Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Discussão e votação de propostas legislativas

Debater o Projeto de Lei nº 4.818, de 2025 (REQ 96/2025 CASP, do deputado Capitão Alden) 1) ALAÍCE GOMES DOS SANTOS (a Confirmar) Presidente Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia | APPM-BA 2) HEDER MARTINS (a Confirmar) Presidente Associação Nacional de Praças | ANASPRA 3) IGOR CARVALHO ROCHA (a Confirmar) Presidente Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia | Força Invicta 4) LEONEL LUCAS LIMA (a Confirmar) Presidente Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares Estaduais | ANERMB 5) MARIO LUIZ SARRUBBO (a Confirmar) Secretário Nacional de Segurança Pública Ministério da Justiça e Segurança Pública | MJSP 6) MARLON JORGE TEZA (a Confirmar) Presidente Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais | FENEME 7) RENATO DOS ANJOS CARMES (a Confirmar) Presidente Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares | CNGG 8) REPRESENTANTE (a Confirmar) Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Câmara dos Deputados 9) SANDRO AVELAR (a Confirmar) Presidente Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública | CNSP

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Consequências da aprovação do Projeto de Lei nº 10.720, de 2018, para as Organizações Sociais Federais de Ciência, Tecnologia e Inovação voltadas para o fomento. (REQ 109/2025 CASP, da deputada Alice Portugal)

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Discussão e votação de propostas legislativas

Os reflexos da Reforma Administrativa no Serviço Público brasileiro (REQ 93/2025 CASP, da deputada Alice Portugal) 1) ALESSANDRA MATIAS BARBOSA (Confirmada) Coordenadora do SITRAEMG Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciários de Minas Gerais – SITRAEMG 2) ALEXANDRE LIMA SANTOS (Confirmado) Coordenador Geral da FENAJUD Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados | FENAJUD 3) ALUIZO LUCENA (Confirmado) Diretor Financeiro da ANPPREV Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais -ANPPREV 4) ANA LUIZA FISCHER MENDONÇA (Confirmada) Juiza do Trabalho Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho – ABMT. 5) BOB EVERSON CARVALHO MACHADO (Confirmado) Presidente do SINAIT Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho | SINAIT 6) EDNA ROSANGELA DIAS VELHO (Confirmada) Presidente Regional Brasília do SINAI Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central | SINAL 7) ESTHER DWECK (a Confirmar) Ministra do MGI Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 8) FÁBIO ROSA (Confirmado) Presidente do SINAGÊNCIAS Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – SINAGÊNCIAS 9) FABRIZIO PIERONI (Confirmado) Procurador e Diretor da ANAPE Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e DF | ANAPE 10) FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA (Confirmado) Secretária Geral do ANDES-SN Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior | ANDES - SN 11) FLORIANO MARTINS DE SÁ NETO (Confirmado) Diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional Sindifisco Nacional 12) FRANCISCO GABRIEL NICOLIA (Confirmado) Diretor da Pública Pública 13) JANUS PABLO FONSECA DE MACEDO Vice-presidente Instituto Servir Brasil 14) JOÃO BATISTA FERNANDES DE SOUSA (Confirmado) Presidente da FESOJUS Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil – FESOJUS 15) JOÃO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS (Confirmado) Presidente do CSPB Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB 16) JOÃO FÁBIO DE LIMA NORONHA (Confirmado) Diretor Adjunto da ANAUNI Associação Nacional dos Advogados da União | ANAUNI 17) MIGUEL ARCANJO SIMAS NOVO (Confirmado) Presidente da ANFIP Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil | ANFIP 18) NORMA LÚCIA (Confirmada) Presidente do SINESP Sindicato dos Especialistas de Educação do Magistério Municipal de São Paulo - SINESP 19) RODOLFO LATERZA (Confirmado) Presidente da ADEPOL Associação dos Delegados de Polícia do Brasil | ADEPOL 20) SERGIO RONALDO DA SILVA (Confirmado) Secretário-Geral da Condsef Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - Condsef 21) SORAIA GARCIA MARCA (Confirmada) Coordenadora Geral da Fenajufe Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe 22) THALES FREITAS ALVES (Confirmado) Presidente do SINDIRECEITA Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal | SINDIRECEITA 23) VALÉRIA GOMES FERREIRA (Confirmada) Presidente do SINPROFAZ Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Discussão e votação de propostas legislativas "Pauta sujeita a alterações."

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Condições de trabalho dos Servidores da Rede Federal REUNIÃO CONJUNTA

Definição das emendas da Comissão ao PLOA 2026.

Discussão e votação de propostas legislativas Pauta em elaboração.

Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026.

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

A - Deliberar sobre a ratificação das indicações para execução das emendas à Lei Orçamentária de 2024, em cumprimento ao art. 3º da Resolução nº 1, de 2025-CN. 1 - Ratificação das indicações para execução das emendas à Lei Orçamentária de 2024, em cumprimento ao art. 3º da Resolução nº 1, de 2025-CN.

"Definição das emendas da comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026"

Debater o Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (REQ 98/2025 CASP, da deputada Sâmia Bomfim) 1) CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN (Confirmada) Procuradora e Coordenadora Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do MPT 2) CLÁUDIA MÁRCIA DE CARVALHO SOARES (Confirmada) Presidente Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho – ABMT 3) LUIS HENRIQUE DA COSTA LEÃO (Confirmado) Coordenador-Geral Ministério da Saúde 4) MARIA MAENO (Confirmada) Pesquisadora da Fundacentro Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto Walter Leser da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo 5) MARIANA CONTI (Confirmada) Vereadora Câmara Municipal de Campinas-SP 6) MAURO SALLES (Confirmado) Secretário de Saúde Confederação Nacional de Trabalhadores do Ramo Financeiro - Contraf 7) PEDRO TOURINHO (Confirmado) Presidente Fundacentro - Ministério do Trabalho e Emprego

Discussão e votação de propostas legislativas

Definição das emendas da comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026

Escolha dos agraciados com o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública INDICADOS: 1 - ADILSON DE FARIA MACIEL (ADILSON FARIA) Indicação: Dep. Doutor Luizinho (PP/RJ) 2 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER/GO Indicação: Dep. Daniel Agrobom (PL/GO) 3 - ARNALDO BORGO FILHO (ARNALDINHO BORGO) Indicação: Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE/ES) 4 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS Indicação: Dep. Jonas Donizette (PSB/SP) 5 - CLARIKENNEDY NUNES (KENNEDY NUNES) Indicação: Dep. Zé Trovão (PL/SC) 6 - FÁBIO CRUZ MITIDIERI (FÁBIO MITIDIERI) Indicação: Sen. Alessandro Vieira (MDB/ SE) 7 - GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO (GERALDO ALCKMIN) Indicação: Dep. Tabata Amaral (PSB/SP) 8 - GILBERTO KASSAB Indicação: Sen. Mara Gabrilli (PSD/SP) 9 - JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS (JOÃO CAMPOS) Indicação: Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) 10 - JOSÉ RENATO CASAGRANDE (RENATO CASAGRANDE) Indicação: Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE/ES) e Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) 11 - JOSÉ SERRA CHIRICO (JOSÉ SERRA) Indicação: Sen. Mara Gabrilli (PSD/SP) 12 - KARIME FAYAD Indicação: Dep. Luciano Ducci (PSB/PR) 13 - MAURO MENDES FERREIRA (MAURO MENDES) Indicação: Dep. Gisela Simona (União/MT) 14 - MESTRADO PROFISSIONAL EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - FGV EBAPE Indicação: Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ) 15 - RAFAEL TAJRA FONTELES (RAFAEL FONTELES) Indicação: Dep. Jadyel Alencar (Republicanos/PI) 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA/PR Indicação: Dep. Luciano Ducci (PSB/PR) 17 - SOS DESAPARECIDOS DA PMSC - POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA Indicação: Sen. Jorge Seif (PL/SC) 18 - VALMIR DOS SANTOS COSTAS (VALMIR DE FRANCISQUINHO) Indicação: Dep. Ícaro de Valmir (PL/SE)

Negociação Coletiva no Serviço Público (REQ 57/2025 CASP, da deputada Erika Kokay) 1) ALESSANDRA BARROS (Confirmada) Presidenta União dos Profissionais de Inteligência de Estado - INTELIS 2) DÃO REAL DOS SANTOS (Confirmado) Presidente Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO Nacional 3) GABRIELA PERFEITO (Confirmada) Presidente Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores – SINDITAMARATY 4) IBRAHIM YUSEF (Confirmado) Representante Força Sindical 5) JEAN RUZZARIN (Confirmado) Especialista em Liberdade Sindical liberdade sindical para servidores públicos, e autor da obra "Negociação Coletiva no Serviço Público: Uma Proposta de Regulamentação" 6) JOÃO BATISTA FERNANDES DE SOUSA (Confirmado) Presidente Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil - FESOJUS 7) JOÃO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS (Confirmado) Presidente Confederação dos Servidores do Brasil - CSPB 8) JOÃO PAULO RIBEIRO (Confirmado) Diretor Executivo Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB 9) LUCAS REIS DA SILVA (Confirmado) Diretor O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - SINAIT 10) MIGUEL ARCANJO SIMAS NÔVO (Confirmado) Presidente do Conselho Executivo Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil | ANFIP 11) NORMA LÚCIA (Confirmada) Presidente Sindicato dos Especialistas de Educação do Magistério Municipal de São Paulo - SINESP 12) RONNY FÁVARO WUNDERLICH (Confirmado) Diretor de Assuntos Jurídicos Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo - SNTPV 13) THALES FREITAS ALVES (Confirmado) Presidente Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil - SINDIRECEITA 14) JOSÉ LOPES FEIJÓ (Não Participará) Secretário Secretaria de Relações do Trabalho - SRT/MGI 15) THAISSE CRAVEIRO DE SOUZA OLIVEIRA (Não Participará) Presidente Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil - ANTC 16) ALFREDO GONÇALVES NASCIMENTO (Não Participará) Conselheiro Fiscal Associação dos Analistas de Comércio Exterior - AACE

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Discussão e votação de proposições legislativas. "Pauta sujeita a alterações."

Escolha dos agraciados com o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública INDICADOS: ADILSON DE FARIA MACIEL (ADILSON FARIA) Indicação: Dep. Doutor Luizinho (PP/RJ) AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER/GO Indicação: Dep. Daniel Agrobom (PL/GO) ARNALDO BORGO FILHO (ARNALDINHO BORGO) Indicação: Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE/ES) CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS Indicação: Dep. Jonas Donizette (PSB/SP) CLARIKENNEDY NUNES (KENNEDY NUNES) Indicação: Dep. Zé Trovão (PL/SC) FÁBIO CRUZ MITIDIERI (FÁBIO MITIDIERI) Indicação: Sen. Alessandro Vieira (MDB/ SE) GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO (GERALDO ALCKMIN) Indicação: Dep. Tabata Amaral (PSB/SP) GILBERTO KASSAB Indicação: Sen. Mara Gabrilli (PSD/SP) JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS (JOÃO CAMPOS) Indicação: Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) JOSÉ RENATO CASAGRANDE (RENATO CASAGRANDE) Indicação: Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE/ES) e Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) JOSÉ SERRA CHIRICO (JOSÉ SERRA) Indicação: Sen. Mara Gabrilli (PSD/SP) KARIME FAYAD Indicação: Dep. Luciano Ducci (PSB/PR) MESTRADO PROFISSIONAL EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - FGV EBAPE Indicação: Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ) MAURO MENDES FERREIRA (MAURO MENDES) Indicação: Dep. Gisela Simona (União/MT) RAFAEL TAJRA FONTELES (RAFAEL FONTELES) Indicação: Dep. Jadyel Alencar (Republicanos/PI) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA/PR Indicação: Dep. Luciano Ducci (PSB/PR) SOS DESAPARECIDOS DA PMSC - POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA Indicação: Sen. Jorge Seif (PL/SC) VALMIR DOS SANTOS COSTAS (VALMIR DE FRANCISQUINHO) Indicação: Dep. Ícaro de Valmir (PL/SE)

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

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Regimes de exploração A - Audiência Pública Tema: Regimes de exploração Convidados: BETO MARTINS, Secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias do Estado de Santa Catarina (REQ. 10/25) - (confirmado); JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP (REQS. 1, 10, 13, 16 e 28/25) - (confirmado); ANA CAROLINA SOUZA DO BOMFIM, Diretora da Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos (REQ. 2/25) - (confirmada); GABRIELA COSTA, Diretora-Executiva da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP (REQS. 19 e 31/25) - (confirmada); ALBER FURTADO DE VASCONCELOS, Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (REQS. 10, 12, 21 e 35/25) - (confirmado); MARCELO SAMMARCO, Vice-Presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Infraestrutura - CONSAD/IBI (REQS. 3, 14, 15 e 39/25) - (confirmado); CASSANDRA NUNES, Diretora de Destinação de Imóveis da Secretaria de Patrimônio da União - SPU (REQ. 42/25) - (confirmada); SÉRGIO AQUINO, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP (REQS 1, 10, 13, 28 e 37/25) - (confirmado). (Requerimentos nºs 1 e 16/2025, do Dep. Paulo Alexandre Barbosa) (Requerimentos nºs 2, 3, 14, 15 e 19/2025, do Dep. Leo Prates) (Requerimentos nºs 10, 31 e 37/2025, da Dep. Daniela Reinehr) (Requerimentos nºs 12 e 13/2025, do Dep. Carlos Zarattini) (Requerimentos nºs 21, 35 e 42/2025, do Dep. Gabriel Nunes) (Requerimento nº 28/2025, da Dep. Adriana Ventura) B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião)

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Discussão e votação de propostas legislativas "Pauta sujeita a alterações."

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Reforma Administrativa REUNIÃO CONJUNTA

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

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Deliberação de propostas legislativas. Pauta em elaboração.

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

Comparecimento da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo REUNIÃO CONJUNTA

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