Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

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Competências federativas na segurança pública, sob a ótica estadual Audiência pública, para debater o tema: competências federativas na segurança pública, sob a ótica estadual Convidados: RONALDO CAIADO, Governador do Estado do Goiás (confirmado) - REQ 7 e 17; TARCÍSIO DE FREITAS, Governador do Estado de São Paulo (confirmado) - REQ 17 E 59; (REQ 7/2025, da deputada Delegada Ione; REQ 17/2025, do deputado Celso Russomanno; REQ 59/2025, do deputado Aluisio Mendes)

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Sistema Penitenciário e atuação de organizações criminosas em presídios A - Audiência Pública, sobre o tema: "Sistema Penitenciário e atuação de organizações criminosas em presídios", com os convidados: FERDINANDO GREGÓRIO, Presidente da AGEPPEN-BRASIL (Confirmado) - REQ 7 MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA, Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, em exercício (Confirmado por videoconferência) - REQ 58 (REQ 7/2025, da deputada Delegada Ione; REQ 58/2025, do deputado Mendonça Filho) B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitas a pauta os requerimentos apresentados até 24h do horário da reunião)

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Discussão e votação de propostas legislativas

Andamento e homologação das obras do aeroporto do Guarujá/SP (REQ 84/2025 CVT, da deputada Rosana Valle) Convidados: 1. LUIZA DEUSDARÁ, Diretora de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos; (Confirmada) 2. RAFAEL ROCHA, Gerente de Engenharia da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); (Confirmado) 3. Brig. STEVEN MEIER, Subdiretor de Engenharia da Diretoria de Infraestrutura da Aeronáutica; (Confirmado) 4. THAÍS MARGARIDO ALENCAR, Secretária de Desenvolvimento Econômico e Portuário, representando o Prefeito de Guarujá/SP; (Confirmada) 5. RAUL DE SOUZA, Diretor de Segurança e Operações de Voo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR). (Confirmado)

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Economia do crime organizado A - Audiência Pública, com o tema: economia do crime organizado. Convidados: 1) ARTHUR PINTO DE LEMOS JÚNIOR (Confirmado) Procurador de Justiça Ministério Público do Estado de São Paulo, representante da CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Req. 15) 2) IZAÍAS NOVAES (Confirmado por videoconferência) Diretor de Inteligência Polícia Civil de Pernambuco (Req. 31) 3) LEANDRO PIQUET CARNEIRO (Confirmado por videoconferência) Professor Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo - USP (Req. 31) (Requerimento n. 15/2015, do Dep. Alberto Fraga) (Requerimento n. 31/2015, do Dep. Mendonça Filho) B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião)

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Instalação dos portos secos e Clias (Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros) (REQ 82/2025 CVT, do deputado Leônidas Cristino, e REQ 83/2025 CVT, do deputado Flávio Nogueira) 1. ELIELSON ALMEIDA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Portos Secos e CLIAs (ABEPRA); (Confirmado) 2. FAUSTO COUTINHO, Assessor Técnico da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Receita Federal do Ministério da Fazenda; (Confirmado) 3. ALEX ÁVILA, Secretário Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos; (Confirmado) 4. JANAÍNA SILVA, Diretora do Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secretaria do Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; (Confirmada) 5. RAMON CUNHA, Especialista em Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI); (Confirmado) 6. ALEX TREVIZAN, Diretor Comercial e de Terminais da Transnordestina Logística S/A; (Confirmado) 7. ELISÂNGELA PEREIRA LOPES, Assessora técnica da Comissão Nacional de Infraestrutura e Logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); (Confirmada) 8. RENNYS FROTA, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Ceará; (Confirmado) 9. FABIO PUCCI MARTINS, Secretário-Executivo do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; (Confirmado) 10. Salmito Filho, Deputado Estadual do Ceará e ex- secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará; 11. HEITOR STUDART, Presidente do Conselho de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC); (Confirmado) 12. ANGELINO CAPUTO, Coordenador do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI).(Confirmado)

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Instalação da comissão e eleição do presidente e dos vice-presidentes A - Instalação da Comissão; e B - Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes