Eleição para o cargo de Presidente da Comissão de Viação e Transportes Para Presidente: Deputado CLAUDIO CAJADO - Progressistas/BA

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Visita técnica para observar in loco aspectos relacionados à conservação e recuperação da BR-393/RJ (REQ 112/2025 CVT, do deputado Juninho do Pneu) Visita técnica para observar in loco aspectos relacionados à conservação e recuperação da BR-393/RJ

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Discussão e votação de propostas legislativas

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Mesa Redonda para debater a celebração do novo contrato de concessão da BR 101/ES-BA celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a empresa Ecovias Capixaba. (REQ 93/2025 CVT, do deputado Gilson Daniel) Convidados: . ANTT; . ECO 101 - Ecovias Capixaba ( não comparecerá) . FABRÍCIO GANDINI, Deputado Estadual Presidente da Comissão Especial de Fiscalização das BRs 101 e 262 e rodovias do Espírito Santo; . BARRIGUEIRA, Prefeito de Nova Venécia/ES e Presidente da AMUNES; . MARCOS GUERRA, Prefeito de Jaguaré/ES e Presidente da ProdNorte; . MARCOS BATISTA, Prefeito de São Mateus/ES.

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Apreciação de pareceres PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES 1. Representação nº 3/25, em desfavor do Deputado André Janones - AVANTE/MG - Leitura, discussão e votação do Parecer Final do Relator, Deputado Gustinho Ribeiro - REPUBLICANOS/SE. 2. Representação nº 14/25, em desfavor do Deputado André Janones - AVANTE/MG - Votação do Parecer Preliminar Vencedor do Relator, Deputado Fausto Jr., pela admissibilidade da representação. 3. Representação nº 8/25, em desfavor do Deputado André Janones - AVANTE/MG - Discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Fausto Jr., pela admissibilidade da representação. (vista concedida em 8/10/25) 4. Representação nº 9/25, em desfavor do Deputado Lindbergh Farias - PT/RJ - Discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Fernando Rodolfo, pela admissibilidade da representação. (Defesa prévia apresentada em 24/9/25) (vista concedida em 8/10/25) 5. Representação nº 12/25, em desfavor do Deputado Lindbergh Farias - PT/RJ - Discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Delegado Fábio Costa, com Complementação de Voto pelo arquivamento da representação. (Defesa prévia apresentada em 24/9/25) (vista concedida em 8/10/25) 6. Representação nº 13/25, em desfavor do Deputado Guilherme Boulos - PSOL/SP - Discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Fausto Jr., pela admissibilidade da representação. (Defesa prévia apresentada em 30/9/25) (vista concedida em 8/10/25)

Discussão e votação de propostas legislativas

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Licitação para o arrendamento do Tecon 10 no Porto de Santos (REQ 55/2025 CVT, do deputado Paulo Alexandre Barbosa; REQ 70/2025 CVT, do deputado Flávio Nogueira; REQ 79/2025 CVT, do deputado Paulo Alexandre Barbosa) Convidados: . SILVIO COSTA FILHO, Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos; . YGOR DI PAULA, Secretário Especial de Licitações e Concessões da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; (Confirmado) . CRISTIANO DELLA GIUSTINA, Diretor de Planejamento da Infra S.A; . JESUALDO CONCEIÇÃO DA SILVA, Presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários - ABTP; . ANDERSON POMINI, Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos; . CLAUDIO LOUREIRO DE SOUZA, Diretor Executivo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica - CentroNave; . MÁRIO POVIA, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura - IBI; . EDUARDO HERON SANTOS, Diretor Técnico do Conselho de Exportadores de Café do Brasil - Cecafé; (Confirmado) . PATRÍCIO JR., Diretor de Investimentos da América Latina da Terminal Investment Limited - TIL; . LEONARDO LEVY, Diretor de Investimentos da América APM Terminals, Maersk; e . EDMAR MONTEIRO, CEO da Reliance Agenciamento e Serviço Portuário. . MARIO WILLIAM ESPER, Presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT (Não participará).

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Discussão e votação de propostas legislativas

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Dilemas da segurança pública nos entes federativos A - Audiência Pública sobre o tema: dilemas da segurança pública nos entes federativos Convidados: CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO, Secretário Geral do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP - REQ 85 (confirmado); JOSÉ GOMES RIBERTO SCHETTINO, Presidente da Associação Nacional do Procuradores da República - REQ 83 (confirmado); e CAMILA PINTARELLI, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública - REQ 81 (confirmada). (REQ 81/2025, do deputado Aluisio Mendes; REQ 83/2025, do deputado Mendonça Filho; REQ 85/2025, do deputado Dr. Ismael Alexandrino) B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes da reunião)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Discussão e votação de propostas legislativas

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

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PL 4965/2024 - substituição obrigatória de vagões de carga (REQ 12/2025 CVT, do deputado Zé Neto; REQ 15/2025 CVT, da deputada Denise Pessôa; REQ 33/2025 CVT, do deputado Bruno Ganem; REQ 35/2025 CVT, do deputado Flávio Nogueira; REQ 110/2025 CVT, do deputado Zé Neto) Convidados: . HENRIQUE OLIVEIRA MENDES, Coordenador-Geral de Obras e Projetos do Ministério dos Transportes; (Confirmado) . ALESSANDRO BAUMGARTNER, Superintendente de Transporte Ferroviário da ANTT; (Confirmado) . ELOI ANGELO PALMA FILHO, Diretor de Infraestrutura Ferroviária Substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT (Confirmado) . OSVALDO OTTAN SOARES DE SOUZA e DANILO SILVA FERREIRA, Sócios-Administradores da TIC Bahia Ltda; (Confirmados) . MÁRIO POVIA, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura - IBI; (Confirmado) . JUAREZ ESTEVAM RIBEIRO, Coordenador de Segmentos da Confederação Nacional dos Metalúrgicos - CNMCUT; (Confirmado) . WESLEI ELOI e JOSÉ CHAVES JÚNIOR, Diretores do Sindicato dos Ferroviários do Espírito Santo e Minas Gerais - SINDFER; (Confirmados) . VICTOR PAGANI, Diretor Técnico Adjunto do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; (Confirmado) . EDYVAL CAMPANELLI, Assessor da Presidência da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária - ABIFER; (Confirmado) . CARLOS GOMES, Gerente de assuntos corporativos do Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários - SIMEFRE; (Confirmado) . YURI PONTUAL, Diretor Jurídico e Regulatório da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF; (Confirmado) . VALTER SOUZA, Diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Transporte - CNT. (Confirmado) . MARCUS BENÍCIO FOLTZ CAVALCANTI, Secretário Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil (Não participará)

Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e Vice-Presidentes. A - Instalação da Comissão; e B - Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

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Apreciação de pareceres preliminares PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES 1. Representação nº 14/25, em desfavor do Deputado André Janones - AVANTE/MG - Votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Castro Neto, pelo arquivamento da representação. 2. Representação nº 8/25, em desfavor do Deputado André Janones - AVANTE/MG - Discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Fausto Santos Jr., pela admissibilidade da representação. (vista concedida em 8/10/25) 3. Representação nº 9/25, em desfavor do Deputado Lindbergh Farias - PT/RJ - Discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Fernando Rodolfo, pela admissibilidade da representação. (Defesa prévia apresentada em 24/9/25) (vista concedida em 8/10/25) 4. Representação nº 10/25, em desfavor do Deputado Gilvan da Federal - PL/ES - Discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Albuquerque, pelo arquivamento da representação. (Defesa prévia apresentada em 24/9/25) (vista concedida em 8/10/25) 5. Representação nº 11/25, em desfavor do Deputado Delegado Éder Mauro - PL/PA - Discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Albuquerque, pelo arquivamento da representação. (Defesa prévia apresentada em 24/9/25) (vista concedida em 8/10/25) 6. Representação nº 12/25, em desfavor do Deputado Lindbergh Farias - PT/RJ - Discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Delegado Fábio Costa, pela admissibilidade da representação. (Defesa prévia apresentada em 24/9/25) (vista concedida em 8/10/25) 7. Representação nº 13/25, em desfavor do Deputado Guilherme Boulos - PSOL/SP - Discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Fausto Santos Jr., pela admissibilidade da representação. (Defesa prévia apresentada em 30/9/25) (vista concedida em 8/10/25) 8. Representação nº 22/25, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro - PL/SP - Discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Delegado Marcelo Freitas, pelo arquivamento da representação. (Defesa prévia apresentada em 8/10/25) (vista concedida em 8/10/25) (Em 14/10/25, Voto em Separado dos Deps. Chico Alencar e Paulo Lemos) 9. Representação nº 20/25, em desfavor do Deputado Sargento Fahur - PSD/PR - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Fernando Rodolfo - PL/PE. (Defesa prévia apresentada em 26/9/25) 10. Representação nº 21/25, em desfavor do Deputado Kim Kataguiri - UNIÃO/SP - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Rodrigo da Zaeli - PL/MT. (Defesa prévia apresentada em 25/9/25) 11. Representação nº 23/25, em desfavor da Deputada Célia Xakriabá - PSOL/MG - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Josenildo - PDT/AP. (Defesa prévia apresentada em 23/9/25)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Discussão e votação de propostas legislativas

Segurança Pública no estado do Rio Janeiro (REQ 298/2025 CSPCCO, do deputado Roberto Monteiro Pai) 1) CLÁUDIO CASTRO (Confirmado) Governador Governo do Estado do Rio de Janeiro 2) CORONEL BM LUIZ CLAUDIO CHAUVET (Confirmado) Chefe da Assessoria Parlamentar Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ 3) FABRÍCIO OLIVEIRA (Confirmado) Coordenador de Recursos Especiais Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - CORE/PCERJ 4) JORGE DA SILVA DANTAS (Confirmado) Superintendente Guarda Portuária - PortosRio/CDRJ 5) MARIA ROSA LO DUCA NEBEL (Confirmada) Secretária de Polícia Penal Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP/RJ 6) MICHEL QUEIROZ ZOUCAS (Confirmado) Promotor de Justiça Assistente do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP/RJ Ministério Público do Rio de Janeiro - MPRJ 7) TENENTE CORONEL CAIO FIRME (Confirmado) Assessor Parlamentar Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro - PMERJ 8) VICTOR HUGO POUBEL (Confirmado) Diretor Geral Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Rio de Janeiro - DEGASE/RJ

Oitivas de testemunhas de defesa e de representado PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES 1. Novo sorteio de dois nomes para comporem a lista tríplice destinada à escolha do relator do processo referente à Representação nº 24/25 e apensadas (Representações nº 25/25 e 27/25), em função da desistência dos Deputados Zé Haroldo Cathedral e Castro Neto, sorteados anteriormente. 2. Representação nº 3/25, em desfavor do Deputado André Janones - oitivas das seguintes testemunhas arroladas pela defesa do representado: a) Deputada Duda Salabert (confirmada) b) Deputado Pastor Sargento Isidório (a confirmar) 3. Representação nº 3/25, em desfavor do Deputado André Janones - oitiva do representado.(confirmado)

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

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Sistema Penitenciário e atuação de organizações criminosas em presídios A - Audiência Pública, sobre o tema: "Sistema Penitenciário e atuação de organizações criminosas em presídios", com os convidados: FERDINANDO GREGÓRIO, Presidente da AGEPPEN-BRASIL (Confirmado) - REQ 7 MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA, Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, em exercício (Confirmado por videoconferência) - REQ 58 (REQ 7/2025, da deputada Delegada Ione; REQ 58/2025, do deputado Mendonça Filho) B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitas a pauta os requerimentos apresentados até 24h do horário da reunião)

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Apreciação de pareceres preliminares PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES 1. Representação nº 4/25, em desfavor do Deputado André Janones - AVANTE/MG - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Zé Haroldo Cathedral - PSD/RR. 2. Representação nº 6/25, em desfavor do Deputado Gustavo Gayer - PL/GO - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Fausto Santos Jr. - UNIÃO/AM. 3. Representação nº 8/25, em desfavor do Deputado André Janones - AVANTE/MG - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Fausto Santos Jr. - UNIÃO/AM. 4. Representação nº 9/25, em desfavor do Deputado Lindbergh Farias - PT/RJ - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Fernando Rodolfo - PL/PE. (Defesa prévia apresentada em 24/9/25) 5. Representação nº 10/25, em desfavor do Deputado Gilvan da Federal - PL/ES - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Albuquerque - REPUBLICANOS/RR. (Defesa prévia apresentada em 24/9/25) 6. Representação nº 11/25, em desfavor do Deputado Delegado Éder Mauro - PL/PA - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Albuquerque - REPUBLICANOS/RR. (Defesa prévia apresentada em 24/9/25) 7. Representação nº 12/25, em desfavor do Deputado Lindbergh Farias - PT/RJ - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Delegado Fábio Costa - PP/AL. (Defesa prévia apresentada em 24/9/25) 8. Representação nº 13/25, em desfavor do Deputado Guilherme Boulos - PSOL/SP - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Fausto Santos Jr. - UNIÃO/AM. (Defesa prévia apresentada em 30/9/25) 9. Representação nº 14/25, em desfavor do Deputado André Janones - AVANTE/MG - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Castro Neto - PSD/PI. 10. Representação nº 18/25, em desfavor do Deputado José Medeiros - PL/MT - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Júlio Arcoverde - PP/PI. 11. Representação nº 20/25, em desfavor do Deputado Sargento Fahur - PSD/PR - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Fernando Rodolfo - PL/PE. (Defesa prévia apresentada em 26/9/25) 12. Representação nº 21/25, em desfavor do Deputado Kim Kataguiri - UNIÃO/SP - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Rodrigo da Zaeli - PL/MT. (Defesa prévia apresentada em 25/9/25) 13. Representação nº 22/25, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro - PL/SP - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Delegado Marcelo Freitas - UNIÃO/MG. 14. Representação nº 23/25, em desfavor da Deputada Célia Xakriabá - PSOL/MG - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Josenildo - PDT/AP. (Defesa prévia apresentada em 22/9/25)

Discussão e votação de propostas legislativas