Pauta legislativa
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Registro Público / RIC / 2026
Requer informações ao Ministério da Saúde sobre as ações para a implementação e a efetivação da Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional de Cuidados, em especial voltadas para as mães de filhos portadores de deficiência, nos termos da Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024.
Requer informações ao Ministério da Saúde sobre as ações para a implementação e a efetivação da Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional de Cuidados, em especial voltadas para as mães de filhos portadores de deficiência, nos termos da Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024.
Análise editorial
A curadoria editorial ainda não registrou argumentos para este lado.
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Nenhum voto nominal foi encontrado para esta pauta na base atual.
Distribuição por bancada
Nenhum placar partidário foi encontrado para esta pauta.
Registro nominal
Nenhum voto individual foi encontrado para esta pauta.
Sem palavras-chave registradas.