Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Divulgação do resultado de pesquisas apoiadas pelo Observatório Nacional da Mulher na Política O Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) realiza a 5ª edição dos Encontros do ONMP, promovido em parceria com a Delegação da União Europeia no Brasil e o Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Ipol/UnB), que marca o retorno da série em um momento estratégico de preparação para o ciclo eleitoral de 2026. O encontro busca ampliar o debate sobre a consolidação da presença das mulheres na vida pública e fortalecer ações conjuntas entre Parlamento, academia e organismos internacionais comprometidos com a igualdade de gênero. Esta edição reunirá a apresentação de resultados inéditos de dois projetos conduzidos pelo ONMP em colaboração com instituições parceiras. Na primeira parte do evento, haverá a apresentação de resultados preliminares do projeto Fortalecendo a Participação Política das Mulheres e Combatendo a Violência de Gênero na Era Digital, implementado no âmbito dos Diálogos Setoriais União Europeia-Brasil. Já a segunda parte do evento, trará pesquisadores do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília para apresentação dos resultados finais do projeto Mapeamento da Atuação Parlamentar das Deputadas Estaduais Brasileiras. Programação 8h30-9h00 Mesa de abertura Participantes: Deputada Iza Arruda (Coordenadora-Geral do ONMP) Dorota Ostrowska-Cobas (Chefe da Seção Política, de Imprensa e Informação da Delegação da União Europeia no Brasil) 9h00-10h30 Painel: Comunicação que transforma: imprensa, redes sociais e a reinvenção do debate sobre violência política de gênero e raça no ciclo eleitoral de 2026 Participantes: Ana Cláudia Oliveira (Coordenadora de Pesquisas do ONMP) Letícia Sabbatini (Pesquisadora/Especialista Diálogos UE-Brasil) Thais Fascina (Pesquisadora e Jornalista/Globo News) 10h30-11h00 Coffee break 11h00-12h30 Painel: Mapeamento da atuação parlamentar: resultados finais de pesquisas sobre o trabalho das deputadas estaduais e federais na formulação de políticas para mulheres Participantes: Carlos Machado (Pesquisador/UnB) Danusa Marques (Pesquisadora/UnB) Nicole Brito de Sena (Pesquisadora/UnB)

Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça para paridadade REUNIÃO CONJUNTA

COP 30 - Mulheres, Clima e Poder REUNIÃO CONJUNTA

COP 30 - Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 REUNIÃO CONJUNTA

Novas relações de trabalho e o papel do Judiciário REUNIÃO CONJUNTA

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Debate sobre o Projeto de Lei nº 1024/2020 (regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo). (REQ 38/2025 CCJC e REQ 47/2025 CCJC, do deputado Cleber Verde) 1) ANTONIO EMANOEL MIGUEZ DIAS| Diretor-Institucional Clube de Engenharia do Maranhão - CEM; (Confirmado) 2) ANTONIO VALDO DE ALENCAR| Secretário-Geral Clube de Engenharia do Maranhão -CEM; (Confirmado) 3) GILSON MASCARENHAS| Conselho Federal de Química - CFQ; (a Confirmar) 4) JOEL KRÜGER| Presidente Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA - MÚTUA; (Confirmado) 5) JOSÉ HENRIQUE CAMPOS FILHO| Presidente Clube de Engenharia do Maranhão - EM; (Confirmado) 6) MURILO CELSO DE CAMPOS PINHEIRO| Presidente Federação Nacional dos Engenheiros - FNE;(Confirmado) 7) VINÍCIUS MARCHESE| Presidente Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA. (Confirmado)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Seminário Rumo a Zero Mortes Evitáveis por Câncer de Mama REUNIÃO CONJUNTA

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Penas para líderes e membros de facções criminosas (REQ 437/2025 CSPCCO, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj) 1) FELIPE CURI (a Confirmar) Secretário Polícia Civil do Rio de Janeiro - PC/RJ 2) GUILHERME DERRITE (Confirmado) Secretário de Segurança Secretaria de Segurança Pública de São Paulo - SSP/SP 3) PROFESSOR JOÃO HENRIQUE MARTINS (Confirmado) Especialista em Segurança Pública 4) RODRIGO PIMENTEL (a Confirmar) Especialista em Segurança Pública

Tecnologia de IA na educação básica brasileira REUNIÃO CONJUNTA

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Deliberação de Requerimentos

Discussão e votação de propostas legislativas

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Visita técnica à Scala Data Centers Visita técnica às instalações da Scala Data Centers, Campus Tamboré, no Município de Barueri, São Paulo. Programação: 14h00 – Credenciamento 14h30 – Abertura Institucional - Scala Data Centers 15h15 – Fala dos Parlamentares 15h45 – Fala das Entidades - Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e Amcham 16h00 – Sessão de Perguntas e Respostas 16h15 – Visita técnica guiada ao Data Center 17h00 – Visita guiada pelo Campus 17h30 – Encerramento

Votação de requerimentos Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Debater o Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba - PDA, na região. Requerimento 176/2025 de autoria da Deputada Federal Roberta Roma (PL/BA) CONVIDADOS: JOSÉ CARLOS POLIDORO (confirmado) Secretário-Executivo do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba - CGPDA-Matopiba - (MAPA) ANDRÉ LIMA (confirmado) Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente (SECD/MMA) MARCO AURÉLIO DELMONDES BOMFIM (confirmado) Representante da EMBRAPA PAULO AFFONSO LEIRO BAQUEIRO (confirmado) Coordenador do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do MATOPIBA da Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia (SEAGRI) SABINO GOMES FILHO (confirmado) Presidente da Associação dos Criadores de Formosa do Rio Preto, Bahia (ACRIFOR) NIVALDO BARRETO DE SANTANA Secretário de Agricultura do Município de Formosa do Rio Preto/BA JOSÉ BENEDITO ARAGÃO Prefeito do Município de Santa Rita de Cássia/BA Representante Associação dos Agricultores do Oeste da Bahia (AIBA) JOSÉ DUMONT TEIXEIRA Coordenador de Gestão Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Discussão e votação de propostas legislativas

Indicações à LOA 2025. Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Os riscos diretos para a cacauicultura brasileira em razão da vigência e efeitos da instrução normativa nº 125, de 23 de março de 2021. Requerimento nº 195/2025 de autoria do Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) Subscrito pelo Deputado Federal Henderson Pinto (MDB/PA) CONVIDADOS: JADERGUDSON PEREIRA (confirmado) Fitopatologista, Mestre, Doutor e Professor da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) ALLANA RODRIGUES (confirmada) Diretora de Relações Institucionais da Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC) VANUZA BARROSO (confirmada) Presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC) CATARINA CONTRIM (confirmada) Engenheira Agrônoma Fiscal Estadual Agropecuária Coordenadora do Projeto Fitossanitário de Prevenção à Monilíase do Cacaueiro Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) KARINA PERES GRAMACHO Coordenadora Regional de Pesquisa e Inovação da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) MACIEL ALEOMIR DA SILVA (confirmado) Representante da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) Represente do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) ANTÔNIO CÉSAR COSTA ZUGAIB Engenheiro Agrônomo e Professor do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) EDILENE CAMBRAIA SOARES Diretora do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) CRISTIANO VILELLA Presidente do Centro de Inovação do Cacau (CIC)

Debater o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins. Requerimento nº 110/2025 de autoria do Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) Requerimento nº 193/2025 de autoria do Deputado Federal Pezenti (MDB/SC) CONVIDADOS: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL (confirmado) Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) IRAJÁ REZENDE DE LACERDA (confirmado) Secretário Executivo do Ministério da Agricutura e Pecuária (MAPA) TOMMY MIYATA (confirmado) CEO da Cybernet Tecnologias MARCO AURÉLIO RIBEIRO (confirmado) Diretor Jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) ARTHUR GOMES (confirmado) Diretor de Defensívos Químicos da CROPLIFE BRASIL LÍDIA CRISTINA JORGE DOS SANTOS (confirmada) Representante do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (SINDIVEG) e Representante da Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários (AENDA) MARCELO OKAMURA (confirmado) Diretor Presidente do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV) ENIO ANTONIO MARQUES (confirmado) Diretor Executivo da União dos Produtores/Fabricantes Nacionais de Fitossanitários (UNIFITO) ANTONIO LUIZ NETO NETO (confirmado) Gerente do Departamento Técnico e de Educação da Associação Nacional dos Distrituidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (ANDAV) LEONARDO MINARÉ BRAUNA (confirmado) Assessor Técnico da Aprosoja Brasil LUIZ DIAS Representante do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) ANA LÍGIA ARANHA LENAT Coordenadora de Produção Agrícola da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

Regimes de exploração A - Audiência Pública Tema: Regimes de exploração Convidados: BETO MARTINS, Secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias do Estado de Santa Catarina (REQ. 10/25) - (confirmado); JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP (REQS. 1, 10, 13, 16 e 28/25) - (confirmado); ANA CAROLINA SOUZA DO BOMFIM, Diretora da Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos (REQ. 2/25) - (confirmada); GABRIELA COSTA, Diretora-Executiva da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP (REQS. 19 e 31/25) - (confirmada); ALBER FURTADO DE VASCONCELOS, Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (REQS. 10, 12, 21 e 35/25) - (confirmado); MARCELO SAMMARCO, Vice-Presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Infraestrutura - CONSAD/IBI (REQS. 3, 14, 15 e 39/25) - (confirmado); CASSANDRA NUNES, Diretora de Destinação de Imóveis da Secretaria de Patrimônio da União - SPU (REQ. 42/25) - (confirmada); SÉRGIO AQUINO, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP (REQS 1, 10, 13, 28 e 37/25) - (confirmado). (Requerimentos nºs 1 e 16/2025, do Dep. Paulo Alexandre Barbosa) (Requerimentos nºs 2, 3, 14, 15 e 19/2025, do Dep. Leo Prates) (Requerimentos nºs 10, 31 e 37/2025, da Dep. Daniela Reinehr) (Requerimentos nºs 12 e 13/2025, do Dep. Carlos Zarattini) (Requerimentos nºs 21, 35 e 42/2025, do Dep. Gabriel Nunes) (Requerimento nº 28/2025, da Dep. Adriana Ventura) B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião)

Financiamento da Educação - Estudo de impacto do Novo Plano Nacional de Educação Convidados: - TIAGO PONTES FERRAZ, Doutor em Teoria Econômica pela Universidade de São Paulo; - PEDRO LOPES DA SILVA, Mestre em Economia pela FGV-EESP; - SÉRGIO FIRPO, Professor de Economia do Insper; Req. 29/2025 - Dep. Moses Rodrigues e outros

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Indicações à LOA 2025. Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Deliberação de Requerimentos

Debater o acesso ao crédito rural. Requerimento nº 14/2025 de autoria da Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT) Requerimento nº 197/2025 de autoria do Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) Requerimento nº 198/2025 de autoria do Deputado Federal Pezenti (MSB/SC) CONVIDADOS: WILSON VAZ DE ARAÚJO (confirmado) Secretário Adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) JOÃO FERRARI NETO (confirmado) Chefe Adjunto do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito Rural e do Proagro do Banco Central do Brasil (BACEN) GUILHERME AUGUSTO COSTA RIOS (confirmado) Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Representando também a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - FARSUL RAFAEL BALDI DA SILVA (confirmado) Diretor de Produtos Bancários da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) Representando também o Banco do Brasil ALINE GUEDES DE SOUZA (confirmada) Advogada e Presidente da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio da Subseção de Vazante e Guarda-Mor no Estado de Minas Gerais LEANDRO MARMO (confirmado) Advogado Especialista em Direito do Agronegócio da Asociação Brasileira de Defesa Agropecuária (ABDAGRO) FABRÍCIO ROSA (confirmado) Diretor Executivo da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Brasil (APROSOJA Brasil) BRUNO ALVES (confirmado) Doutor em Administração e Mestrados em Sustentabilidade e Agronecócio Head de Relações Governamentais da MERIDIANA JOÃO JOSÉ PRIETO FLÁVIO (confirmado) Coodenador do Ramo Agropecuário do Sistema da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) DENIS DIAS NUNES Presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (FEDERARROZ) DIOGO FERNANDO GOULART (confirmado) Advogado especialista em Crédito Rural, alongamento e renegociação de dívidas bancárias e Direito Agrário e do Agronegócio ARLEI ROMEIRO (confirmado) Presidente da Associação dos Produtores e Empresários Rurais - APER/RS MÁRIO VAINER DIAS (confirmado) Produtor Rural e Coordenador Jurídico do Movimento SOS AGRO/RS

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Apresentação do parecer do relator - Deputado Moses Rodrigues Reunião não deliberativa para apresentação do Parecer do Relator, Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), nos termos do art. 50, inciso III, alínea "a" do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Contaremos com a presença do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, e do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

IA na educação: riscos inovações e o futuro da aprendizagem Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação Tema: Inteligência Artificial na Educação: riscos, inovações e o futuro da aprendizagem Convidados: EDUARDO SARON, Presidente da Fundação Itaú (confirmado); IG IBERT BITTENCOURT, Pesquisador na Universidade Federal de Alagoas e Co-fundador do Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais (NEES) (confirmado); JULIA SANT’ANNA Diretora Executiva do Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB) (confirmada) Mediador: LUANA SMEETS, Gerente de Políticas Públicas do Todos Pela Educação (confirmada) Requerimento n° 158/2025, da Deputada Luísa Canziani (PL 233823) Requerimento n° 193/2025, da Deputada Soraya Santos (CE)

Discussão e votação de propostas legislativas