Pauta legislativa
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Registro Público / PRL / 0
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.482, de 14 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2025, que renova, a partir de 21 de dezembro de 2020, a permissão outorgada à Fundação Educativa Cultural Assistencial de Pinheiro - FECAP, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pinheiro, Estado do Maranhão.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.482, de 14 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2025, que renova, a partir de 21 de dezembro de 2020, a permissão outorgada à Fundação Educativa Cultural Assistencial de Pinheiro - FECAP, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pinheiro, Estado do Maranhão.
Análise editorial
A curadoria editorial ainda não registrou argumentos para este lado.
A curadoria editorial ainda não registrou argumentos para este lado.
Nenhum voto nominal foi encontrado para esta pauta na base atual.
Distribuição por bancada
Nenhum placar partidário foi encontrado para esta pauta.
Registro nominal
Nenhum voto individual foi encontrado para esta pauta.
Sem palavras-chave registradas.