Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

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Visita técnica para observar in loco aspectos relacionados à conservação e recuperação da BR-393/RJ (REQ 112/2025 CVT, do deputado Juninho do Pneu) Visita técnica para observar in loco aspectos relacionados à conservação e recuperação da BR-393/RJ

Inauguração da Galeria de Presidentes do CEDES CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS 57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária INAUGURAÇÃO DA GALERIA DE PRESIDENTES DO CEDES O Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos, Deputado Márcio Jerry, convida para solenidade de inauguração da Galeria de Presidentes do CEDES a ser realizada no dia 17 de dezembro, quarta-feira, às 15h. Data: 17/12/2025 Horário: 15h Local: CEDES, Anexo II, BTAQ, Subsolo, Sala 22 Presidentes e ex-presidentes: 2025-2026 - Deputado Márcio Jerry 2021-2024 - Deputado Da Vitória 2019-2020 - Deputado José Priante 2015-2018 - Deputado Lúcio Vale 2005-2014 - Deputado Inocêncio Oliveira 2003-2004 - Deputado Luiz Piauhylino

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Barricadas físicas e digitais: entraves do território para o desenvolvimento social nas favelas brasileiras CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS 57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária Audiência Pública de 11 DE DEZEMBRO DE 2025 ESTUDO "FAVELAS E COMUNIDADES URBANAS: CONECTIVIDADE E INCLUSÃO DIGITAL PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO TRABALHADOR 5.0" TEMA: BARRICADAS FÍSICAS E DIGITAIS: ENTRAVES DO TERRITÓRIO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL NAS FAVELAS BRASILEIRAS Local: Plenário 4 Data: 11/12/25 Horário: 10h00 P A U T A DA REUNIÃO A discussão sobre as barricadas físicas e digitais que impedem o pleno desenvolvimento social nas favelas brasileiras é fundamental para compreendermos os desafios enfrentados por suas comunidades. Essas barreiras representam, muitas vezes, obstáculos invisíveis e visíveis que restringem o acesso a direitos básicos, oportunidades de educação, saúde, segurança e inclusão econômica. Entender esses entraves é um passo crucial para a construção de políticas públicas mais eficazes e voltadas para a promoção da equidade, garantindo que o potencial dessas comunidades seja reconhecido e valorizado. Neste contexto, a audiência pública busca promover o diálogo entre diversos atores sociais, abordando as complexidades das estruturas físicas e digitais que configuram esses territórios vulneráveis. Ao discutir os entraves do território, pretendemos identificar estratégias de superação e promover ações integradas que possam reduzir essas desigualdades. Assim, cultivamos uma reflexão coletiva sobre a importância de ampliar o acesso às tecnologias e melhorar a infraestrutura, essenciais para o desenvolvimento social sustentável nas favelas brasileiras. 1 Abertura dos trabalhos - Deputado Hélio Lopes, relator do estudo 2 Apresentação dos palestrantes: - Victor César dos Santos, Secretário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro - Osvaldo Nico Gonçalves, Secretário de Segurança Pública de estado de São Paulo - Marcus Vinícius de Almeida, Secretário de Segurança Pública do estado do Amazonas - Antônio Carlos Videira, Secretário de Segurança Pública do estado do Mato Grosso do Sul - Fernando Capano, Presidente da Associação Paulista da Advocacia Militarista - Roberto Motta, Engenheiro, executivo, autor de livros e comentarista da Jovem Pan News 3 Debate entre o deputado relator, palestrantes, consultores e convidados - Aurélio Palos, Diretor da Consultoria e Secretário Executivo do CEDES, Câmara dos Deputados - Consultores Legislativos: Augusto dos Santos Pereira (coordenador), Danilo Jesus da Silva, Herman Guilhermo Souza, Leonid Garnitskiy, Vinícius de Carvalho Amaral 4 Encerramento dos trabalhos

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Diagnóstico precoce e intervenções e votação de requerimentos. 1. Audiência Pública Tema: Diagnóstico precoce e intervenções. Convidados: SÔNIA ISOYAMA VENÂNCIO, Coordenadora-Geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde (por videoconferência); (CONFIRMADA) LILIANE GARCEZ, Coordenadora-Geral de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo do Ministério da Educação; (CONFIRMADA) FELIPE LEMOS, Psicólogo, especialista em comportamento interferente; (CONFIRMADO) MARCELO MASRUHA, Neurologista Infantil; (A CONFIRMAR) MARIA CRISTINA MACHADO KUPFER, Especialista em psicanálise e desenvolvimento intantil (por videoconferência); (A CONFIRMAR) LUCIANA MOTA DIAS BRITES, Instituto NeuroSaber (por videoconferência); (CONFIRMADA) PAULO EMIDIO LOBÃO CUNHA, Neurologista Infantil. (CONFIRMADO) (Requerimento nº 4/2025, do Dep. Marangoni) (Requerimento nº 7/2025, do Dep. Amon Mandel) 2. Votação de Requerimentos.

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Andamento das obras de revitalização da malha ferroviária em toda a Baixada Fluminense, com foco no município de São João de Meriti e os bairros Tomazinho, São Mateus, Éden e Vila Norma. (REQ 104/2025 CVT, do deputado Bebeto) Convidados: . HÉLIO ROBERTO SILVA DE SOUSA, Diretor do Departamento de Outorgas Ferroviárias da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes; (Confirmado) . DANIEL DE OLIVEIRA SANTOS, Superintendente de Transporte Ferroviário - Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); (Confirmado) . VERÔNICA MAGESTE, Gerente de Relacionamento Institucional no Rio de Janeiro, e EDGAR JESUS COSTA, Especialista em Relacionamento Institucional, representantes da MRS Logística; (Confirmados) . DAVI FERREIRA GOMES BARRETO, Diretor-Presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF); (Confirmado) . ABRAÃO DAVID NETO, Prefeito de Nilópolis - RJ; . DUDU REINA, Prefeito de Nova Iguaçu - RJ; . GLAUCO KAIZER, Prefeito de Queimados - RJ; . LEO VIEIRA, Prefeito de São João de Meriti - RJ; . MÁRCIO CANELLA, Prefeito de Belford Roxo - RJ; . MAROTTO MIRANDA, Prefeito de Mesquita - RJ.

Mesa Redonda para debater a celebração do novo contrato de concessão da BR 101/ES-BA celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a empresa Ecovias Capixaba. (REQ 93/2025 CVT, do deputado Gilson Daniel) Convidados: . ANTT; . ECO 101 - Ecovias Capixaba ( não comparecerá) . FABRÍCIO GANDINI, Deputado Estadual Presidente da Comissão Especial de Fiscalização das BRs 101 e 262 e rodovias do Espírito Santo; . BARRIGUEIRA, Prefeito de Nova Venécia/ES e Presidente da AMUNES; . MARCOS GUERRA, Prefeito de Jaguaré/ES e Presidente da ProdNorte; . MARCOS BATISTA, Prefeito de São Mateus/ES.

Lançamento "O Brasil contra a Violência e os Preconceitos na Escola" CEDES REALIZA LANÇAMENTO DO ESTUDO O BRASIL CONTRA A VIOLÊNCIA E OS PRECONCEITOS NA ESCOLA: POR UMA ESCOLA SEGURA E PELA PROMOÇÃO DA CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA E CIDADÃ No próximo dia 3 de dezembro, quarta-feira, às 16h00, no Salão Nobre, será lançada a publicação "O Brasil contra a Violência e os Preconceitos na Escola: por uma Escola Segura e pela Promoção da Convivência Democrática e Cidadã", do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes). O estudo Violência na Escola relatado pelos deputados Da Vitoria (PP/ES), Dr. Victor Linhalis (PODE/ES), Reginaldo Lopes (PT/MG) e Osmar Terra (MDB/RS), teve como objetivo considerar as experiências internacionais e nacionais no enfrentamento à violência no ambiente escolar da educação básica, debater a complexidade do fenômeno da violência e dos preconceitos, levantando aspectos acerca da sua prevenção e de seu enfrentamento por meio da transformação cultural, bem como estratégias orientadas por uma visão sistêmica e sustentável da oferta de políticas de educação e outras complementares e necessárias à garantia de direitos fundamentais, com vistas à elaboração de uma proposta de Política Nacional de Enfrentamento à Violência e aos Preconceitos na Escola. As atividades realizadas atenderam os seguintes objetivos específicos: refletir sobre as experiências internacionais no enfrentamento à violência no ambiente escolar, visando à melhoria da qualidade da convivência e do clima escolares, e analisando-as, comparativamente, em relação à realidade brasileira; conhecer, sistematizar e analisar experiências nacionais exitosas no enfrentamento integral à violência no ambiente escolar, assim como em favor da promoção da qualidade de convivência, projetando perspectivas futuras para a articulação de propostas e de práticas para prevenção à violência; debater a complexidade do fenômeno da violência e dos preconceitos na escola, levantando aspectos acerca dos sucessos e óbices relativos à sua prevenção e ao seu enfrentamento por meio da transformação cultural; e levantar estratégias para prevenir e enfrentar práticas discriminatórias e violências distintas no ambiente escolar, segundo uma visão sistêmica e sustentável da oferta de políticas de educação, em articulação com as demais políticas públicas complementares e orientadas à garantia de direitos fundamentais, que estão na base de uma convivência democrática e cidadã. Os trabalhos do CEDES contam com o apoio técnico da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. O estudo Violência na Escola será o décimo sétimo livro da série Estudos Estratégicos publicado pelo Cedes, em parceria com o Centro de Documentação e Informação da Câmara (Cedi). Propostas É importante destacar que os trabalhos do CEDES geram não apenas densas publicações de referência sobre os estudos mas também uma série de proposições legislativas com vistas a modificar legislações sobre o tema estudado. Todas essas propostas estarão publicadas neste livro que poderá ser baixado gratuitamente pelo link https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/altosestudos/publicacoes ou poderão ser adquiridos no site livraria.camara.leg.br Do EVENTO 3 de dezembro, quarta-feira, às 16h Salão Nobre da Câmara dos Deputados, Brasília-DF Transmissão ao vivo: cd.leg.br/youtube Download das publicações bit.ly/cedescd Assinaturas Centro de Estudo e Debates Estratégicos Centro de Documentação e Informação Consultoria Legislativa Câmara dos Deputados O que é o Cedes? O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado a análise, discussão e prospecção de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do nosso país. O Colegiado é composto por 23 parlamentares, os quais têm a atribuição de propor uma agenda de atividades e conduzir estudos estratégicos para o Brasil, desenvolvidos com o apoio da Consultoria Legislativa. Como resultado do trabalho, são produzidos e publicados documentos de alta densidade crítica e especialização técnica ou científica, que trazem apensados Projetos de Lei e/ou indicações para o Poder Executivo. Desde sua instalação em 2003 (à época como Conselho de Altos Estudos), o CEDES tem contribuído para o aperfeiçoamento da atuação político-parlamentar, fortalecendo o papel do Poder Legislativo na interlocução de problemas de relevância social perante a população brasileira.

Juventude, Educação e Cidadania: caminhos para a participação social CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS 57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária Audiência Pública 2 de dezembro de 2025 GRUPO DE ESTUDO "O PLANO NACIONAL DE JUVENTUDE: PARÂMETROS E TEMÁTICAS PARA SUA EFETIVAÇÃO" TEMA: JUVENTUDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA: CAMINHOS PARA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL Local: Plenário 4 Data: 2/12/25 Horário: 17h00 P A U T A DA REUNIÃO A audiência tem por objetivo discutir as condições de participação da juventude brasileira na vida pública, considerando a centralidade da educação na construção de autonomia e capacidade de intervenção social. Parte-se do reconhecimento de que os processos de engajamento juvenil ocorrem tanto em espaços institucionais quanto em redes, coletivos culturais, ambientes digitais e experiências comunitárias. A discussão também abrange o papel da educação básica e da educação profissional e tecnológica na ampliação das possibilidades de continuidade escolar e inserção social. Serão consideradas as condições concretas de permanência no ensino médio, o impacto da conectividade sobre a aprendizagem e a importância da Rede Federal de Institutos Federais na articulação entre formação técnica, desenvolvimento regional e inclusão produtiva. 1 Abertura dos trabalhos - Deputado Márcio Jerry (presidente do Cedes) - Deputada Dandara (relatora do estudo) 2 Apresentação dos palestrantes: - Bruna Brelaz, Vice-Presidente do Conselho Nacional da Juventude - Marcelo Bregagnoli, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - Willian Habermann, Diretor de projetos sobre Juventudes, Segurança Pública e Comunicação na Fundação Friedrich Ebert - FES-Brasil - Severine Carmem Macedo, Professora Adjunta da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro -EDU/DEPAG-UERJ - Camila de Paoli Leporace, Pesquisadora de Pós-Doutorado no Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP 3 Debate entre deputados, palestrantes, consultores e convidados - Aurélio Palos, Secretário Executivo e Diretor da Consultoria Legislativa - Consultores legislativos: Diana Porto Lima (coordenadora), Gabriel Augusto Alves, Renne Mendes de Souza, Luciana da Silva Teixeira, Eduardo dos Santos Bento, Cintia Mariane da Silva, Marina Meira de Oliveira, Fabiele Maidel Fritzen e Davi Alberto da Silva 4 Perguntas dos convidados aos palestrantes 5 Encerramento dos trabalhos

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Desenvolvimento econômico através do turismo off-road no Brasil (REQ 75/2025-CVT, do Deputado Juninho do Pneu) Convidados: . MARIA ALICE NASCIMENTO, Diretora de Segurança no Trânsito e DANIEL MARIZ TAVARES, Coordenador de Segurança Viária da Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN; (Confirmados) . Representante do Ministério do Turismo; (não virá) . LUIZ FELIPE DO AMARAL DE CARVALHO, Assessor Especial da Secretaria de Turismo do Estado do Rio de Janeiro; (Confirmado) . Representante da Secretaria de Turismo do Estado do Ceará; . ADILSON GASPAR, especialista em desenvolvimento de negócios da Bombardier Recreational Products; (Confirmado) . ELCIO ALVES FERREIRA, Diretor Executivo da Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores - ABEIFA. (Confirmado)

Reunião Conjunta: Juventude, Educação e Cidadania: caminhos para a participação social CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais 57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária Audiência Pública 2 de dezembro de 2025 GRUPO DE ESTUDO "O PLANO NACIONAL DE JUVENTUDE: PARÂMETROS E TEMÁTICAS PARA SUA EFETIVAÇÃO" TEMA: JUVENTUDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA: CAMINHOS PARA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL Local: Plenário 12 Data: 2/12/25 Horário: 14h00 P A U T A DA REUNIÃO A audiência tem por objetivo discutir as condições de participação da juventude brasileira na vida pública, considerando a centralidade da educação na construção de autonomia e capacidade de intervenção social. Parte-se do reconhecimento de que os processos de engajamento juvenil ocorrem tanto em espaços institucionais quanto em redes, coletivos culturais, ambientes digitais e experiências comunitárias. A discussão também abrange o papel da educação básica e da educação profissional e tecnológica na ampliação das possibilidades de continuidade escolar e inserção social. Serão consideradas as condições concretas de permanência no ensino médio, o impacto da conectividade sobre a aprendizagem e a importância da Rede Federal de Institutos Federais na articulação entre formação técnica, desenvolvimento regional e inclusão produtiva. 1 Abertura dos trabalhos - Deputada Dandara (relatora do estudo) 2 Apresentação dos palestrantes: - Vitória Genuino de Morais Silva, Secretária Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República (confirmada) - Severine Carmem Macedo, Professora Adjunta da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro -EDU/DEPAG-UERJ (confirmada online) - Bianca Borges, Presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE) (confirmada) - Nadia Garcia, Presidenta do Conselho Nacional da Juventude (confirmada online) - Yann Evanovick Leitão Furtado, Coordenador-Geral da Juventude da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)-do Ministério da Educação - MEC 3 Debate entre deputados, palestrantes, consultores e convidados - Aurélio Palos, Secretário Executivo e Diretor da Consultoria Legislativa - Consultores legislativos: Diana Porto Lima (coordenadora), Gabriel Augusto Alves, Renne Mendes de Souza, Luciana da Silva Teixeira, Eduardo dos Santos Bento, Cintia Mariane da Silva, Marina Meira de Oliveira, Fabiele Maidel Fritzen e Davi Alberto da Silva 4 Perguntas dos convidados aos palestrantes 5 Encerramento dos trabalhos

Licitação para o arrendamento do Tecon 10 no Porto de Santos (REQ 55/2025 CVT, do deputado Paulo Alexandre Barbosa; REQ 70/2025 CVT, do deputado Flávio Nogueira; REQ 79/2025 CVT, do deputado Paulo Alexandre Barbosa) Convidados: . SILVIO COSTA FILHO, Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos; . YGOR DI PAULA, Secretário Especial de Licitações e Concessões da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; (Confirmado) . CRISTIANO DELLA GIUSTINA, Diretor de Planejamento da Infra S.A; . JESUALDO CONCEIÇÃO DA SILVA, Presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários - ABTP; . ANDERSON POMINI, Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos; . CLAUDIO LOUREIRO DE SOUZA, Diretor Executivo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica - CentroNave; . MÁRIO POVIA, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura - IBI; . EDUARDO HERON SANTOS, Diretor Técnico do Conselho de Exportadores de Café do Brasil - Cecafé; (Confirmado) . PATRÍCIO JR., Diretor de Investimentos da América Latina da Terminal Investment Limited - TIL; . LEONARDO LEVY, Diretor de Investimentos da América APM Terminals, Maersk; e . EDMAR MONTEIRO, CEO da Reliance Agenciamento e Serviço Portuário. . MARIO WILLIAM ESPER, Presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT (Não participará).

Panorama das Favelas do Brasil e os Desafios para o Desenvolvimento da sua População CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS 57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária Audiência Pública de 27 DE NOVEMBRO DE 2025 ESTUDO "FAVELAS E COMUNIDADES URBANAS: CONECTIVIDADE E INCLUSÃO DIGITAL PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO TRABALHADOR 5.0" TEMA: PANORAMA DAS FAVELAS DO BRASIL E OS DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DE SUA POPULAÇÃO Local: Plenário 4 Data: 27/11/25 Horário: 10h00 P A U T A DA REUNIÃO O objetivo desta audiência é inaugurar os trabalhos do estudo "Favelas e Comunidades Urbanas: Conectividade e Inclusão Digital para o Desenvolvimento Socioeconômico do Trabalhador 5.0" com um espaço de diálogo entre representantes do poder público, especialistas, lideranças comunitárias e cidadãos comprometidos com a construção de políticas públicas que promovam a inclusão, a dignidade e o desenvolvimento sustentável nas comunidades urbanas brasileiras. A participação do Ministério das Cidades será de grande relevância para o debate inaugural, tendo em vista a centralidade de suas ações nos programas de urbanização, regularização fundiária e desenvolvimento comunitário em áreas de vulnerabilidade. Este evento abrirá a discussão sobre os principais desafios enfrentados pelas favelas - como moradia, infraestrutura, geração de renda, acesso à educação e segurança - e irá propor caminhos concretos para o fortalecimento das iniciativas locais e a redução das desigualdades. A participação da população é essencial para que as soluções debatidas reflitam a realidade de quem vive diariamente nesses territórios e para que o poder público possa agir de forma mais justa, humana e eficiente 1 Abertura dos trabalhos - Deputado Hélio Lopes, relator do estudo - Deputado Márcio Jerry, Presidente do CEDES 2 Apresentação dos palestrantes: - Guilherme Simões Pereira, Secretário Nacional de Periferias do Ministério das Cidades - Rosana Denaldi, Vice-diretora do Centro de Estudos Territoriais da Favela - CEFAVELA - Marcus Vinícius Athayde, Presidente da Central Única das Favelas Global - CUFA - Letícia de Carvalho Giannella, Gerente de Favelas e Comunidades Urbanas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - Larissa Souza Catalá, Gestora de Favelas e Comunidades Urbanas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE 3 Debate entre o deputado relator, palestrantes, consultores e convidados - Aurélio Palos, Diretor da Consultoria e Secretário Executivo do CEDES, Câmara dos Deputados - Consultores Legislativos: Augusto dos Santos Pereira (coordenador), Danilo Jesus da Silva, Herman Guilhermo Souza, Leonid Garnitskiy, Vinícius de Carvalho Amaral 4 Encerramento dos trabalhos

Mão de obra sob a perspectiva dos empregadores A - Audiência Pública Tema: Mão de obra sob a perspectiva dos empregadores Convidados: JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP (REQS 1, 10, 13, 16 E 28/25) - (confirmado); SÉRGIO AQUINO, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP (REQS 1, 10, 13 E 28/25) - (confirmado); CAIO MOREL, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC (REQ 30/25) - (confirmado); RAFAELA BRANDÃO, Coordenadora Jurídica da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP (REQS 19 E 31/25) - (confirmada); RODRIGO MARINHO, Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado (REQS 28 E 33/25) - (confirmado); GILMARA TIMÓTEO, Diretora Executiva da Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH (REQS 19 E 34/25) - (confirmada); DENISE DALESCIO, Analista Sênior de Projetos Educacionais do SEST SENAT (REQ 46/25) - (confirmada). (Requerimentos nºs 1 e 16/2025, do Dep. Paulo Alexandre Barbosa) (Requerimentos nºs 10 e 31/2025, da Dep. Daniela Reinehr) (Requerimento nº 13/2025, do Dep. Carlos Zarattini) (Requerimento nº 19/2025, do Dep. Leo Prates) (Requerimento nº 28/2025, da Dep. Adriana Ventura) (Requerimentos nºs 30 e 46/2025, do Dep. Arthur Oliveira Maia) (Requerimento nº 33/2025, da Dep. Caroline de Toni) (Requerimento nº 34/2025, do Dep. Beto Richa) B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião)

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Obras de duplicação e revitalização da Rodovia Presidente Dutra (BR-116) no trecho da Baixada Fluminense. (REQ 103/2025 CVT, do deputado Bebeto) Convidados: . JHONY MARTINS LUCAS DE OLIVEIRA, Gerente de Projeto, representando o Ministério dos Transportes; (Confirmado) . MATHEUS HERRERO RODERO, Gerente de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); (Confirmado) . JÚLIO AMORIM, Diretor Superintendente da EcoRioMinas, empresa responsável pela concessão; (Confirmado) . BRAULIO FERNANDO LUCENA BORBA JUNIOR, Coordenador-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária, representando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). (Confirmado) . ABRAÃO DAVID NETO, Prefeito de Nilópolis - RJ; . LEO VIEIRA, Prefeito de São João de Meriti - RJ; . GLAUCO KAIZER, Prefeito de Queimados - RJ; . MAROTTO MIRANDA, Prefeito de Mesquita - RJ; . MÁRCIO CANELLA, Prefeito de Belford Roxo - RJ; . DUDU REINA, Prefeito de Nova Iguaçu - RJ.

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Votação de requerimentos.

Votação de sugestão de emendas ao PLOA para 2026

Discussão e votação de propostas legislativas

Definição das emendas da comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026

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Obras de arte especiais nas rodovias e sistema PARE e SIGA nas pontes (REQ 94/2025 CVT, do deputado Afonso Hamm; REQ 102/2025 CVT, do deputado Leônidas Cristino; REQ 108/2025 CVT, do deputado Leônidas Cristino) Convidados: 1. VIVIANE ESSE, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário e ALLAN MACHADO, Diretor de Obras Públicas do Ministério dos Transportes; (Confirmados) 2. FÁBIO PESSOA NUNES, Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); (Confirmado) 3. BRUNA BIZINELLI, Coordenadora de Projetos Rodoviários da Infra S.A. (Confirmada); 4. FERNANDO BEZERRA, Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - ANTT (Confirmado); 5. VALTER LUÍS DE SOUZA, Diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Transporte (CNT); (Confirmado) 6. Eng. ANTÔNIO DE PÁDUA CASTRO RODRIGUES JÚNIOR, Diretor Geral da Edro Engenharia, especializada em Patologia de Concreto e Engenharia Diagnóstica; (Confirmado) 7. Eng. Civil JONI MATOS INCHEGLU, representando o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA); (Confirmado) 8. BRUNO BERTONCINI, Professor Associado do Departamento de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará (UFC); (Confirmado) 9. JOAQUIM MOTA, Professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e Calculista; (Confirmado) 10. JÚLIO TIMERMAN, Presidente do Instituto Brasileiro do Concreto (Ibracon); (Confirmado) 11. PAULO HELENE, Professor da Universidade de São Paulo (USP), especialista em patologia da construção, autor, palestrante, pesquisador e diretor da PhD Engenharia; (Confirmado) 12. HIRATAN SILVA, Superintendente do DNIT no Rio Grande do Sul; 13. RONALDO MADRUGA, Prefeito de Pinheiro Machado/RS e Presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul do RS (Azonasul); (Confirmado) 14. LEANDRO TITTELMAIER BALARDIN, Prefeito de Cachoeira do Sul/RS; (Confirmado) 15. ROGÉRIO MONTEIRO, Prefeito de Rio Pardo/RS; 16. ANA PAULA MELO, Vereadora de Cachoeira do Sul/RS. (Confirmada)

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PL 4965/2024 - substituição obrigatória de vagões de carga (REQ 12/2025 CVT, do deputado Zé Neto; REQ 15/2025 CVT, da deputada Denise Pessôa; REQ 33/2025 CVT, do deputado Bruno Ganem; REQ 35/2025 CVT, do deputado Flávio Nogueira; REQ 110/2025 CVT, do deputado Zé Neto) Convidados: . HENRIQUE OLIVEIRA MENDES, Coordenador-Geral de Obras e Projetos do Ministério dos Transportes; (Confirmado) . ALESSANDRO BAUMGARTNER, Superintendente de Transporte Ferroviário da ANTT; (Confirmado) . ELOI ANGELO PALMA FILHO, Diretor de Infraestrutura Ferroviária Substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT (Confirmado) . OSVALDO OTTAN SOARES DE SOUZA e DANILO SILVA FERREIRA, Sócios-Administradores da TIC Bahia Ltda; (Confirmados) . MÁRIO POVIA, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura - IBI; (Confirmado) . JUAREZ ESTEVAM RIBEIRO, Coordenador de Segmentos da Confederação Nacional dos Metalúrgicos - CNMCUT; (Confirmado) . WESLEI ELOI e JOSÉ CHAVES JÚNIOR, Diretores do Sindicato dos Ferroviários do Espírito Santo e Minas Gerais - SINDFER; (Confirmados) . VICTOR PAGANI, Diretor Técnico Adjunto do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; (Confirmado) . EDYVAL CAMPANELLI, Assessor da Presidência da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária - ABIFER; (Confirmado) . CARLOS GOMES, Gerente de assuntos corporativos do Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários - SIMEFRE; (Confirmado) . YURI PONTUAL, Diretor Jurídico e Regulatório da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF; (Confirmado) . VALTER SOUZA, Diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Transporte - CNT. (Confirmado) . MARCUS BENÍCIO FOLTZ CAVALCANTI, Secretário Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil (Não participará)

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Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e Vice-Presidentes. A - Instalação da Comissão; e B - Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.

Situação do tráfego de veículos entre os municípios de Itajaí e Navegantes, em Santa Catarina. (REQ 113/2025 CVT, do Deputado Marangoni) Convidados: 1. Ministério dos Transportes; 2. SILVIO CARACAS DE MOURA NETO, Secretário de Controle Externo Ajunto da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União; (Confirmado) 3. MATHEUS HERRERO RODERO, Gerente de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária, representando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); (Confirmado) 4. AMAURI SOUSA LIMA, Superintendente Regional substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no estado de Santa Catarina; (Confirmado) 5. LUIZ GUSTAVO CUNHA, Diretor do Sindicato das Empresas de Veículos de Transportes de Carga e Logística de Itajaí e Região (SEVEICULOS); (Confirmado) 6. BENTO FERRARI, Presidente do Conselho de Entidades de Classe de Itajaí; 7. Associação Catarinense dos Transportadores Rodoviários de Carga - ACTRC.

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Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

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Mão de obra sob a perspectiva dos empregados A - Audiência Pública Tema: Mão de obra sob a perspectiva dos empregados Convidados: MÁRIO TEIXEIRA, Presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias - FENCCOVIB (REQS 1, 2 E 13/25) - (confirmado); SÉRGIO GIANNETTO, Presidente da Federação Nacional dos Portuários - FNP (REQS 1 E 13/25) - (confirmado); CLAUDIOMIRO MACHADO, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Portuários - FNP (REQS 1 E 13/25) - (confirmado); JOSÉ ADILSON PEREIRA, Presidente da Federação Nacional dos Estivadores - FNE (REQS 1, 2 E 13/25) - (confirmado); BRUNO JOSÉ DOS SANTOS, Presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (REQS 1 E 13/25) - (confirmado); RONALDO CURADO FLEURY, Advogado Especialista em Direito do Trabalho Portuário (REQ 2/25) - (confirmado); MAURO COSTA CAVALCANTE FILHO, Auditor Fiscal do Trabalho e Coordenador Nacional do Serviço de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário do Ministério do Trabalho e Emprego (REQ 2/25) - (confirmado); SIDNEY GARCIA, Presidente do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo - SETTAPORT/SP (REQ 11/25) - (confirmado); FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA (CHICO NOGUEIRA), Vereador em Santos, Membro da Comissão Especial de Assuntos Portuários na Câmara Municipal de Santos e Tesoureiro do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo - SETTAPORT/SP (REQ 13/25) - (confirmado); ERALDO FRANZESE, Advogado e Membro da Comissão de Juristas que tratou da revisão do arcabouço legal de portos e instalações portuárias brasileiros - CEPORTOS (REQ 1/25) - (confirmado); ERNANDO JOÃO ALVES JÚNIOR, Presidente da Intersindical dos Trabalhadores Portuários de Itajaí/SC (REQ 23/25) - (confirmado); CRISTIANO LOURO RAMOS MOTTA, Vice-Presidente da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - ANGPB (REQS 1 e 24/25) - (confirmado); MICHAEL NUNES DA LUZ, Presidente do Sindicato dos Estivadores do Rio Grande/RS (REQ 49/25) - (confirmado); (Requerimentos nºs 1 e 49/2025, do Dep. Paulo Alexandre Barbosa) (Requerimento nº 2/2025, do Dep. Leo Prates) (Requerimento nº 11/2025, da Dep. Rosana Valle) (Requerimento nº 13/2025, do Dep. Carlos Zarattini) (Requerimentos nºs 23 e 24/2025, da Dep. Ana Paula Lima)

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Discussão e votação de propostas legislativas

Regimes de exploração A - Audiência Pública Tema: Regimes de exploração Convidados: BETO MARTINS, Secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias do Estado de Santa Catarina (REQ. 10/25) - (confirmado); JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP (REQS. 1, 10, 13, 16 e 28/25) - (confirmado); ANA CAROLINA SOUZA DO BOMFIM, Diretora da Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos (REQ. 2/25) - (confirmada); GABRIELA COSTA, Diretora-Executiva da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP (REQS. 19 e 31/25) - (confirmada); ALBER FURTADO DE VASCONCELOS, Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (REQS. 10, 12, 21 e 35/25) - (confirmado); MARCELO SAMMARCO, Vice-Presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Infraestrutura - CONSAD/IBI (REQS. 3, 14, 15 e 39/25) - (confirmado); CASSANDRA NUNES, Diretora de Destinação de Imóveis da Secretaria de Patrimônio da União - SPU (REQ. 42/25) - (confirmada); SÉRGIO AQUINO, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP (REQS 1, 10, 13, 28 e 37/25) - (confirmado). (Requerimentos nºs 1 e 16/2025, do Dep. Paulo Alexandre Barbosa) (Requerimentos nºs 2, 3, 14, 15 e 19/2025, do Dep. Leo Prates) (Requerimentos nºs 10, 31 e 37/2025, da Dep. Daniela Reinehr) (Requerimentos nºs 12 e 13/2025, do Dep. Carlos Zarattini) (Requerimentos nºs 21, 35 e 42/2025, do Dep. Gabriel Nunes) (Requerimento nº 28/2025, da Dep. Adriana Ventura) B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião)

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

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