Pauta legislativa
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Registro Público / PL / 2026
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre a avaliação multiprofissional da capacidade funcional prévia aos processos de reforma ou inativação por incapacidade de militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre a avaliação multiprofissional da capacidade funcional prévia aos processos de reforma ou inativação por incapacidade de militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Análise editorial
A curadoria editorial ainda não registrou argumentos para este lado.
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Nenhum voto nominal foi encontrado para esta pauta na base atual.
Distribuição por bancada
Nenhum placar partidário foi encontrado para esta pauta.
Registro nominal
Nenhum voto individual foi encontrado para esta pauta.
Sem palavras-chave registradas.