Registro Público / REQ / 2026
REQ 212/2026
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 2951 de 2024, que “Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.”
Sinal da Pauta
Situação
Não informada
Autor
Antonio Brito (PSD-BA)
Ementa Oficial
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 2951 de 2024, que “Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.”
Placar Indisponivel
Nenhum voto nominal foi encontrado para esta pauta na base atual.
Placar por Partido
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Voto Individual
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