PL 5321/2026

Institui o Programa Brasil Pescador de Desenvolvimento, Renda e Valorização da Pesca Artesanal, estabelece a Bolsa Pescador Empreendedor e dispõe sobre medidas de fortalecimento da cadeia produtiva da pesca artesanal.

Sinal da pauta

Situação: Não informada
Autor: Josenildo (PDT-AP)
ID oficial: 2646239

Apresentada: 08 de set. de 2026
Atualizada: 10 de set. de 2026
Fonte: Câmara dos Deputados

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