Pauta legislativa
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Registro Público / PRL / 0
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.346, de 5 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de São Mateus do Maranhão - MA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.346, de 5 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de São Mateus do Maranhão - MA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão.
Análise editorial
A curadoria editorial ainda não registrou argumentos para este lado.
A curadoria editorial ainda não registrou argumentos para este lado.
Nenhum voto nominal foi encontrado para esta pauta na base atual.
Distribuição por bancada
Nenhum placar partidário foi encontrado para esta pauta.
Registro nominal
Nenhum voto individual foi encontrado para esta pauta.
Sem palavras-chave registradas.