Verificado
Defensor Stélio Dener
Deputado Federal•RR
REPUBLICANOS
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Institui rito regulatório especial e simplificado para homologação, certificação e introdução de veículos automotores no mercado nacional, com vistas à ampliação da competitividade, redução de custos estruturais e atração de novos investimentos produtivos no setor automotivo.
Institui normas gerais para o reconhecimento e a proteção de cães e gatos comunitários, define diretrizes de identificação, cuidado sanitário, responsabilidade comunitária e cooperação entre entes federativos, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 202 (Código Civil), para vedar o recebimento de bens e vantagens patrimoniais decorrentes, direta ou indiretamente, de homicídio doloso praticado no âmbito familiar, ainda que por via sucessória reflexa.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir o colete de segurança retrorrefletivo entre os equipamentos obrigatórios dos veículos automotores novos e para tornar obrigatório o seu uso em situações de imobilização do veículo em vias públicas.
Institui o Programa Bolsa-Treinador Social e Bolsa-Educador Social, destinado a apoiar profissionais que atuem em projetos esportivos, educativos e socioculturais de caráter social e amador, como instrumento de antecipação social, prevenção da violência e promoção da cidadania.
Eventos e sessões recentes
Instalação da Comissão e Eleição do Presidente
ConvocadaReunião de Instalação e Eleição
Encerrada (Final)Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaDiscussão e votação de propostas legislativas
Não ConfirmadaDiscussão e votação de propostas legislativas.
Encerrada (Final)Discussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)Discussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaDiscussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Termo)Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaDiscussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)
EncerradaDiscussão e votação de propostas legislativas
CanceladaDiscussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)
EncerradaDiscussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)A criação e a gestão dos acervos que tratam da memória documental dos movimentos negros e dos afrodescendentes no Brasil. CONVIDADOS: - ASFILÓFIO DE OLIVEIRA FILHO (DOM FILÓ), FUNDADOR DO INSTITUTO CULTURAL CULTNE; (CONFIRMADO) - JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, REPRESENTANTE DO ZUMVÍ - ARQUIVO FOTOGRÁFICO; - ANA FLÁVIA MAGALHÃES, COORDENADORA DO GT SOBRE ARQUIVOS COMUNITÁRIOS DA ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE ARQUIVOS - GTAC/ALA; (CONFIRMADA) - MONARA BARRETO, COORDENADORA DO ACERVO FOTOGRÁFICO DO PROGRAMA IMAGENS DO POVO DO OBSERVATÓRIO DE FAVELAS DO RIO DE JANEIRO. (CONFIRMADA)
Encerrada (Final)Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)
EncerradaDiscussão e votação de propostas legislativas.
Encerrada (Final)Discussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)Discussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)
EncerradaDiscussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)Discussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)Discussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaDiscussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)Discussão e votação de propostas legislativas
Encerrada (Final)Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaNovas relações de trabalho e o papel do Judiciário REUNIÃO CONJUNTA
Não ConfirmadaDiscussão e votação das sugestões de emenda ao PLOA 2026
Encerrada (Final)Definição de emendas da comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026
Encerrada (Final)Discussão e votação de propostas legislativas.
CanceladaDiscussão e votação das sugestões de emendas ao PLOA 2026 Discussão e votação das sugestões de emendas ao PLOA 2026
CanceladaDiscussão e votação de propostas legislativas
CanceladaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaAudiência Pública sobre Política Nacional de Bioeconomia (PLP 150/2022) e definição das emendas da comissão ao PLOA para 2026 Num. SugestãoTipo de EmendaSolicitanteUO / ReferênciaCód. Ação / Cód. NaturezaAção - Subtítulo / NaturezaValor (R$) CD_CPOVOS0001Acréscimo - ApropriaçãoCélia Xakriabá84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta21BODireitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional100.000.000 CD_CPOVOS0002Acréscimo - ApropriaçãoCélia Xakriabá84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI20UFRegularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional100.000.000 CD_CPOVOS0003Inclusão - ApropriaçãoDandara67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta21FCMonitoramento, aperfeiçoamento, articulação e estruturação de políticas de promoção da igualdade racial no âmbito do SINAPIR - Nacional100.000.000 CD_CPOVOS0004Inclusão - ApropriaçãoDandara84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI20UFRegularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional100.000.000 CD_CPOVOS0005Inclusão - ApropriaçãoDandara49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA210ZIdentificação, Reconhecimento e Titulação de Territórios Quilombolas - Nacional100.000.000 CD_CPOVOS0006Inclusão - ApropriaçãoDandara84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta21BODireitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional100.000.000 CD_CPOVOS0007Inclusão - ApropriaçãoDandara36901 - Fundo Nacional de Saúde20YDEducação e Trabalho na Saúde - Nacional100.000.000 CD_CPOVOS0008Inclusão - ApropriaçãoDandara36901 - Fundo Nacional de Saúde20YPPromoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - Nacional100.000.000 CD_CPOVOS0009Inclusão - ApropriaçãoDefensor Stélio Dener84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta20UFRegularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional50.000.000 CD_CPOVOS0010Inclusão - ApropriaçãoDefensor Stélio Dener51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta00SLApoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional100.000.000 CD_CPOVOS0011Inclusão - ApropriaçãoDefensor Stélio Dener30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta21F0Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania - Nacional80.000.000 CD_CPOVOS0012Inclusão - ApropriaçãoDefensor Stélio Dener26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação0509Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional200.000.000 CD_CPOVOS0013Acréscimo - ApropriaçãoPAULO LEMOS84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI20UFRegularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional100.000.000 CD_CPOVOS0014Acréscimo - ApropriaçãoChico Alencar49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta210XApoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural - Nacional60.000.000 CD_CPOVOS0015Acréscimo - ApropriaçãoPAULO LEMOS84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta21BODireitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional100.000.000 CD_CPOVOS0016Acréscimo - ApropriaçãoChico Alencar49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta210XApoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural - Nacional60.000.000 CD_CPOVOS0017Acréscimo - ApropriaçãoZezinho Barbary53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta214SEstruturação e Dinamização de Atividades Produtivas (Rotas de Integração Nacional e Bioeconomia) - Nacional500.000.000 CD_CPOVOS0018Inclusão - ApropriaçãoSidney Leite84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI21BODireitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional100.000.000 CD_CPOVOS0019Inclusão - ApropriaçãoSidney Leite84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta20UFRegularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional100.000.000 CD_CPOVOS0020Acréscimo - ApropriaçãoSidney Leite36901 - Fundo Nacional de Saúde20YPPromoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - Nacional100.000.000 CD_CPOVOS0021Acréscimo - ApropriaçãoPAULO LEMOS84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta21ILAldeia Produtiva - Nacional100.000.000 CD_CPOVOS0022Acréscimo - ApropriaçãoPAULO LEMOS84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta21HWProteção aos Povos e Terras Indígenas - ADPFs 709, 743, 760 e 991 - Nacional120.000.000 CD_CPOVOS0023Acréscimo - ApropriaçãoPAULO LEMOS84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta21FLGestão dos Direitos dos Povos Indígenas - Nacional108.000.000 CD_CPOVOS0024Acréscimo - ApropriaçãoPAULO LEMOS36901 - Fundo Nacional de Saúde21CJSaneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção de Doenças e Agravos - Nacional180.000.000 CD_CPOVOS0025Acréscimo - ApropriaçãoPAULO LEMOS84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI20UFRegularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional100.000.000 CD_CPOVOS0026Acréscimo - ApropriaçãoPAULO LEMOS36901 - Fundo Nacional de Saúde20YPPromoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - Nacional1.800.000.000 CD_CPOVOS0027Acréscimo - ApropriaçãoPAULO LEMOS84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta21BODireitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional100.000.000 CD_CPOVOS0028Acréscimo - ApropriaçãoSidney Leite36901 - Fundo Nacional de Saúde20YPPromoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - Nacional100.000.000 CD_CPOVOS0029Inclusão - ApropriaçãoEduardo Velloso53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta1211Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Nacional100.000.000 CD_CPOVOS0030Acréscimo - ApropriaçãoPaulo Guedes30108 - Departamento de Polícia Federal2726Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional200.000.000 Req. 34/2025-CPOVOS, autoria do Deputado Dorinaldo Malafaia Req. 35/2025-CPOVOS, autoria da Deputada Dandara MINISTRA MARINA SILVA Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA WDILEIA MENDES DE OLIVEIRA - presença confirmada Núcleo do Pequi ANDERSON CASSIO SEVILHA - presença confirmada Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa JOÃO CERQUEIRA - presença confirmada Instituto Sociedade, População e Natureza - ISPN BRUNO FILIZOLA Agência Alemã de Cooperação Internacional GIZ DIONETE FIGUEIREDO - presença confirmada Cooperativa de Agricultura Familiar Sustentável com Base em Economia Solidária - Copabase JANAINA DEANE DE ABREU SA DINIZ - presença confirmada Universidade de Brasília - UnB
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
EncerradaDia Nacional da Luta contra o Fascismo. REQ 42/25, Dep.Tarcisio Motta Convidados: - Carlos Nicodemos, conselheiro do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) (Confirmado); - Tatiana Poggi, Professora de História Contemporânea na Universidade Federal Fluminense (UFF); - Demian Melo, Professor de História Contemporânea na Universidade Federal Fluminense (UFF) (Confirmado); - Vladimir Saflate, professor de filosofia na Universidade de São Paulo (USP); - Lilia Schwarcz, professora de antropologia na Universidade de São Paulo (USP)
CanceladaDiscussão e votação de propostas legislativas.
CanceladaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
Encerrada