Deliberação de Requerimentos

PL nº 2646, de 2025 (REQ 437/2025 CSPCCO, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj)

Segurança Pública em Foco (REQ 302/2025 CSPCCO, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj)

Competências federativas na segurança pública, sob a ótica estadual Audiência Pública, para debater o tema: competências federativas na segurança pública, sob a ótica estadual Convidados: CLÁUDIO CASTRO, Governador do Estado do Rio de Janeiro (confirmado) - REQ 84; CLÉCIO LUIS, Governador do Estado do Amapá (confirmado) - REQ 94; (REQ 84 e 94/2025, do deputado Mendonça Filho)

Projeto de Lei nº 2.404, de 2025 (REQ 443/2025 CSPCCO, do Deputado Capitão Alden) 1) DELEGADO FÁBIO COSTA (a Confirmar) Deputado Federal Câmara dos Deputados 2) FERDINANDO FREDERICO MURTA (Confirmado) Delegado de Polícia Delegado de Polícia do Estado do Mato Grosso 3) GILSON SANTIAGO MESSIAS (Confirmado) Coronel da Reserva Remunerada Polícia Militar da Bahia 4) MÁRIO LUIZ SARRUBO (a Confirmar) Secretário Nacional de Segurança Pública Ministério Público do Estado de São Paulo - MJSP 5) MIRELLA BARROS C. BRITO (Confirmada) Promotora de Justiça Ministério Público do Estado da Bahia 6) MURILLO RIBEIRO DE LIMA (Confirmado) Mestre e Doutorando (PUC Minas) e Pesquisador especialista em facções criminosas e crime organizado 7) SARGENTO FAHUR (Confirmado) Deputado Federal Câmara dos Deputados 8) SARGENTO GONÇALVES (Confirmado) Deputados Federal Câmara dos Deputados 9) SARGENTO PORTUGAL (a Confirmar) Deputado Federal Câmara dos Deputados 10) SERGIO MORO (a Confirmar) Senador Senado Federal

Desafios para a articulação federativa na seguranca publica Audiência Pública, para debater o tema: desafios para a articulação federativa na segurança pública Convidados: RAFAEL PACHECO, Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária - CONSEJ (confirmado) - REQ 94 SANDRO ABEL BARRADAS, Diretor de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais (confirmado) - REQ 58. SANDRO AVELAR, Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública - CONSESP (confirmado) - REQ 1 e 21; (REQ 1/2025, do deputado Capitão Alden; REQ 21/2025 do deputado Alberto Fraga; REQ 58 e 94/2025, do deputado Mendonça Filho)

Audiência da SUB8J sobre denúncias de violações a presos de 8/1 (REQ 436/2025 CSPCCO, do deputado Coronel Meira) 1) ABDIAS DOS REIS (Confirmado) Preso Político 2) ANA MARIA CEMIN (Confirmada) Presa Política 3) CAROLINA SIEBRA (Confirmada) Advogada 4) EDUARDO ANTUNES BARCELOS (Confirmado) Preso Político 5) MARCOS SOARES (Confirmado) Preso Político 6) MARIANA NAIME (Confirmada) Presa Política 7) MARILEIDE MARCELINO DA SILVA (Confirmada) Presa Política 8) MAURÍCIO ESCOBAR (Confirmada) Vereador de Tangará da Serra - MT Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT 9) OZIEL LARA DOS SANTOS (Confirmado) Preso Político 10) PAULO FARIA (Confirmado) Advogado

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Dados e políticas de segurança pública A - Audiência pública, para debater o tema: "dados e políticas de segurança pública" Convidados: ANTÔNIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP (confirmado) - REQ 15; CAROLINA RICARDO, Diretora do Instituto Sou da Paz (confirmada) - REQ 94; e RENATO SÉRGIO DE LIMA, Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (confirmado) - REQ 6; (REQ 6 e 15/2025, do deputado Alberto Fraga e 94/2025, do deputado Mendonça Filho)

Debater o Programa "Pena Justa", lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a colaboração do Ministério da Justiça e homologação do Supremo Tribunal Federal. (REQ 192/2025, Deputado General Girão PL - RN) 1) HELTON EDI XAVIER DA SILVA (a Confirmar) Secretário de Administração Secretaria de Administração da Penitenciária de Natal - Seap/RN 2) PEDRO MENDES LUNA (a Confirmar) Promotor Adjunto Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Recanto das Emas - TJDFT 3) VILMA BATISTA GUEDES DA CÂMARA (a Confirmar) Presidente Sindicato dos Policiais Penais no Estado do Rio Grande do Norte - SINDPPEN/RN 4) VITOR EMANUEL MEDEIROS AZEVEDO (Confirmado) Promotor de Justiça 70ª Promotoria de Justiça de Natal do Ministério Público do Rio Grande do Norte - MPRN 5) WENDELL BEETOVEN RIBEIRO AGRA (a Confirmar) Promotor de Justiça 19ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - MPRN 6) WENDERSON SOUZA E TELES (a Confirmar) Secretário de Administração Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Seape/DF

Dilemas da segurança pública nos entes federativos A - Audiência Pública sobre o tema: dilemas da segurança pública nos entes federativos Convidados: CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO, Secretário Geral do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP - REQ 85 (confirmado); JOSÉ GOMES RIBERTO SCHETTINO, Presidente da Associação Nacional do Procuradores da República - REQ 83 (confirmado); e CAMILA PINTARELLI, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública - REQ 81 (confirmada). (REQ 81/2025, do deputado Aluisio Mendes; REQ 83/2025, do deputado Mendonça Filho; REQ 85/2025, do deputado Dr. Ismael Alexandrino) B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes da reunião)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Infiltração do crime organizado no sistema financeiro e no setor de combustíveis (REQ 318/2025 CSPCCO, do deputado Capitão Alberto Neto) 1) JULIO CESAR CANDIA NISHIDA (Confirmado) Superintendente de Fiscalização do Abastecimento Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP 2) REPRESENTANTE (a Confirmar) Polícia Federal 3) REPRESENTANTE (a Confirmar) Banco Central do Brasil 4) REPRESENTANTE (a Confirmar) Ministério da Justiça e Segurança Pública 5) REPRESENTANTE (a Confirmar) Receita Federal do Brasil 6) WALTER FARIA (Confirmado) Diretor-adjunto de Serviços e Segurança Federação Brasileira de Bancos - Febraban

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Segurança pública localizada: policiamento comunitário e guardas municipais A - Audiência Pública, sobre o tema: segurança pública localizada: policiamento comunitário e guardas municipais" Convidados: GERSON NUNES PEREIRA, Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais - REQ 22 e 50 (confirmado); REJANE SOLDANI SOBREIRO, Diretora Jurídica da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil - Fenaguardas - REQ 1, 19, 34 e 43 (confirmada); REINALDO MONTEIRO DA SILVA, Presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais - REQ 19 e 50 (confirmado). (REQ 1/2025, do deputado Capitão Alden; REQ 19/2025, do deputado Sanderson; REQ 22/2025, do deputado Alberto Fraga; REQ 34/2025 do deputado Sanderson; REQ 43/2025, da deputada Delegada Adriana Accorsi; REQ 50/2025, da deputada Delegada Ione) B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitas a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Deliberação de Requerimentos

Discussão e votação de propostas legislativas

Deliberação de Requerimento

Governança e gestão integrada Audiência Pública sobre o tema: "governança e gestão integrada". Convidados: RENATO DOS ANJOS GARNES, Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares (confirmado) - REQ 22/2025; MÁRCIO GUTIÉRREZ, Presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (confirmado) - REQ 22/2025; ( REQ 22/2025, do deputado Alberto Fraga)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Debater o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte (REQ 357/2025 CSPCCO, do deputado Capitão Alden) 1) ALBERTO BORGES DE CARVALHO JUNIOR (Confirmado) Assessor Técnico FecomércioSP 2) ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT (Confirmada) Promotora de Justiça Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP 3) BRIVALDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Confirmado) Diretor Parlamentar Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE 4) CARLO FACCIO (Confirmado) Diretor Instituto Combustível Legal - ICL 5) DAMIÃO CORDEIRO DE MORAES (Confirmado) Ex-Conselheiro Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF 6) DIOGO VALÉRIO (Confirmado) Superintendente de Distribuição e Logística Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP 7) DR. CLÁUDIO SOUZA DE ARAÚJO (Confirmado) Diretor Jurídico Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis - BRASILCOM 8) EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS (Confirmado) Gerente Jurídico da Diretoria Executiva de Assuntos Jurídicos Federação Brasileira de Bancos - Febraban 9) GILBERTO ALVARENGA (Confirmado) Consultor Tributário Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC 10) MOZART FILHO (Confirmado) Diretor Executivo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes - Sindicom 11) PABLO CESÁRIO (Confirmado) Presidente-Executivo Abrasca 12) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS (Confirmado) Secretário Especial Receita Federal do Brasil - RFB 13) RODRIGO SARAIVA MARINHO (Confirmado) Representante Instituto Livre Mercado - ILM 14) RODRIGO SENNE CAPONE (Confirmado) Especialista em Políticas e Economia Confederação Nacional da Indústria - CNI 15) ZABETTA MACARINI (Confirmada) Secretária-Executiva Grupo de Estudos Tributários Aplicados - GETAP

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Integração interagências no sistema nacional de segurança pública Audiência Pública, sobre o tema: integração interagências no sistema nacional de segurança pública. Convidados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (a confirmar) - REQ 9/2025; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal (confirmado) - REQ 43/2025; e ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (confirmado) - REQ 49/2025. (REQ 9/2025, do deputado Jorge Solla; REQ 43/2025, da deputada Delegada Adriana Accorsi; REQ 49/2025, da deputada Alice Portugal)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Penas para líderes e membros de facções criminosas (REQ 437/2025 CSPCCO, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj) 1) FELIPE CURI (a Confirmar) Secretário Polícia Civil do Rio de Janeiro - PC/RJ 2) GUILHERME DERRITE (Confirmado) Secretário de Segurança Secretaria de Segurança Pública de São Paulo - SSP/SP 3) PROFESSOR JOÃO HENRIQUE MARTINS (Confirmado) Especialista em Segurança Pública 4) RODRIGO PIMENTEL (a Confirmar) Especialista em Segurança Pública

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Deliberação de Requerimentos

Discussão e votação de propostas legislativas

Separação de presos por facções criminosas e o impacto do controle exercido por essas organizações no sistema prisional brasileiro (REQ 100/2025, Deputado Capitão Alden PL/BA) 1) ALBERTO FRAGA (a Confirmar) Deputado e Coordenador Frente Parlamentar de Segurança Pública 2) ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS (Confirmado) Diretor de Inteligência Penal Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SENAPPEN/MJSP 3) CAMILA NUNES DIAS (Confirmada) Professora Associada Universidade Federal do ABC - UFABC 4) DELEGADA IONE (Confirmada) Deputada Federal Câmara dos Deputados 5) DOUGLAS DE MELO MARTINS (Confirmado) Juiz de Direito Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça de São Luís - TJMA 6) MURILLO RIBEIRO DE LIMA (Confirmado) Pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq Professor Associado da Universidade Federal do ABC - UFABC 7) RONALDO CAIADO (Confirmado) Governador Governo do Estado de Goiás

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Visita Técnica na Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA) (REQ 302/2025 CSPCCO, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski Comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. RICARDO LEWANDOWSKI, para prestar esclarecimento de temas ligados à Pasta.

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Desafios institucionais da Inteligência para o enfrentamento ao crime A - Audiência Pública sobre o tema: "desafios institucionais da Inteligência para o enfrentamento ao crime", com os convidados: ESAÚ FEITOSA, Diretor de Inteligência Interna da Agência Brasileira de Inteligência- ABIN (Confirmado) - REQ 76 PEDRO LUÍS DE SOUSA LOPES, Chefe do Centro de Inteligência da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Confirmado por videoconferência) - REQ 76 RODNEY DA SILVA, Diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP (Confirmado) - REQ 53 (REQ 53/2025, do deputado Capitão Alden; REQ 76/2025, do deputado Mendonça Filho) B - Deliberação de requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h do horário da reunião)

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Deliberação de Requerimentos

Discussão e votação de propostas legislativas

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Garantias processuais penais e de execução penal na Constituição Audiência pública, sobre o tema "Garantias processuais penais e de execução penal na Constituição", com os convidados: GUILHERME DERRITE Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo (Confirmado) - REQ 20 e 59 LUCAS GUATIERI, Procurador da República do Ministério Público Federal (Confirmado por videoconferência) - REQ 46 (REQ 20/2025, do deputado Sanderson; REQ 46/2025, do deputado Alberto Fraga; REQ 59/2025, do deputado Aluisio Mendes)

Debater os reflexos da PEC 18/2025 na valorização da vida e saúde mental dos profissionais de Segurança Pública. (REQ 356/2025 CSPCCO, do Deputado Sanderson) 1) SUBTENENTE SÉRGIO PAULO DE SOUZA (Confirmado) Diretor de Articulação Política Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares - ANERMB 2) CRISTIANO TORRES DANTAS (Confirmado) Presidente Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo - FENASSE 3) FERNANDO FERREIRA ANUNCIAÇÃO (Confirmado) Presidente Federação Nacional dos Policiais Penais - FENAPPEN 4) GIANCARLO MIRANDA (Confirmado) Presidente Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL 5) MARCOS VINICIUS GOMES AVELINO (Confirmado) Vice-Presidente Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF 6) REJANE SOLDANI SOBREIRO (Confirmada) Diretora Jurídica Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais - FENAGUARDAS 7) TÁCIO MELO DA SILVEIRA (Confirmado) Presidente Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF

o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte (REQ 357/2025, Deputado Capitão Alden - PL/BA) 1) ARTHUR PINTO DE LEMOS JÚNIOR (a Confirmar) Procurador de Justiça Ministério Público do Estado de São Paulo e Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP 2) EMERSON KAPAZ (a Confirmar) Presidente Instituto Combustível Legal - ICL 3) PAULO MAURÍCIO TEIXEIRA DA COSTA (a Confirmar) Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Senappen/MJSP 4) REPRESENTANTE (a Confirmar) Confederação Nacional da Indústria - CNI 5) REPRESENTANTE (a Confirmar) Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA 6) REPRESENTANTE (a Confirmar) Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC 7) REPRESENTANTE (a Confirmar) Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN 8) RICARDO SORIANO DE ALENCAR (a Confirmar) Procurador-Geral Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN 9) ROBINSON BARREIRINHAS (a Confirmar) Secretário Receita Federal do Brasil - RFB 10) VANESSA RAHAL CANADO (a Confirmar) Especialista em Direito Tributário e Ex-Assessora Especial do Ministério da Economia

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sistema Penitenciário e atuação de organizações criminosas em presídios A - Audiência Pública, sobre o tema: "Sistema Penitenciário e atuação de organizações criminosas em presídios", com os convidados: FERDINANDO GREGÓRIO, Presidente da AGEPPEN-BRASIL (Confirmado) - REQ 7 MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA, Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, em exercício (Confirmado por videoconferência) - REQ 58 (REQ 7/2025, da deputada Delegada Ione; REQ 58/2025, do deputado Mendonça Filho) B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitas a pauta os requerimentos apresentados até 24h do horário da reunião)