Instalação da Comissão e eleição para o cargo de Presidente

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

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Convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores (art. 50 CF) Convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira (*), para tratar dos temas constantes dos seguintes Requerimentos: - Requerimento nº 70/2025 - CREDN, de autoria do Deputado Gustavo Gayer (PL/GO): requer esclarecimentos acerca da inadimplência do governo da Venezuela em relação à dívida de US$ 1,74 bilhão com o Brasil, e sobre as ações diplomáticas empreendidas pelo Itamaraty para garantir a recuperação desses recursos; - Requerimento nº 116/2025, de autoria do Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros: requer esclarecimentos acerca da postura adotada pelo governo brasileiro e pelo Itamaraty diante da condenação da ex-presidente argentina Cristina Fernández de Kirchner por corrupção; - Requerimento nº 130/2025 - CREDN, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES): requer esclarecimentos acerca da atuação diplomática do Brasil diante da chegada de comandantes do grupo Hezbollah à América do Sul, incluindo possível presença em território brasileiro, e os impactos geopolíticos e de segurança decorrentes dessa movimentação; - Requerimento nº 132/2025 - CREDN, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES): requer esclarecimentos acerca do grave isolamento diplomático a que o Brasil vem sendo submetido, com destaque para a decisão da Ucrânia de deixar o país sem embaixador, como reação à política externa ideologizada do governo Lula; - Requerimento nº 142/2025 - CREDN, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES): requer esclarecimentos sobre a decisão do Governo Lula de retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA); - Requerimento nº 147/2025 - CREDN, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES): requer esclarecimentos sobre eventuais ilegalidades e atos atentatórios à ordem constitucional decorrentes das denúncias apresentadas pelo ex-funcionário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Mike Benz, sobre suposta interferência de órgãos e entidades estrangeiras nas eleições presidenciais brasileiras de 2022; - Requerimento nº 153/2025 - CREDN, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES): requer esclarecimentos sobre a insuficiência e a efetividade das ações diplomáticas adotadas no contexto do Plano Brasil Soberano; - Requerimento nº 162/2025 - CREDN, de autoria do Deputado Gustavo Gayer (PL/GO) e outros: requer esclarecimentos sobre a nota oficial que criticou Israel sem mencionar os atos terroristas do Hamas, e esclarecimentos acerca da coerência e imparcialidade da política externa brasileira para o Orienta Médio; e - Requerimento nº 179/2025 - CREDN, de autoria do Deputado Marcos Pollon (PL/MS): requer esclarecimento sobre a política nuclear brasileira, sua conformidade com a Constituição Federal e com os tratados internacionais de não proliferação, bem como sobre eventuais repercussões diplomáticas e estratégicas. (*) participação confirmada

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Discussão e votação de propostas legislativas

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