Pauta legislativa
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Registro Público / INC / 2026
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social, a instituição de plano formal de revisão dos contratos consignados celebrados em nome de menores de idade e pessoas civilmente incapazes e de procedimento padronizado de ressarcimento aos beneficiários afetados.
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social, a instituição de plano formal de revisão dos contratos consignados celebrados em nome de menores de idade e pessoas civilmente incapazes e de procedimento padronizado de ressarcimento aos beneficiários afetados.
Análise editorial
A curadoria editorial ainda não registrou argumentos para este lado.
A curadoria editorial ainda não registrou argumentos para este lado.
Nenhum voto nominal foi encontrado para esta pauta na base atual.
Distribuição por bancada
Nenhum placar partidário foi encontrado para esta pauta.
Registro nominal
Nenhum voto individual foi encontrado para esta pauta.
Sem palavras-chave registradas.