Pauta legislativa
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Registro Público / RIC / 2026
Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre os fundamentos técnicos, as estatísticas de risco e o processo decisório que resultaram na nova edição da Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 100-40, aprovada pela Portaria DECEA nº 2.094/DNOR8, de 18 de março de 2026, em vigor desde 1º de julho de 2026, que passou a exigir autorização prévia de acesso ao espaço aéreo para aeronaves não tripuladas de uso recreativo com peso máximo de decolagem inferior a 250 gramas.
Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre os fundamentos técnicos, as estatísticas de risco e o processo decisório que resultaram na nova edição da Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 100-40, aprovada pela Portaria DECEA nº 2.094/DNOR8, de 18 de março de 2026, em vigor desde 1º de julho de 2026, que passou a exigir autorização prévia de acesso ao espaço aéreo para aeronaves não tripuladas de uso recreativo com peso máximo de decolagem inferior a 250 gramas.
Análise editorial
A curadoria editorial ainda não registrou argumentos para este lado.
A curadoria editorial ainda não registrou argumentos para este lado.
Nenhum voto nominal foi encontrado para esta pauta na base atual.
Distribuição por bancada
Nenhum placar partidário foi encontrado para esta pauta.
Registro nominal
Nenhum voto individual foi encontrado para esta pauta.
Sem palavras-chave registradas.