Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

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Debate sobre o crime de hermenêutica (REQ 29/2025 CCJC, do deputado Hildo Rocha) Convidados: 1) LUÍS ROBERTO BARROSO | Presidente do Supremo Tribunal Federal; (a Confirmar) 2) MARCOS LOBO | Advogado e Jurista; (a Confirmar) 3) PAULO GONET BRANCO | Procurador Geral da República; (a Confirmar) 4) TATIANA COSTA | Vice-Presidente do Conselho Seccional da OAB Maranhão; (Confirmada) 5) VALDÊNIO CAMINHA | Ex Procurador-Geral do Maranhão; (Confirmado) 6) VICENTE BRAGA | Presidente da ANAPE. (a Confirmar)

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Discussão e votação de propostas legislativas - PLDO para 2026

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TESTE DE PAINEL ELETRÔNICO - DITEC

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Discussão e votação de propostas legislativas

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Discussão do PLDO para 2026 pela Ministra do Planejamento conforme art. 84 da Res. 1/2006-CN

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