) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS (Confirmado) Secretário Especial Receita Federal do Brasil - RFB 13) RODRIGO SARAIVA MARINHO (Confirmado) Representante Instituto Livre Mercado - ILM 14) RODRIGO SENNE CAPONE (Confirmado) Especialista em Políticas e Economia Confederação Nacional da Indústria - CNI 15) ZABETTA MACARINI (Confirmada) Secretária-Executiva Grupo de Estudos Tributários Aplicados - GETAP

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Recebimento de denúncias de violações contra presos de 8/1 (REQ 343/2025 CSPCCO, do deputado Coronel Meira) 1) ARGEMIRO GALVÃO (Confirmado) Pai de Diego Artur Galvão - Preso Político 2) CÉLIA REGINA DE SOUZA SALES SANTOS (Confirmada) Irmã de Adalgiza (presa política) 3) DANIEL LUCIANO BRESSAN (Confirmado) Exilado Político 4) EMERSON GOUVEIA (Confirmado) Irmão de Lucimario Gouveia - Preso Político 5) ERIC PRATES KOBAYASHI (Confirmado) Preso político 6) FLÁVIA MAGALHÃES (Confirmada) Cidadã Americana - Perseguida Política 7) GEUSA SANTANA DA SILVA (Confirmada) Advogada 8) MARTA PADAVANI (Confirmada) Advogada 9) NELCI GUIMARÃES (Confirmada) Presa política 10) ROMÁRIO GARCIA RODRIGUES (Confirmado) Exilado político 11) TÂNIA SOSTER (Confirmada) Advogada 12) TANIELI TELLES (Confirmada) Advogada de Divino Natal - Preso Político

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Penas para líderes e membros de facções criminosas (REQ 437/2025 CSPCCO, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj) 1) FELIPE CURI (a Confirmar) Secretário Polícia Civil do Rio de Janeiro - PC/RJ 2) GUILHERME DERRITE (Confirmado) Secretário de Segurança Secretaria de Segurança Pública de São Paulo - SSP/SP 3) PROFESSOR JOÃO HENRIQUE MARTINS (Confirmado) Especialista em Segurança Pública 4) RODRIGO PIMENTEL (a Confirmar) Especialista em Segurança Pública

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Deliberação de Requerimentos